norma nº 563/1997

Prefeitur a Municipa l
.
Gestão Participativa
LEI NQ 563/97 DE 24 DE JUNHO DE í997
Disp&s sobra a abertura de1 Crédito
Adicional Especial co/n vistas á criação do
Fundo d e Manutenç^o e Dee en vclvi mento dD En ^ i —
no Fundamental e- na Vaiarias,c:c?D dc> Magistério.,
da Municipici de SSo Bancalo c*c Amarsnte-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL GE SftQ SONÇALO DO AMARANTE-CE, faço
^saber que a Cornara Municipal aprovou e eu sanciono s promulgo s
l nt"^ Í P" "í 5
Art319 - Fica aberto o Crédito Adicional tispecial, no
*|yçtJLQr de R$ SOO»OOO,OO (oitocentos mil reais)* com recursos da
ido de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino e Valorização de
l^agistério, na segunte dotaçcfo:
. Art*2y - Na Unidade Orçamentaria que segue* a Crédito
|§Erá aberto; para Q atendimento ao Programa em transcrição í
|"0401 - Secretaria de tducação e Cultura
- EducãçSo e Cultura
•:= • 42 - Ensino Fundamental
«':; ÍSB - Ensino Regular
. 2 - Manutenção do Ensino
>;_,;. 035 - Programa a Cargo de Funda Municipal ds Desenvclvimento
Ensino e de Valorização da Msgj stéric￾3110 - Pessoal
Ti 1 í r , pcac"—r-j TI l f~'•» v' *í l !-T'*S "ÍJÍ? õf^lí"1 í~íí~i
3ÍÍ3 - Encargos Sociais ««,«.^4...«..<.«. t ..«« . R^ 96«OOO,OO
3120 - Material da Consume? ,......,E«. .,„»* . R$ eO,OOO?OO
3130 ~ Serviços C!B Terceiros £? tncarnos = ^ = * R*- 20OS-OOO5OO
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 412 ! ™
0 — EQUipamsnt
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o s M-stsrial '-'srfrsnsn^ " ~ ~
e * * . R$ 40 = 000^00
R?- SOO . OOO j. OO
Art = 33 — D Crêdi to aberta no artigo anterior correrá por
das recursos provenientes de transferencias è conta do Fun￾de Menu tença o t? Desenvolvimento do Ensina Fundamental e Velo-
[jjísacãc? do Magistério--
Art=43 - Esta Lei entrará em vigor na data tíe sua publi-
}f revogadas as dispasiç€Jes e?m contrária ^
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SSO GONÇALO DO AMARANT
P CE; em 24 tíe. JUNHO de 1997,
Raimundo -Moref\a Si l vá Netn
Krete*.! "toUxiun i c x p-31
-77-
HM';PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
Prefeitura . M u n i c i p á l
~r
Gestão Pariicipaíiva
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 158/97
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
púbjico e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI No.
563/97, de 24 de junho de 1997, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de junho do ano de 1997.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.