norma nº 1155/2013

ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI N° 1155/2Õ13~~ ~~ " " 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE REVISÃO
REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS
EM COMISSÃO, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARAMTE
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. - Ficam reajustados os vencimentos dos sen/idores ocupantes
dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro
Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadro "A" e "E", e
Tabelas de vencimentos dos cargos, de acordo com os Anexos I e III, parte
integrante desta Lei,
• Parágrafo Único - Fica excetuado desta revisão o Grupo Ocupacional
Atividades do Magistério, que será objeto de projeto próprio, somente
constando desta- revisão o cargo de Regente de Ensino,
Art. 2°. - Ficam reajustados os Quadros, "B" "C" e "D", que contem
respectivamente, as funções de confiança, os cargos de provimento em
comissão e despadronizados, em conformidade com o Anexo II, parte
integrante desta Lei,
Art. 3°. - Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados peio
artigo 75 da Lei n° 801/2004, de 09 de novembro de 2004, terão reajustes nos
mesmos percentuais da ativa.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaraníe - Estado do Ceará
Rua Ivente Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Oonçalo do Amarante - CE
Fone/Fax: (85) 3315-4100- CNPJ n° 07.533.656/0001-19-CGF 06.920.237-0
E-raail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site: www.pmsga.com.br
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Art. 4°. - Ficam reajustados os benefícios de aposentadoria e pensão
na forma do artigo 74, parágrafo 4° , inciso I da Lei n° 801/2004, de 09 de
novembro de 2004, em atendimento à previsão contida na Constituição da
República de 1988, artigo 7° ,inciso IV e artigo 39, parágrafo 3°.
Parágrafo Único - O reajuste estabelecido do caput deste artigo
deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão
deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado
se inferior.
Art, 5°. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos
benefícios de aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentarias próprias e do Fundo Municipal de Previdência
Social, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 6°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentarias próprias, que serão suplementadas se
insuficientes.
Art. 7°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2013.
Art. 8°. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURAHNUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 27 dias do mês d/feve^iro do ano de 2013.
FRANCISCO(CLÁUDIO-PÍNTO PINHO
Prçfejierminicipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivente Alcântara, n° Í20 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site- www.pmsga.com.br
