norma nº 555/1997

Prefeitur a Municipa l
São Goncalo do Amarante
Participativa
LEI MUNICIPAL Na 555/97 DE 19 DE MAIO DE 1997.
Autoriza Q Poder Executivo á celebrar
Convénio c/ a Maternidade Escolar Assis
Cnateaubriand e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Safo Gonçalo do Amarante - CE,
faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io — Fica o Poder Executivo Municipal de São Bon—
calo do Amaramte~CE3 autorizado celebrar Convénio com a Materni￾dade Escola Assis Chateaubriand, com a finalidade de realizar
exames preventivos de Câncer Ginecológico.
Art. 2o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARAN￾TE-CE, 19 DE MAIO DE 1997.
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Raimundo Nonato da Silva Neto
Prefeita Municipal
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
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Gestão Participativa
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 133-C/97
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado
do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos iocais de amplo acesso público e pelos
demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a. LEI DE No. 555/97, de 19 de
maio de ] 997, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 19 dias do mês de maio do ano de 1997.
RAIMUNDO NONATO DA SíLVA NETO
Prefeito Municipal
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.