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norma nº 1357/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1357 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaALTERA O ANEXO II, TABELA SALARIAL, DA LEI N° 971/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
native_id658

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

GOVERN O D Ê
SÃO GONÇALO
DOAMARANTE
Fazendo Mais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI N° 1357/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo II, Tabela Salarial, da Lei n°
971/2009 de 26 de fevereiro de 2009 que
trata do Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Magistério do município de
São Gonçalo do Amarante/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art.l0 - Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo II a que se
refere o artigo 9° da Lei de N° 971/2009.
Art 2° - A Tabela Salarial constante do Anexo II a que se refere o artigo 9°
da Lei n° 971/2009 passa a vigorar conforme o anexo I, parte integrante dessa Lei/ com
reajuste de 12,0%(doze por cento).
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentaria próprias
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua promulgação, com seus efeitos financeiros retroagindo a janeiro de 2016 em
relação aos profissionais do magistério de nível médio e para os profissionais do magistério
nível superior contar-se-á a partir do primeiro dia do mês de março de 2016.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SA^GONÇALp, DO AMARANTE/CE, aos 14 dias do
mês de março de 2016.
FRANCISCO CLAUDJQ-PINTO PINHO
PrefeiJcrMunicipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -CNP J n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br
- Site; http://\vww.sao goncalodoamarante.ee. gov.br/:
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Fazendo Mais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.14.03/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição
Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000,
RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI
N° 1357/2016, aos 14 dias do mês de março de 2016, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA M/JNIO;PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 14 dias do mês de março de 201í
FRANCISCO CLAUDIO^INTO PINHO
PREFdlTOHUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533,656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeíturamunicipal@pmsga.com.br
- Site: http:/Avww.saoEoncalodoamarante*ce.gov.br/:
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II - 20 H
CUSSE
A
B
C
D
1 •
1.296,55
1
1.503,08
1
1.742,47
1
2.003,83
2
1.322,47
2
1.533,15
2
1.777,33
2
2.043,91
3
1.348,92
3
1.563,80
3
1.812,88
3
2.084,79
4
1.375,90
4
1.595,08
4
1.849,13
•4
2.126,49
5
1.403,42
5
1.626,98
5
1.886,11
5
2.169,01
6
1.431,48
6
1.659,53
6
1.923,84
6 J
2.212,39
7
1.460,11
7
1.692,71
7
1.962,32
7
2.256,64
8
1.489,32
8
1.726,57
8
2.001,56
8
2.301,78
9
1.519,10
9
1.761,10
9
2.041,59
9
2.347,81
10
1.549,49
10
1.796,32
10
2.082,43
10
2.394,76
11
1.580,48
11
1.832,24
11
2,124,07
11
2.442,66
12
1.612,08
12
1.868,89
12
2,166,55
12
2.491,52
13
1.644,33
13
1.906,27
13
2.209,88
13
2.541,35
14
1.677,21
14
1.944,40
14
2.254,08
14
2.592,17
15
1.710,76
15
1.983,28
15
2.299,16
15
2.644,02
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG II - 40 H
CLASSE
A
B
C
D
1
2.593,09
1
3.006,15
1
3.484,95
1
4.007,66
2
2.644,95
2
3.066,29
2
3.554,66
2
4.037,82
3
2.697,83
3