ANEXO l - QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGOS
1 Administrador
2 Advogado
3 Ag. Administrativo
4 Agente Comunitário de Saúde
5 Agente de Combate às Endemias
6 Agente Desenv. Municipal
7 Almoxarife
8 Analista de Sistema
9 Apreendedor de Animais
10 Arquiteto
1 1 Assistente Social
12 Atendente de Enfermagem
1 3 Auditor de Trib. Municipais
14 Auxiliar de Enfermagem
1 5 Auxiliar de Laboratório
16 Auxiliar de Serviços Gerais
17 Auxiliar em Saúde Bucal - ASB
18 Bombeiro Hidráulico
1 9 Citotécnico
20 Contador
21 Cozinheiro
22 Digitador
23 Educador Físico
24 Educador infantil
25 Eletricista
26 Enfermeiro
27 Enfermeiro do P.S.F.
28 Engenheiro
29 Engenheiro Agrónomo
30 Famacêutico Bioquímico
31 Fiscal de Obras
32 Fiscal de Vigilância à Saúde
33 Fisioterapeuta
34 Fonoaudiólogo
35 Gari •
36 Guarda Civil Municipal
37 Marceneiro
38 Médico Anestesista
39 Médico Auditor
40 Médico Cardiologista
41 Médico Cirurgião
42 Médico Cirurgião Gineco-Obstetra
43 Médico do P.S.F.
44 Médico Generalista
45 Médico Pediatra
46 Médico Plantonista
SÍMBOLO
ANS-III
ANS-III
ADO-III
ADO-V
ADO-V
ANS-III
ADO-III
ANS-III
ATA-ll
ANS-III
.ANS-III
ADO-V
ANS-III
ADO-IV
ADO-IV
ATA-ll
ADO-V
ATA-ll
ADC-l
ANS-III
ATA-ll
ADO-II
ANS-III
MAG-IV
ATA-ll
ANS-III
ANS-ll
ANS-III
ANS-III
ANS-III
ADO-III
ADO-Ili
ANS-III
ANS-III
ATA-l
ADO-V
ATA-ll
ANS-III
ANS-III
ANS-lll
ANS-ll l
ANS-lll
ANS-I
ANS-III
ANS-III
ANS-lll
VENCIMENTO R$
R$ 1.276,00
R$
R$
R$
1.276,00
678,00
678,00
R$ 678,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.276,00
678,00
1.276,00
678,00
1.276,00
1.276,00
678,00
1.276,00
678,00
678,00
678,00
678,00
678,00
747,00
1.276,00
678,00
R$ 726,00
R$ 1.276,00
R$
R$
R$
R$
678,00
1.276,00
2.392,00
R$ 1.276,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.276,00
1.276,00
678,00
678,00
1.276,00
1.276,00
678,00
678,00
678,00
1.276,00
1.276,00
1 .276,00
1.276,00
1.276,00
4.785,00
1.276,00
1.276,00
1.276,00
4
7 Médic
o Psiquiatr
a
4
8 Médic
o Traumatologist
a
4
9 Motorist
a
5
0 Nutricionist
a
5
1 Odontólog
o
5
2 Odontólog
o d
o P.S.
F
5
3 Pedagog
o
5
4 Professo
r Educaçã
o Básic
a 1
5
5 Professo
r Educaçã
o Básic
a 1
1
5
6 Psicólog
o
5
7 Regent
e d
e Ensin
o
5
8 Sociólog
o
5
9 Técnic
o e
m Agropecuári
a
6
0 Técnic
o e
m Contabilidad
e
6
1 Técnic
o e
m Edificaçõe
s
6
2 Técnic
o e
m Enfermage
m
6
3 Técnic
o e
m Laboratóri
o
6
4 Técnic
o e
m Radiologi
a
6
5 Técnic
o e
m Saneament
o
6
6 Téc.nic
o e
m Saúd
e Bucal - TS
B
6
7 Técnico e
m Turism
o
6
8 Telefonist
a
6
9 Terapeut
a Educacional 70 Terapeuta Ocupacional 71 Topógrafo 72 Trato rista 73 Veterinário
ANS-II
I
ANS-lll
ATA￾I
ANS-lll
ANS-III
ANS-II
MAG￾I
MAG-II
I
MAG-I
I
ANS-III
MAG￾V
ANS-II
I
ADO-I
ADO-I
ADO-I
ADO-I
ADO-II
ADO-I l
ADO-II
ADO-l
ADO-I
ADO￾V
ANS-lll
ANS-III
ADO-l
ATA-ll
ANS-lll R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
1.276,0
0
1.276,0
0
,,678,0
0
1 ;276,0
0
1.276,0
0
2.392,0
0
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
R
$
1.276,0
0
678,0
0
1276,00
747,0
0
747,0
0
747,0
0
747,0
0
726,0
0
726,0
0
726,0
0
747,0
0
747,0
0
678,0
0
1 .276,0
0
1.276,0
0
747,0
0
678,0
0
1.276,0
0
ANEXO l
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atívidades de Nível Superior - ANS l
Abrangência:
Médico do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
4.785,00
6
5438,41
11
6181,05
2
4880,70
7
5547,18
12
6304,67
3
4978,31
8
5658,12
- 13
4
5077,88
9
5771,28
14
6430,76) 6559,37
5
5179,44
10
5886,71
15
6690,56
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS II
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
•1
2392,00
6
2718,64
11
3089,88
2
2439,84
7
2773,01
12
3151,67
3
2488,64
8
2828,47
13
3214,71
4
2538,41
9
2885,04
14
3279,00
5
2589,18
10
2942,74
15
3344,58
Categoria Ocupacional: Atividades de Nível Superior - ANS
Abrangência:
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal,
Assistente Social, Auditor de Tributos Municipais, Contador, Educador Físico, Engenheiro-Agrônomo,
Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor,
Médico Anestesista, Médico^ Cardiologista, Médico Cirurc'ão, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra,
Médico Generalista, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico
Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional,
Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
REFERÊNCIAS
- 1
1276,00
6
1450,24
2
1301,52
7
1479,25
3
1327,55
8
1508,83
4
1354,10
9
1539,01
5
1381,18
10
1569,79
c
11
1648,28
12
1681,24
13
1714,87
14
1749,17
15
1784,15
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
l - PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangència:
Regente de Ensino
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
Classe
A
REFERÊNCIAS
1
678,00
-
-
-
-
-
-
-
-
[Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO l
Abrangència:
Citotécnico, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Turismo e Topógrafo.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
747,00
6 :
849,01
11
964,94
2
761,94
7
865,99
12
984,24
3
777,18
8
883,31
13
1003,92
4
792,72
9
900,97
14
1024,00
5
808,58
10
918,99
15
1044,48
[Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO l
Abrangència:
Digitador. Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
726,00
6
825,14
11
937,81
2
740,52
7
841,64
12
956,57
3
755,33
8
858,47
13
975,70
4
770,44
9
875,64
14
995,22
5
785,85
10
893,16
15
1015,12
[Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO l
Abrangência:
Agente Administrativo, Almoxarife, Fiscal de Obras e Fiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
678,00
6
770,58
11
875,81
2
691,56
7
786,00
12
893,33
3
705,39
8
801,72
13
911,19
4
719,50
9
817,75
14
929,42
5
733,89
10
834,10
15
948,00
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
678,00
6
770,58
11
875,81
2
691,56
7
786,00
12
893,33
3
705,39
8
801,72
13
911,19
4
719,50
9
817,75
14
929,42
5
733,89
10
834,10
15
948,00
Categoria Ocupacíonal: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar em Saúde Bucal,
Atendènte de Enfermagem, Telefonista e Guarda Civil Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
678,00
6
. 770,58
11
875,81
2
691,56
7
786,00
12
893,33
3
705,39
8
801,72
13
911,19
4
719,50
9
817,75
14
929,42
5
733,89
10
834,10
15
948,00
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA l
Abrangência:
Motorista e Gari
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERENCIAS
1
678,00
6
770,58
11
875,81
2
691,56
7
786,00
12
893,33
3
705,39
8
801,72
13
911,19
4
719,50
9
817,75
14
929,42
5
733,89
10
834,10
15
948,00
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA II
Abrangência:
ã Apreendedor de Animais, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
A
B
C
REFERÊNCIAS
1
678,00
6
770,58
11
875,81
2
691,56
7
786,00
12
893,33
3
705,39
8
801,72
13
911,19
4
719,50
9
817,75
14
929,42
5
733,89
10
834,10
15
948,00
ANEXO l
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO B - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
FUNÇÃO DA CONFIANÇA
Presidente da Comissão do Inquérito
Presidente da Comissão da Avaliação de
Bens Imóveis
Inspetor da Guarda Civil Municipal
Coordenador CSU - Sede
Subinspetor da Guarda Civil Municipal
Chefe Banco de Livros
Membro da Comissão do Inquérito
Assistente de Gestão
Coordenador da Biblioteca
Secretário Escolar
Membro da Comissão da Avaliação de
Bens Imóveis
SÍMBOLO
FC-1
FC-2
FC-2
FC-3
FC-3
FC-3
FC-3
FC-4
FC-5
FC-5
FC-5
VALOR
R$ 425,00
R$ 321,00
R$ 321,00
R$ 213,00
R$ 213,00
R$ 213,00
R$ 213,00
R$ 178,00
R$ 142,00
R$ 142,00
R$ 142,00
QUADRO DO PESSOAL - QUADRO C - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO
Coordenador do FMPS
Ouvidor Geral
Assessor Especial
Secretário Executivo
Assessor Executivo
Comandante da Guarda Municipal
Controlador Interno
Coordenador da Defesa Civil
Presidente da Comissão da Licitação
Membro da Comissão da Licitação
Assessor
Ouvidor
Secretária do Gabinete
Coordenador
Coordenador de Área
Assistente do Conselho
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Supervisor Pedagógico
Assistente de Gabinete l
Assistente de Leitura
Assistente Técnico do Conselho
SÍMBOLO
[_ VALOR UNITÁRIO
L_ VENC. J
DAS-1 j R$ 1.945,00
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-6
DAS-6
DAS-7
DAS-7
DAS-8
DAS-9
DAS-1 0
DAS-1 0
DAS-1 0
R$ 1.945,00
R$ 1.940,00
R$ 1.940,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 499,00
R$ 317,00
R$ 31*7,00
R$ 317,00
R$ 317,00
R$ 316,00
R$ 316,00
R$ 273,00
R3 273,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
RÊPR.
