norma nº 562/1997

Prefeitur a Municipa l
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AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
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Gestão Participativa
Ar b .49 - As reuniões ordinárias do Conselho serão reali￾zadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, atra￾vóo de comunicação escriba, por g.ualg.uer de seus membrosy pelo
Prefeito ou pela Secretaria de EducaçSo do Município.
Art.59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrario-
: PAÇO DA'PREFEITURA MUNICIPAL DE SKO GONÇALO DO AMARANTE
CE, em 24 de Junho de 1997.
Raimundo Konato da Silva Neto
Prefeito Municipal
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE; 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE,
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 157/97
É^rt*i￾O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso "X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o-Município, a LEI No.
562/97,-.de 24 de junho de 1997, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 25 dias do mês de junho do ano de 1997.
RATJVIUNDO NONMX) DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.11,82 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.