3.127,60
3
3.625,75
3
4.169,58
4
2.751,80
4
3,190,16
4
3.698,26
4
4.252,98
5
2.806,83
5
3.253,96
5
3.772,23
5
4.338,03
6
2.862,97
6
3,319,05
6
3.847,67
6
4.424,78
7
2.920,22
7
3.385,42
7
3.924,61
7
4.513,29
8
2.978,64
8
3.453,14
8 •
4.003,13
8
4.603,56
9
3.038,20
9
3.522,20
9
4,083,18
9
4.695,62
10
3.098,97
10
3.592,65
10
4.164,85
10
. 4.789,52
11
3.160,95
11
3.664,48
11
4.248,14
11
4.885,33
12
3.224,17
12
3.737,78
12
4.333,10
12
4.983,04
13
3.288,66
13
3.812,55
13
4.419,77
13
5.082,69
14
3.354,42
' 14
3.888,80
14
4.508,16
14
5.184,35
15
3.421,51
15
3.966,57
• 15
4.598,32
15
5.288,04
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG III - 20 H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
1
1.086,44
1
1.210,60
1
1.296,55
1
1.503,08
1
1.742,48
1
2.003,86
2
1.108,18
2
1.234,81
2
1.322,47
2
1.533,15
2
1.777,33
2
2.043,93
3
1.130,34
3
1.259,51
3
1.348,92
3
1.563,80
3
1.812,88
3
2.084,81
4
1.152,95
4
1.284,70
4
1.375,90
4
1.595,08
4
1.849,13
4
2.126,51
5
1.176,01
5
1,310,39
5
1.403,42
5
1.626,98
5
1.886,11
5
2.169,04
6
1.199,53
6
1.336,60
.6
1.431,48
6
1.659,53
6
1.923,84
6
2.212,41
7
1.223,52
7
1.363,33
7
1.460,11
7
1.692,71
7
1.962,32
7
2.256,68
8
1.247,99
8
1.390,59
8
1.489,32
S
1.726,57
8
2.001,56
8
2.301,80
9
1.272,95
9
1.418,41
9
1.519,10 ;
9
1.761,10
9
2,041,59
9
2.347,83
10
1.298,40
10
1.446,77 '
10
1.549,49
10
1.796,32
10
2.082,43
10
2.394,80
11
1.324,38
11 ,
1.475,71
11
1.580,48
11
1.832,24
11
2,124,07
11
2.442,69
12
1.350,87
12 .
1,505,22
12
1.612,08
12 •
1,868,89
12
2.166,55
12
2.491,54
13
1.377,88
13
1.535,33
13
1.614,33
13
1.906,27
13
2.209,88
13
2.541,37
14
1.405,43
14
1.566,04
14
1.677,21
14
1.944,40
14
2.254,08
14
2.592,20
15
1.433,54 -
15
1.597,36
15
1.710,76
15
1.983,28
15
2.299,16
15
2.644,04/
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG III - 40 H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
1
2.172,89
1
2.421,19
1
2.593,09
1
3.006,17
1
3.484,97
1
4.007,72
2
2.216,37
2
2.469,62
2
2.644,95
2
3.066,29
2
3.554,66
2
4.087,87
3
2.260,68
3*
2.519,01
3
2.697,83
3
3.127,60
3
3.625,75
3
4.169,63
4
2.305,90
4
2.569,39
4
2.751,80
4
3.190,16
4
3.698,26
4
4.253,02
5
2.352,02
5
2.620,78
5
2.806,83
5
3.253,96
5
3.772,23
5
4.338,07
6
2.399,06
6
2.673,19
6
2.862,97
6
3.319,05
6
3.847,67
6
4.424,83
7
2.447,04
7
2,726,66
7
2.920,22
7
3.385,42
7
3.924,64
7
4,513,35
8
2.495,99
8
2.781,18
8
2.978,64
8
3.453,14
8
4.003,13
8
4.603,60
9
2.545,89
9
2.836,83
9
3.038,20
9
3.522,20
9
4.083,18
9
4.695,67
10
2.596,81
10
2.893;54
10
3.098,97
10
3.592,65
10
4.164,85
10
4.789,59
11
2.648,76
11
2.951,42
11
3.160,95
11
3.664,48
11
4.248,14
11
4.885,37
12
2.701,73
12
3.010,45
12
3.224,17
12
3.737,78
12
4.333,10
12
4.983,08
13
2.755,76
13
3.070,66
13
3.288,66
13
3.812,55
13
4.419,77
13
5.082,74
14
2.810,86
14
3.132,08
14
3.354,42
14
3.888,80
14
4.508,16
14
5.184,39
15
2.867,09
15
3.194,71
15
3.421,51
15
3.966,57
15
4.598,32
15
5.288,08
23
53
54
55
57
REFERÊNCIA INICIAL
CARGOS
Educador Infantil
SÍMBOLOS
Pedagogo
Professor Educação Básica l - 20 h
Professor Educação Básica 11- 20 h
Regente de Ensino
VENCIMENTOS
RS 1.086,44
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIOS - MAG IV - 40 H
l-EDUCADOR INFANTIL
Interstício Horizontal 2%
CLASSE
A
1
1.086,44
2
1.108,17
3
1.130,33
4
1.152,94
5
1.176,00
.1*1
f
GRUPO-OCUPACIONAL: ATIVIDADÍS DO MAGISTÉRIOS - MAG V - 40 H
II-REGENTE DE ENSINO
Interstício Horizontal 2%
CIASSE
A
•1
912,28
2
930,53
3
949,14
•4'
968,12
5
987,48 .

open original →