R$ 2.â58,00
R$ 2.958,00
R$ 2.957,00
R$ 2.957,00
R$ 926,00
R$ 926,00
R$ 926,00
R$ 926,00
R$ 926,00
R$ 657,00
R$ 476,00
R$ 476,00
R$ 476,00
R$ 467,00
R$ 467,00
R$ 422,00
R$ 422,00
R$ 378,00
RS 378,00
R$ 378,00
R$ 378,00
R$ 378,00
TOTAL
R$ 4.903,00
R$ 4.903,00
R$ 4.897,00
R$ 4.897,00
R$ 1.425,00
R$ 1.425,00
R$ 1.425,00
R$ 1.425,00
R$ 1.425,00
R$ 974;00
R$ 793,00
R$ 793,00
R$ 793,00
R$ 783,00
R$ 783,00
R$ 695,00
R$ 695,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
Coordenador de Projetos 1
Membro Conselho Tutelar
Coordenador de Projetos II
Assistente do Gabinete II
Coordenador de Projetos Ili
DAS-10
DAS-10
DAS-11
DAS-12
DAS-12
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$' 300,00
R$ 300,00
R$ 378,00
R$ 378,00
R$ 378,00
R$ 378,00
R$ 378,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
R$ 678,00
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO
Assessor de Apoio à Cidadania
Assessor de Comunicação Social l
Assessor de Comunicação Social II
Assessor de Comunicação Social 111
Assessor de Marketing
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico do FMPS
Assessor Técnico
Assessor Técnico em RH
Assistente da Defesa Civil
Auxiliar de Maestro
Chefe da Enfermagem
Chefe da Farmácia
Chefe da Fisioterapia
Chefe da Manutenção e Fiscalização da rec
Chefe da Mecânica
Chefe da Serraria
Chefe de Informática
Chefe de Projetos
Chefe do Cadastro Único
Chefe do Escritório de Fortaleza
Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito
Chefe do Jardim Botânico
Chefe do Posto Serv. Diversos
Chefe do Serviço de Cardiologia
Chefe do Serviço de Engenharia de Pesca
Chefe Grup, Infanto-Juvenil
Contra-mestre
Coordenador Administrativo do Cemitério
Coordenador da Ação Social
Coordenador da Brinquedoteca
Coordenador da Casa do Cidadão - CACI
Coordenador da Ilha Digital
SÍMBOLO
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP4<
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
j__ VR. UNITÁRIO
[^_VjENC.__ ,
R$ 573,00
R$ 173,00
R$ 173,00
R$ 173,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 577,00
R$ 346,00
R$ 276,00
R$ 115,00
R$ 517,00
R$ 517,00
R$ 808,00
R? 265,00
R$ 386,00
R$ 287,00
R$ 1.103,00
R$ 424,00
R$ 231,00
R$ 231,00
R$ 577,00
R$ 249,00
R$ 439,00
R$ 391,00
R$ 346,00
R$ 287,00
R$ 300,00
R$ 287,00
R$ 276,00
R$ 656,00
R$ 500,00
R$ 404,00
REPR.
