← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1357 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
| native_id | 658 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
GOVERN O D Ê SÃO GONÇALO DOAMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI N° 1357/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016. Altera o Anexo II, Tabela Salarial, da Lei n° 971/2009 de 26 de fevereiro de 2009 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do município de São Gonçalo do Amarante/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.l0 - Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo II a que se refere o artigo 9° da Lei de N° 971/2009. Art 2° - A Tabela Salarial constante do Anexo II a que se refere o artigo 9° da Lei n° 971/2009 passa a vigorar conforme o anexo I, parte integrante dessa Lei/ com reajuste de 12,0%(doze por cento). Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentaria próprias Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com seus efeitos financeiros retroagindo a janeiro de 2016 em relação aos profissionais do magistério de nível médio e para os profissionais do magistério nível superior contar-se-á a partir do primeiro dia do mês de março de 2016. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SA^GONÇALp, DO AMARANTE/CE, aos 14 dias do mês de março de 2016. FRANCISCO CLAUDJQ-PINTO PINHO PrefeiJcrMunicipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -CNP J n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - Site; http://\vww.sao goncalodoamarante.ee. gov.br/: GOVERN O D E SÃO GONÇALO DO AMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.14.03/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI N° 1357/2016, aos 14 dias do mês de março de 2016, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA M/JNIO;PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 14 dias do mês de março de 201í FRANCISCO CLAUDIO^INTO PINHO PREFdlTOHUNICIPAL Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533,656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeíturamunicipal@pmsga.com.br - Site: http:/Avww.saoEoncalodoamarante*ce.gov.br/: GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II - 20 H CUSSE A B C D 1 • 1.296,55 1 1.503,08 1 1.742,47 1 2.003,83 2 1.322,47 2 1.533,15 2 1.777,33 2 2.043,91 3 1.348,92 3 1.563,80 3 1.812,88 3 2.084,79 4 1.375,90 4 1.595,08 4 1.849,13 •4 2.126,49 5 1.403,42 5 1.626,98 5 1.886,11 5 2.169,01 6 1.431,48 6 1.659,53 6 1.923,84 6 J 2.212,39 7 1.460,11 7 1.692,71 7 1.962,32 7 2.256,64 8 1.489,32 8 1.726,57 8 2.001,56 8 2.301,78 9 1.519,10 9 1.761,10 9 2.041,59 9 2.347,81 10 1.549,49 10 1.796,32 10 2.082,43 10 2.394,76 11 1.580,48 11 1.832,24 11 2,124,07 11 2.442,66 12 1.612,08 12 1.868,89 12 2,166,55 12 2.491,52 13 1.644,33 13 1.906,27 13 2.209,88 13 2.541,35 14 1.677,21 14 1.944,40 14 2.254,08 14 2.592,17 15 1.710,76 15 1.983,28 15 2.299,16 15 2.644,02 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II - 40 H CLASSE A B C D 1 2.593,09 1 3.006,15 1 3.484,95 1 4.007,66 2 2.644,95 2 3.066,29 2 3.554,66 2 4.037,82 3 2.697,83 3 3.127,60 3 3.625,75 3 4.169,58 4 2.751,80 4 3,190,16 4 3.698,26 4 4.252,98 5 2.806,83 5 3.253,96 5 3.772,23 5 4.338,03 6 2.862,97 6 3,319,05 6 3.847,67 6 4.424,78 7 2.920,22 7 3.385,42 7 3.924,61 7 4.513,29 8 2.978,64 8 3.453,14 8 • 4.003,13 8 4.603,56 9 3.038,20 9 3.522,20 9 4,083,18 9 4.695,62 10 3.098,97 10 3.592,65 10 4.164,85 10 . 4.789,52 11 3.160,95 11 3.664,48 11 4.248,14 11 4.885,33 12 3.224,17 12 3.737,78 12 4.333,10 12 4.983,04 13 3.288,66 13 3.812,55 13 4.419,77 13 5.082,69 14 3.354,42 ' 14 3.888,80 14 4.508,16 14 5.184,35 15 3.421,51 15 3.966,57 • 15 4.598,32 15 5.288,04 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG III - 20 H CLASSE A B C D E F 1 1.086,44 1 1.210,60 1 1.296,55 1 1.503,08 1 1.742,48 1 2.003,86 2 1.108,18 2 1.234,81 2 1.322,47 2 1.533,15 2 1.777,33 2 2.043,93 3 1.130,34 3 1.259,51 3 1.348,92 3 1.563,80 3 1.812,88 3 2.084,81 4 1.152,95 4 1.284,70 4 1.375,90 4 1.595,08 4 1.849,13 4 2.126,51 5 1.176,01 5 1,310,39 5 1.403,42 5 1.626,98 5 1.886,11 5 2.169,04 6 1.199,53 6 1.336,60 .6 1.431,48 6 1.659,53 6 1.923,84 6 2.212,41 7 1.223,52 7 1.363,33 7 1.460,11 7 1.692,71 7 1.962,32 7 2.256,68 8 1.247,99 8 1.390,59 8 1.489,32 S 1.726,57 8 2.001,56 8 2.301,80 9 1.272,95 9 1.418,41 9 1.519,10 ; 9 1.761,10 9 2,041,59 9 2.347,83 10 1.298,40 10 1.446,77 ' 10 1.549,49 10 1.796,32 10 2.082,43 10 2.394,80 11 1.324,38 11 , 1.475,71 11 1.580,48 11 1.832,24 11 2,124,07 11 2.442,69 12 1.350,87 12 . 1,505,22 12 1.612,08 12 • 1,868,89 12 2.166,55 12 2.491,54 13 1.377,88 13 1.535,33 13 1.614,33 13 1.906,27 13 2.209,88 13 2.541,37 14 1.405,43 14 1.566,04 14 1.677,21 14 1.944,40 14 2.254,08 14 2.592,20 15 1.433,54 - 15 1.597,36 15 1.710,76 15 1.983,28 15 2.299,16 15 2.644,04/ GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG III - 40 H CLASSE A B C D E F 1 2.172,89 1 2.421,19 1 2.593,09 1 3.006,17 1 3.484,97 1 4.007,72 2 2.216,37 2 2.469,62 2 2.644,95 2 3.066,29 2 3.554,66 2 4.087,87 3 2.260,68 3* 2.519,01 3 2.697,83 3 3.127,60 3 3.625,75 3 4.169,63 4 2.305,90 4 2.569,39 4 2.751,80 4 3.190,16 4 3.698,26 4 4.253,02 5 2.352,02 5 2.620,78 5 2.806,83 5 3.253,96 5 3.772,23 5 4.338,07 6 2.399,06 6 2.673,19 6 2.862,97 6 3.319,05 6 3.847,67 6 4.424,83 7 2.447,04 7 2,726,66 7 2.920,22 7 3.385,42 7 3.924,64 7 4,513,35 8 2.495,99 8 2.781,18 8 2.978,64 8 3.453,14 8 4.003,13 8 4.603,60 9 2.545,89 9 2.836,83 9 3.038,20 9 3.522,20 9 4.083,18 9 4.695,67 10 2.596,81 10 2.893;54 10 3.098,97 10 3.592,65 10 4.164,85 10 4.789,59 11 2.648,76 11 2.951,42 11 3.160,95 11 3.664,48 11 4.248,14 11 4.885,37 12 2.701,73 12 3.010,45 12 3.224,17 12 3.737,78 12 4.333,10 12 4.983,08 13 2.755,76 13 3.070,66 13 3.288,66 13 3.812,55 13 4.419,77 13 5.082,74 14 2.810,86 14 3.132,08 14 3.354,42 14 3.888,80 14 4.508,16 14 5.184,39 15 2.867,09 15 3.194,71 15 3.421,51 15 3.966,57 15 4.598,32 15 5.288,08 23 53 54 55 57 REFERÊNCIA INICIAL CARGOS Educador Infantil SÍMBOLOS Pedagogo Professor Educação Básica l - 20 h Professor Educação Básica 11- 20 h Regente de Ensino VENCIMENTOS RS 1.086,44 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG IV - 40 H l-EDUCADOR INFANTIL Interstício Horizontal 2% CLASSE A 1 1.086,44 2 1.108,17 3 1.130,33 4 1.152,94 5 1.176,00 .1*1 f GRUPO-OCUPACIONAL: ATIVIDADÍS DO MAGISTÉRIOS - MAG V - 40 H II-REGENTE DE ENSINO Interstício Horizontal 2% CIASSE A •1 912,28 2 930,53 3 949,14 •4' 968,12 5 987,48 .