← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 1997 |
| Date | 1997-09-19 |
| Ementa | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prefeitur a Municipa l São Goncalo do Amarante Gestão Participativa LEI Ne „::-_ /'r^'h'-1 í_:;_,--;""; '"'=>- '- >—'!-_-" A l tia r •=; Q Códice? T £3 fj A O? í^í^-^S rjr~fj\s 2. CÍ ÉÍ Q PREFEITO MUNICIPAL DE S$£ __ > .: , .:-t ^ r .-, S tlSf" 5". 5£?QU,Íntl€? t^SdâÇcE c AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. Prefeitur a Municipa l São Goncalo do Amarante Gestão Participativa ANEXO I - LEi AJO 571/9: S'~ J-íTí^f; "CO C Q :T;^ r"'"J.;!:: 2. S ;, /„ f::!*; L-.-rz- M i" Í. ir..;.. S ;; pela área ocupada construída s 2 <= P Ar-; A EXECUÇÃO DE G3RA6, ARRUAMENTOS E LQTE^ME iiC" Í. TÍ'Z a Ç C S S Sí GalpDss e Bar M a f Q u. í. s s:, cc3D '_ '-, r-. •™ ' l ."', :' 4 C O s íDi a i s P -£: !*" Q IA S S SJ S D Í V ,-í. =. AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. Prefeitur a Municipa l São Goncalo do Amarante Gestão Participativa DIA ae sonora ^ublicidade visual •;Lib l i ci. d seis s s c í*" i t s d s DLID 60 L!F IR • ;~ " ~- PARA FU^CIONAMENTG EM HORÁRIO ESPECIAL ;-'r o r rogação .—, .—t ~tf Cl^E- -£!.£." S !- r~ •"• ?~ f O L" = •"" ••? í ~, ' • .;~, -• cr >' .--7. -- i i r-t 4- is í— í T—, i; .— "íí, ' • J " "•*•'— ' t-' '•-• *• *-; ABATE DE AivIM&IS (FORA DG MATADOURO POBLICO v^.rr;^ CL^ v a c LI fT: 5 por cadeira ,-,!- •; •-.,—, ,-—. j i i-f -,,.- •; T-V .—. n,—. *•- ,— .n !—. ci í- i ^- • -*- • -1- — —\J Y J. i l UJ j ,_- _• i L.CI UR?l^ tros .^.nifnsis^ por cabeça i c :I>a estabelecimentos ccmerciais ar F r j 1.501 s 2„500 3 5.001 a .ma de 10«000 10.000 : t r p Ur IR U r I r: i ao 5OO !JFIR AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. Prefeitur a Municipal ^*"p GonçaÉo «l Gestão Participativa EDITAL DE PUBLICAÇÃO N 177/97 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CONCALO I>O AMARANTK. no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição ílstaduai do Kstado do Ceará, RRSOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso público c pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No. 571/97, de \ ) de setembro de 1997, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 19 dias do mês de setembro do ano de i 997. RAIMUNDO NONATj O DA SILVA NETO Prefeito Municipal ÃVDOCA PARAÍBA, N.n~282~- FONE: 340,1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62570-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE