norma nº 1315/2015

GOVERNO DE
É p SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
LEI Nº 1315/2015
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 14 DE ABRIL DE 2015.
Autoriza à abertura de Crédito Especial, ao
vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
do Município de São Gonçalo do Amarante, no
valor de R$ 1.084.280,00 para os fins que indica
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO,
Faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aprovou €
eu sanciono a seguinte Lei: :
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir, Crédito Especial ao
vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Gonçalo do Amarante, no
valor de R$ 1.084.280,00 (um milhão oitenta e quatro mil e duzentos e
oitenta reais), consignando ao Orçamento de 2015, como a seguir discrimina:
201 — SE ARL VER
0201.04.122.0037.2004 — GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas.......e R$ 30.000,00
0202 — FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊ NCIA SOCIAL
0202.09.123.0059.2.012- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
3.3.90.47.00- FONTE 041- Obrigações Tributárias e Contributivas. ...useeee R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 041- Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
4.5.90.61.00- FONTE 041- Aquisição de IMÓVEIS, cessscsrecae op osmagucavos cinaptosnt natas ea R$ 170.000,00
01 — SE A 1
0301.04.122.0002.2.014- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -SEAD
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais........e.emeeeeserereeeserees R$ 5.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas.. ... R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.......eeentemensenemereesemenenso R$ 2.000,00
— SECRETARI EI
GOVERNO DE 226 Ge
(a SÃO GONÇALO Seo
* DO AMARANTE
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças JudiCIAIS. ecc seeeenserersemsesteeesensensenenseaceneeoo R$ 5.000,00
4 — SECRETARIA D AMENT ÊNCIA, TE INOVAÇÃ
0501.04.122.0002.2031-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEPLATEC
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças MGÍGIALS: seja dino nsniesaasaeoeb as oenedrraca dana R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas “R$ 1.000,00
1 — SE A! E - EME
0601.12.122.0002. 2049-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEDUC
3.1.90.91.00- FONTE 011- Sentenças JudiciaiS. ss essresenseessnarencorereendeensonsenanenacato R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONT E 011- Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 5.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 011- Indenizações e Restituições........ .R$ 70.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 014- Indenizações e Restituições... «R$ 5.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 015- Indenizações e Restituições.......eceesesemerereseereneeeereetoo R$ 5.000,00
701- ÚDE- F
0701.10.122.0060.2079- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE SAÚDE-FMS A
R$ 5.000,00
..R$ 5.000,00
3.1.90.91.00- FONTE 021- Sentenças Judiciais. ....secessessreesrereoesenerenenrandento
3.3.90.47.00-FONTE 021- Obrigações Tributárias e Contributivas..
3.3.90.93.00- FONTE 021 Indenizações e Restituições.....eememee R$ 30.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 022- Indenizações e Restituições.... .R$ 5.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 023- Indenizações e Restituições.....sesereereeseneereeeneeneeneeto R$ 5.000,00
0701.10.301.0060.2081- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.92.00- FONTE 023- Despesas de Exercício Ante dOrOS...seceeereeeererecereoenemeeneoo R$ 9.280,00
0701.10.305.0060.2089- REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39-00- FONTE 021- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
3.3.90.39-00-FONTE 022- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
0801 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0801.23.122.0002.2091- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -SDE
GOVERNO DE
va SÃO GONÇALO |
/” DO AMARANTE
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais.........eeeeerererererememeno mm 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas.. be 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.....eemenerereerereecereereneets R$ 10.000,00
0901 — SECRETARIA DO TRABALHO E D ESENVOLVIMENTO SOCIAL
0901.08.122.0002.2103- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -STDS
3.1.90.91.00- - FONTE 000- Sentenças Judiciais......tesesurereeeerererereereerereremeereneoo R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- - FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.... ese rererererenetereremaneo R$ 5.000,00
1001- SECRETARIA DE INFRAESTRU TURA
1001.20.544.0019-1.047 — CONSTRUÇÃO DE E RECUPERAÇÃO DE POÇOS
4.4.90.51.00- FONTE 000- OBRAS E INST; ALAÇÕES gera ASA LI nadando qa red R$ 500.000,00
001.04.122.0002.2.119- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-SEINFRA .
