← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1997 |
| Date | 1997-09-19 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI MUNICIPAL N.513 DE 16/11/95 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 633 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitur a Municipa l São Goncalo do Amarante Gestão Participativa DÁ, nova rsdaçâo ao art, i/6 da Lei Municias! no 3i3 d B ió/li /r-?5 f Co diço d^í ~QS±:Up pR£ 'i es f-ràd i cos- ss'Cc'.bs I sciíTísn 'b.o :;3C*S D CLín:Dr"Í:T;^r> il C' l tf; G Í C.'. D S = S1"~- li -:? D 5 j. S C Í í7"' S í~ t Q S d S 6? ~;i ; '- .-.- - '' • -. v -; . ^ _~; Cj í~1 p3 B^O UO^u^ALO Du AHARAN í d—iJbi ^ ^ AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. Prefeitur a Municipa l p^ Gestão Participativa EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 176/97 •fe O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CONCALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No. 570/97, de 19 de setembro de 1997, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 1997. RAIMUNDO NOKÀTO DA SILVA NETO Prefeito Municipal AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.