norma nº 560/1997

Prefeitur a Municipa l
l Gestão Participativa
LíU Mf-> 560/97 DÍ-; 2-1 DK JUHHO D!3 1997
Auhori :-:a o Est^ido do (V*arn - >
TVít.or n.í.1 eot.ríB do r-oco í. h n n t;r í >íp!n • •
rlnn y n o indic a rio coso fio :I;)r;d Í m--
p í H no Í a cio C í miBula do Cf *r> v ô n í o rio
Rxecuçffo do í*or*viços Pubí Icos Í->HÍ Mn. -
í, o r 1 .-i Tributo r ia o da m i í:- rã;-; pró v í ••
dânciaa.
í) PTÍKFTSTTO MUNICIPAL DK BflO GONÇ/U Q IX) AMARANTE-CE, foco
que a Cnmwrn Municipal aprovou e 012 ranciono o promulgo n
ii;n F.t? í ;
A rt . 1 ° - NTo caeio «;!••? comprovado Inadlmplento Ho repnrjnr? ã
fíeoretarln íín Rasenda ~ SK^FAZ do f' va.lorerí arrecadado o recobidos
om decorrênc I a do Convên í o a ;:ve r firmado et nn o Mstado ru> <'eaT*n ,
vin~i;'ido AÍ exeoMçfio do n e r vi. c o '".; públicos ecspQCÍ£lCOO oín r"3aí;erin.
i;r ibutár i n T o Poder Mxeci.-!; 1 v o MTUiicipal f i. r a autor i %í-iíío r- nrvíor e
a tranoferlr f c-? título pró i-tolvonfío, o n o réditos provenientes (inc
;:ríí,.T.n r"! o repart;içSo dão Keeoll-nr; Tr1.1:»}t.õr irs a que co ro(Y;r!? o
art.isa, InoisoB 112 e IV iln Constituição Federal.
í 'T- v'í'''..f'!1rv'~t f o ú n 1 o o - O v';\f • r* c^vr, T^-^ fcfincfio cl^ o1..'? ; í < ?"*•""» V-:> o*-^ v, o
arhifío l 1mM;íir--BC— á ao fnorvtar; i.c- c%.> valor aTTSCadad - o o viao ropftB—
nado à SEFA^ r:nn condic0ef3 o pr-^o^ ~í>ro" : antente estabcl o n ! doM ..
Art.^9 - O Podor l^xnotí! . i vo HM r » ; o i : -a i Iara inolulr nan
• • ;. --í int'.í'!í < >T*çamen1;ár ia?"; «"r^ua l ;í , c(oba'';fíc3 nnf Iclenteo /i cobo r t u r n
f :. ),_- . T'(^níH>r>'mh i l idndf?f=l Ti í\"»rif •"*-•• 'í r^'-; , dr-rv ?r "r1 n i, c? n f í n •:•;•;( 'cmc*2* o 'líí
'! -.:vfín 1 r> rir» f um t; rã La o " ri: ;fro ri r? te r. i t> r .
Arh . --'o - F1 emi> revogada» an <.l 5 ^r-or-IcoeíO orr; coní: r^í￾PAÇO '''A PRKFET11JHA HUHICIPAL })'£ ^
?A d(? JUHÍÍO do IH97.
Raimundo NomvtTo H.-^ H > 1
Prefe:! t'.o Huv? j d na
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
Prefeitura'Municipa l
j»
Gestão Participativa
EDITAL BE PUBLICAÇÃO No. 155/97
O PREFEITO MUNICIPAL BE SÃO GONÇALO BO AMARANTE,
ao uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI No.
560/97, de 24 de junho de ] 997, aesta data. .
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO BA PREFEITURA MGMCJGPAL BE SÃO GONÇALO BO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de junho do ano de 1997.
DA SILVA NETO
PrefeiMMuriicipal.
AV. DOCA PARAÍBA, IM.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.