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais... aeseesensentereeenseneeneoeeeeoo R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições........eeemeeseseenerereeeenoo R$ 5.000,00
1101 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RURAL
1101.04.122.0002-2.123- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SDAR
3.1.90.91.00- FONTE 000- sentenças Judiciais........eseeeerermseenenemeeeeeeremereo R$ 2.000,00
3.3.90.33- FONTE 000- Passagens € Despesas com Locomoção... .R$ 8.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas......setereeereserere R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.....ececeemeesererererererereerenenes R$ 2.000,00
1201 — SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
1101. 04.122.0002- 2139- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO SEJE
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas.. 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições......eseeneerereseeneeeerenaerereeo R$ dai a
GOVERNO DE “e
5 sho GONCALO | E rd
4” DO AMARANTE | |
1304 - SECRETARIA DA DEFESA PATRIMONIAL E CIDADANIA
1301- 04.122.0002.2.146- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -SDPC
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais... ererereeeener R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas... ...R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições......crererererereeeeeererererenos R$ 2.000,00
1401 — SE DO TURI
1401- 04.122.0002-2.152- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SETUR
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais.........-+-+ RAvb dona ano ce ida ni ano y as ara noir R$ 2.000,00
3.1.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições ....eee .R$ 36.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas... R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.......eeeetereereeeenecerenereteoo R$ 2.000,00
1501 — SECRET M AMBIENTE E ANISM
1501.18.122.0002-2.162- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEMURB
3.1.90.91.00- FONTE 000- sentenças Judiciais......ssereenseereereeereeeerseereereeeo R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.........e ...R$ 15.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 090- Indenizações e Restituições.....ceerereeeeerereereeeneeeeeeraso R$ 5.000,00
1601 — SE L DO PECÉM
1601.04.122.0007.2168- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SRP
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais.......eeceeesereeeereeeroo R$ 2.000,00
3.3.90.47.00- FONTE 000- Obrigações Tributárias e Contributivas.......eceeeenee R$ 3.000,00
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições......eseneeentereeeseeeneerenneneos R$ 2.000,00
01 — RET T
1701.13.122.0002.2.172- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SECULT
3.1.90.91.00- FONTE 000- Sentenças Judiciais........r.sereesereeer
3.3.90.93.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições.
3.3.90.93.00- FONTE 090- Indenizações e Restituições:........-
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta
Lei, serão obtidos através de anulação parcial de dotação orçamentária arrecadação, conform
artigo 43 8 1º inciso HI da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
GOVERNO DE
PA SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
0201 - SECRETARIA DE GOVERNO
0201.04.122.0037.2004 — GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.39.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 30.000,00
0202 — FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0202.09.123.0059.2.012- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
3.3.90.36.00- FONTE 041- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física............. R$ 33.000,00
3.3.90.39.00- FONTE 041- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica R$ 52.000,00
0202.09.271.0059.2013- Pagamento dos Benefícios
3.1.90.05.00- FONTE 041- Outros Benefícios Prev. Servidor ou Militar........ce.e R$ 90.000,00
- SE A ADMINI Ã
0301.04.122.0002.2.014- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -SEAD
3.3.90.35.00- FONTE 000- Serviços de Consultoria......menententerereemenenteenereeo R$ 10.000,00
0401 — SECRETARIA DE FINANÇAS
0401.04.122.002.2018- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEFIN
3.3.90.36.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa FísiCa........eee» R$ 5.000,00
0504 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
0501.04.122.0002.2031-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEPLATEC
3.3.90.14.00- FONTE 000- Diárias CA cr revti césar e a 3.000,00
0601-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- EME
0601.12.361.0002.2052- Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola
3.3.50.41.00- FONTE 011- ContribuiÇÕES......ceecrereersererensererenrenemneseneerenanennese R$ 77.000,00
0601.12.361.0002.2051- Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00- FONTE 014 Equipamentos e Material Permanente......««..eee R$ 5.000,00
4.4.90.52.00- FONTE 015. Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
D
GOVERNO DE
(a SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
701 — SE - EM
0701.10.122.0060.2079- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE SAUDE-FMS : É
3.3.90.14.00-FONTE 021- Diárias CIVil....sesseereesersenenersermereeeeeneeeneeo R$ 10.000,00
0701.10.302.0060.2082- ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL GERAL LUIZA
ALCÂNTARA E SILVA à
4.4.90.52.00- FONTE 023- Equipamentos e Material Permanente..........sene R$ 14.280,00
0701.10.303.0060.2087- FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.30.30.00- FONTE 021- Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.30.30.00- FONTE 022- Material de ConsumO........emenerereserereneareenearereserenos R$ 5.000,00
0701.10.304.0060.2088- REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.94-00- FONTE 021- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
3.3.90.30-00-FONTE 022- Material de ConsumoO........tereeeereremeeererereseresacacanento R$ 10.000,00
0801 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0801.23.122.0002.2091- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO SD!
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 3.000,00
3.3.90.31.00- FONTE 000- Prêmiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras R$ 3.000,00
3.3.90.36.00- FONTE 000- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física.........- ... R$ 9.000,00
01 — SE AÍ T A! E MV NT L
0901.08.122.0002-2.103- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- STDS
3.3.90.39.00- - FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........- R$ 10.000,00
1001- SECR T
1001-17.511.006.1016- AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00- FONTE 000- Obras e Instalações......seceseseseseseresenseseeneereseresenerento R$ 50.000,00
GOVERNO DE |
Ya SÃO GONÇALO | | --
* DO AMARANTE
1001.04.122.0002.2.119- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-SEINFRA
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercícios Anteriores. ...»..esuermenre R$ 1.000,00
3.1.90.96.00- FONTE 000- Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado. R$ 4.000,00
3.3.90.30.00- FONTE 000- Material de ConsumO.......ee eia ....R$ 100.000,00
3.3.90.36.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.... RS 2.000,00
3.3.90.39.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. R$ 62.000,00
3.3.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercícios Anteriores. ......eerr": R$ 3.000,00
4.4.90.52.00- FONTE 000- Material Permanente......eceereseerereerener eemeenerentees R$ 100.000,00
1001.26.782.0007-2.122- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS VICINAIS
3.3.90.30.00- FONTE 000- Material de CONSUMO.....ssesrsesesereoeerane erre R$ 5.000,00
3.3.90.36.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...
3.3.90.39.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
R$ 180.000,00
1101-— A! T À E RURAL
1101.04.122.0002-2.123- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SDAR
3.3.90.36.00- FONTE 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... R$ 15.000,00
201 - E TE
1101. 04.122.0002- 2439- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO SEIE
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercício Anteriores....eseeteneseenenee R$ 1.000,00
3.3.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercício Anteriores.....eserremereeerererereno R$ 3.000,00
3.3.50.43.00- FONTE 000- subvenções Sociais....erereereremeeeremeno “R$ 3.000,00
1301 — SECRETARIA DA DEFESA PATRIMONIAL E CIDADANIA
1301- 04.122.0002.2.146- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO -SDPC
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercício Anteriores.....serereeeeerereeenoo R$ 2.000,00
3.3.90.30.00- FONTE 000- Material de ConsumO......serereese+e+ R$ 2.000,00
3.3.90.35.00- FONTE 000- Serviços de Consultoria....... or R$ 1.000,00
3.3.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercício Anteriores......eeenenereeeemes R$ 2.000,00
1401 — SECRETARIA DO TURISMO
1401- 04.122.0002-2.152- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SETUR
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercício Anteriores pane E oGSE R$ 2.000,00
3.1.90.94.00- FONTE 000- Indenizações e Restituições Trabalhistas. ...R$ "35.000,00
3.3.90.31.00- FONTE 000- Premiações Cult. Art.Cient.Desp.e Outras... R$ 6.000,00
pa
GOVERNO DE . ASSAR E
(ia SÃO GONÇALO rrara
DO AMARANTE
1501 — SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
1501.15.452.0007-1.034- CONST RUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
4 4.90:51.00= FONTE 090-. ten «esses erriastisas pote ssssissonastiresfenmasasnqasranammsinaamananTS R$ 5.000,00
1501.18.122.0002-2.162- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEMURB
4.4.90.52.00- FONTE 000- Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
1601 - QNAL DO PECÉ
1601.04.122.0007.2168- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SRP
3.1.90.96.00- FONTE 000- Ressarcimento de Desp.. De pessoal Requisitado..........R$ 2.000,00
3.3.90.31.00- FONTE 000- Premiações Cult. Art. Cient. Desp. € Outras... R$ 2.000,00
1601-15.451.0004-2.169- REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PECÉM
3.3.90.30.00- FONTE 000- Material de CoNSUMO........eessecereensererereseneronereeraereenes R$ 3.000,00
1701 — SECRETARIA DE CULTURA
1701.13.122.0002.2.172- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SECULT
3.1.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercícios Anteriores.........eeemenmeeeo R$ 2.000,00
3.3.90.92.00- FONTE 000- Despesas de Exercícios Anteriores.......eseseeemenemerms R$ 2.000,00
1701.13.392.0009-2.175- REALIZAÇÃO DE FESTEJOS E VENTOS PROMOVENDO AS TRADIÇÕES
DO MUNICÍPIO , ;
3.3.90.39.00- FONTE 090- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
Art. 3º - A ação constante do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao PPA - Plano
Plurianual 2014-2017 e às metas referidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para O
presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São rante (CE), em 14 de abril de 2015.
FRANCISCO <LÁUDIO PINTO PINHO
Prefeito Municipal
—
GOVERNO DE bes 2
3 SÃO GONÇALO | rien
DO AMARANTE : |
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.14.04/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal
nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada
do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº
120, a LEI nº 1315/2015, de 14 de ABRIL de 2015, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNI PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 14
dias do mês de abril de 2015.