R$ 1.073,00
R$ 1.236,00
R$ 814,00
R$ 672,00
R$ 3.022,00
R$ 3.022,00
R$ 3.022,00
R$ 2.487,00
R$ 2.464,00
R$ 703,00
R$ 605,00
R5 685,00
R$ 685,00
R$ 1.276,00
R$ 455,00
R$ 504,00
R$ 433,00
R$ 2.452,00
R$ 644,00
R$ 489,00
R? 1.607,00
R$ 1.261,00
R$ 866,00
R$ 576,00
R$ 1.712,00
R$ 941,00
R$ 433,00
R$ 1.538,00
R$ 433,00
R$ 703,00
R$ 1.598,00
R$ 774,00
R$ 699,00
TOTAL
UNITÁRIO
R$ 1.646,00
R$ 1.409,00
R$ 987,00
R$ 845,00
R$ 3.122,00
R$ 3.122,00
R$ 3.122,00
R$ 3.064,00
R$ 2.810,00
R$ 979,00
R$ 720,00
R$ 1.202,00
R$ 1.202,00
R$ 2.084,00
R$ 720,00
R$ 890,00
R$ 720,00
R$ 3.555,00
R$ 1.068,00
R$ 720,00
R$ 1.838,00
R$ 1.838,00
R$ 1.115,00
R$ 1.015,00
R$ 2.103,00
R$ 1.287,00
R$ 720,00
R$ 1.838,00
R$ 720,00
R$ 979,00
R$ 2.254,00
R$ 1.274,00
R$ 1.103,00
Coordenador da Limpeza 1
Coordenador da Limpeza li
Coordenador da Seção Cadista
Coordenador da Vigilância Social
Coordenador de Assuntos Educacionais
Coordenador de Capoeira
Coordenador de Dança
Coordenador de Esportes
Coordenador de Eventos
Coordenador de Imprensa
Coordenador de Jardinagem de Praças e Ri
Coordenador de Transportes
Coordenador Distrital 1
Coordenador Distrital II
Coordenador Distrital III
Coordenador Distrital IV
Coordenador Distrital V
Coordenador do Agente da Vig. da saúde
Coordenador do Cadastro Único
Coordenador do Cadastro Único 11
Coordenador do CRAS
Coordenador do CREAS
Coordenador do PET1
Coordenador do Pólo do Atendimento
Coordenador do Posto
Coordenador do Pro-Jovem
Coordenador do Setor de Biologia da SEME
Coordenador Jurídico Assistente
Coordenador Municipal de Políticas para Cri
Coordenador Regional 1
Coordenador Regional II
Coordenador Técnico de Trânsito
Diretor Assistência Odontólogica
Diretor Banda de Música
Diretor Chefe do Hospital
Diretor da Emergência
Diretor de Projetos
Diretor do Corpo Clinico
Diretor Projetos Especiais
Educador Social
Encarregado Limpeza Pública
Encarregado P/ assuntos externos
Enfermeiro Chefe PSF
Instrutor da Escolinha de Futebol
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
R$ 289,00
R$ 287,00
R$ 346,00
R$ 700,00
R$ 656,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 173,00
R$ 275,00
R$ 700,00
R$ 173,00
R$ 1.600,00
R$ 314,00
R$ 302,00
R$ 297,00
R$ 287,00
R$ 287,00
R$ 287,00
R$ 362,00
R$ 346,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 194,00
R$ 259,00
R$ 400,00
R$ 577,00
R$ 692,00
R? 1.731,00
R$ 230,00
R$ 173,00
R$ 230,00
R$ 833,00
R$ 295,00
R$ 1.405,00
R$ 705,00
R$ 472,00
R$ 705,00
R$ 797,00
R? 230,00
R$ 288,00
R$ 450,00
R$ 957,00
R$ 400,00
R$ 690,00
R$ 433,00
R$ 1.983,00
R$ 893,00
R$ 1.598,00
R$ 877,00
R$ 856,00
R$ 685,00
R$ 704,00
R$ 3.229,00
R$ 746,00
R$ 2.648,00
R$ 406,00
R$ 418,00
R$ 423,00
R? 433,00
R$ 433,00
R$ 433,00
R$ 1.124,00
R$ 548,00
R$ 1.493,00
R$ 1.493,00
R$ 443,00
R$ 607,00
R$ 471,00
R$ 1.512,00
R$ 1.874,00
R$ 1.268,00
R$ 2.313,00
R$ 1.118,00
R? 505,00
R$ 1.240,00
R$ 2.314,00
R$ 1.080,00
R$ 1.956,00
R$ 1.330,00
R$ 875,00
R$ 1.341,00
R$ 1 .606,00
R$ 713,00
RS 390,00
R$ 618,00
R$ 2.047,00
R$ 1.087,00
R$ 979.00
R$ 720 00
R$ 2.329,00
R$ 1.593,00
R$ 2.254,00
R$ 977,00
R$ 956,00
R$ 858,00
R$ 979,00
R$ 3.929,00
RÇ 919,00
R$ 4.248,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 1.486,00
R$ 894,00
R$ 1.593,00
R$ 1.593,00
R$ 743,00
R$ 801,00
R$ 730,00
R$ 1.912,00
R$ 2.451,00
R$ 1.960,00
R$ 4.044,00
R$ 1.348,00
R$ 678,00
R$ 1.470,00
R$ 3.150,00
R$ 1.375,00
R$ 3.361,00
R$ 2.035,00
R$ 1.347,00
R? 2.046,00
R$ 2.403,00
R$ 943,00
R$ 678,00
R$ 1.068,00
R$ 3.004,00
R$ 1.487,00
Instrutor de Artes Plásticas e Cénicas
Instrutor de Basquete
Instrutor de Capoeira
Instrutor de Danças
Instrutor de Música
Instrutor de Violino
Instrutor de Xadrez
Maestro
Médico chefe PSF
Procurador Geral do Município
3rocurador Adjunto
Professor da Língua Estrangeira
Professor Substituto 1
Professor Substituto II
Secretário Executivo dos Conselhos
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
DESP.
R$ 173,00
R$ 100,00
R$ 115,00
R$ 287,00
R$ 287,00
R$ 100,00
R$ 115,00
R$ 572,00
R$ 1.975,00
R$ ' 1.731,00
R$ 923,00
R$ 350,00
R$ 324,00
R? 162,00
R$ 700,00
R$ 562,00
R$ 962,00
R$ 605,00
R$ 433,00
R$ 433,00
R$ 962,00
R$ 605,00
R$ 1.552,00
R$ 3.911,00
R$ 5.010,00
R$ 2.754,00
R$ 1.081,00
R$ 1.001,00
R$ 516,00
R$ 893,00
R$ 735,00
R$ 1.062,00
RS 720,00
R$ 720,00
R$ 720,00
R$ 1.062,00
R$ 720,00
R$ 2.124,00
R$ 5.886,00
R$ 6.741,00
R$ 3.677,00
R$ 1.431,00
R$ 1.325,00
R$ 678,00
R$ 1.593,00
ANEXO i!!
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES COM NOVA
NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA
' NOMENCLATURA DA FUNÇÃO
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo
Ag. Administrativo '
Ag. Administrativo
Atendente de Enfermagem
Atendente de Enfermagem
Aux. Serv. Gerais
Aux. Serv. Gerais
Aux. Serv. Gerais
Aux. Serv. Gerais
Aux. Serv. Gerais
Aux. Serv. Gerais
Motorista
Professor Educação Básica 1*
Professor Educação Básica 1*
Professor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
^rofessor Educação Básica *
Drofessor Educação Básica *
Professor Educação Básica *•
Drofessor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
Professor Educação Básica *
Drofessor Educação Básica *
Drofessor Educação Básica 11*
Regente de Ensino
TOTAL DE FUNÇÕES
QUANT.
1
1
4
3
2
2
1
1
1
2
1
1
2
6
10
7
3
1
1
1
1
1
6
1
2
4
2
3
5
8
3
2
1
1 -
3
94
SÍMBOLO
ADO III
ADO III
ADO 111
ADO III
ADO 111
ADO III
ADO III
ADO III
ADO 111
ADO III
ADO V
ADO V
ATA II
ATA II
ATA II
ATA 1 1
ATA II
ATA II
ATA'
MAG III
MAG III
MAG III
M/.G III
MAG III
MAG III
MAG III
MAG 111
MAG 111
MAG III
MAG III
MAG III
MAG III
MAG III
MAGÍI
MAG V
CLASSE
REFERÊN
CIA
A-1
A- 2
A-3
A- 4
A- 5
B-6
B-7
B-8
B- 9
C -15
A-1
A- 4
A-1
A- 2
A- 3
A- 4
A- 5
B-6
A- 5
A-5
A-9
A-1 2
A-1 3
A-1 4
C-5
C-6
D-5
D-6
C-12
C-13
D-13
D-12
D-14
A-5
A-1
VENCIMENTO
R$ 678,00
R$691,56
R$ 705,39
R? 71 9,50
R$ 733,89
R$ 770,58
R$ 786,00
R$801,72
R$817,75
R$ 948,00
R$ 678,00
R$719,50
R$ 678,00
R$691,56
R$ 705,39
R$719,50
R$ 733,89
R$ 770,58
R$ 733,89
R$ 678,00
' Lei específica
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO H° 002.27.02/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art, 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000,
RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a
LEI N° 115S, de 27 de fevereiro de 2013, nesta mesma data.
PUBLJQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PHEFÈVrURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 27 dias do i/iês d\a de 2013.
W!_,/--"
FRAMCISpO CL$Á$6lQ PINTO PINHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Rua Ivente Alcântara, n° 120 - Cep. 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE
Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0
E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site. www.pmsga.com.br