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norma nº 1373/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1373 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaPERMUTA AS ÁREAS DESCRITAS ENTRE A EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA., E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170.
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GOVERN O D Ê
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Fazendo Mais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI NO 1373/2016 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
EMPRESA SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E
IMOBILIÁRIO LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, PARA A AMPLIAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SG-170.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas
atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Autoriza a permuta da área de 15.431,1032 m2 da servidão da Estrada SGA - 170,
situada no Distrito de Croata, correspondente ao trecho representado do ponto de coordenadas
georeferenciadas E487.124,1800 e N9.593.303,4300, seguindo pelo ponto V2 e finalizando no ponto
V4, de coordenadas E 486.880,2900 e N 9.592.050,0300, a ser permutado com trecho do imóvel
pertencente à SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO LTDA, Matrícula n°
5464 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DO 2° OFÍCIO da Comarca de
São Gonçalo do Amarante, cujo trecho parte do ponto georeferenciado PA, de coordenadas E
487.510,3807 e N 9.593.341,1992, passa pelo ponto PA e finaliza no ponto PB, de coordenadas E
487.445,8723 e N 9.593.010,3890, perfazendo a área de 26.724,4099 m2.
Art. 2° - Os imóveis, objeto da presente permuta possuem a sua descrição conforme planta e
memorial descritivo em anexo, com as seguintes medidas e confrontações:
A Servidão Pública SG-170, é definida no trecho que confronta a matrícula 5464 em um total de l,5431ha com
perímetro de 2.992,5284m assim descrita: Partindo do ponto V2 com coordenadas E487.124,1800 e
N9.593.303,4300, deste segue com azimute de 54°49'01" e distância ll,1646.Ti, confrontando-se neste ponto
com as Terras de Fforence Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o ponto ?18~M-Q191 de coordenadas E
487.132,3400 e N 9-593.311,0500, deste segue com azimute de 85°2625" e distância 2,1258m, confrontando
neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo do Amarante até o vértice f 18-
P-O48O de coordenadas E 487.132,0100 e N 9.593.308,9500, deste segue com azimute de 8055*50"e distância
1.237,0204m, confrontando neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo do
Amarante até o vértice F18-M-O161 de coordenadas E 486.902,2200 e N 9.592.093,4600, deste segue com
azimute de 10°42'20" e distância 46,9614m, confrontando neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula
5464 do CRI de São Gonçalo do Amarante até o vértice F18-M-Q1&O de coordenadas E 486.932,2200 e N
9.592.057,3300, deste segue com azimute de 320°17'45"e distância 170,7283m, confrontando neste ponto com
as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo do Amarante até o vértice F18-M-O159 de
coordenadas E 487.102,2100 e N 9.592.041,4700, deste segue com azimute de 208°16'13" e distância
26,9207m, confrontando neste ponto com o prolongamento da SG-170 até o vértice V6 de coordenadas E
487.089,4600 e N 9.592.017,7600, deste segue com azimute de 190°34'01"e distância 23,8277m, confrontando
neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice V5 de coordenadas E
487.076,7900 e N 9.592.037,9400, deste segue com azimute de 147°52'39"e distância 196,8716m, confrontando
neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice V4 de coordenadas E
486.880,2900 e N 9.592.050,0300, deste segue com azimute de 11°00'40" e distância 1.276,9079m,
confrontando neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos Imobiliários Ltda.,até o vértice V2, ponto
inicial deste levantamento e será incorporada ao terreno totalizando 51,3944ha.
Imóvel objeto da presente permuta perfaz uma área de 2,98ha. É delimitada pelos pontos que seguem: partindo
do ponto PA com coordenadas E 487.510,3807 e N 9.593.341,1992, deste segue com azimute de 85°26'25" e
distância 2Q/765m, confrontando neste ponto com a Rua Sem Denominação Oficial (antigas terras de Marcflio
Ferreira Chastinet) até o vértice F18-M-O165 de coordenadas E 487.531,0800 e N 9.593.342,8500, deste
seguindo com azimute 191°0229" e distância 342,5733m, neste ponto confrontando-se com as Ta
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315^100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail; prefeitiiramurncipal@pmsga.co:
- Site: http://\vww. saogoucalodoamarante.ee. gov. br/ :
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DOAMARANTE
Fazendo Mais e Melhor cãõ^n^.^^,
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Remanescentes da Fazenda Furíba U até o ponto PC de coordenadas E 487.465,4614 e N 9.593.006,5692, deste
seguindo com azimute 11°02'29" e distância 342,6232m, neste ponto confrontando-se com as Terras
Remanescentes da Fazenda Furíba H até o ponto PE de coordenadas E 487.399,8427 e N 9.592,670,2881, deste
seguindo com azimute 11°0229" e distância 342,6232m, neste ponto confrontando-se com as Terras
Remanescentes da Fazenda Furíba H até o ponto PG de coordenadas E 487.334,2240 e N 9.592.334,0072, deste
seguindo com azimute 11°02'29" e distância 315,8132m, neste ponto confrontando-se com as Terras
Remanescentes da Fazenda Furíba H até o vértice F18-M-O166 de coordenadas E 487.273,7400 e N
9.592.024,0400, deste seguindo com azimute 275°48'07" e distância 172,4133m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Remanescentes da Fazenda Furíba II até o vértice F18-M-0159 de coordenadas E 487.102,2100
e N 9.592.041,4700, deste seguindo com azimute 05°48'08"e distancia 20,0000m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Pertencentes a Matricula 5464 até o ponto PI de coordenadas E 487.104,2319 e N
9.592.061,3675, deste seguindo com azimute 95°48'08"e distância 154,3283m, neste ponto confrontando-se
com a Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PH de coordenadas E 487.257,7696 e N
9.592.045,7658, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância 297,5457m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PF de coordenadas E 487.314,7187 e N
9.592.337,8107, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância 342,6232m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PD de coordenadas E 487.380,2955 e N
9.592.674,0998, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância 342,6232m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PB de coordenadas E 487.445,8723 e N
9.593.010,3890, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância 337,0412m, neste ponto confrontando-se
com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PA, que é o ponto inicial deste levantamento,
perfazendo uma área de 29.792,6565m2 (2,98ha) e perímetro de 3.031,0503m.
Art. 3° - A Empresa a quem se permuta deverá promover a infraestrutura básica de
pavimentação e drenagem do novo trecho da Estrada SGA - 170, com largura mínima
de 20 (vinte) metros.
Art. 4° - O não cumprimento do disposto no art. 3° desta Lei no prazo de 02 (dois) anos,
importará em imediata reversão do imóvel ao Património Público Municipal.
Parágrafo único - No caso de existência de benfeitorias no imóvel, à época da reversão, as mesmas
se incorporarão ao Património Público Municipal.
Art. 5° - As despesas decorrentes da permuta do imóvel correrão por conta da Empresa a quem se
permuta.
Art. 6° - A Empresa a quem se permuta, proprietária da Matrícula n° 5464, compromete-se a doar
ao Município, material referente a 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados) de bloquete pré￾moldado de piso intertravado, a ser utilizado prioritariamente na urbanização da lagoa do Distrito de
Croata.
r
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de/soa publicação.
/ \o da Prefeitura Municipal de São Gongalo do *Vmapántè-Ce, aos 24 dias do mês de junho de
2016. , (l
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: f»refeituramunicipal@pmsga.com.br
- Site: http://www.saogoncalodoama_ra_nteAc_e^gQv,br/:
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Fazendo Mais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 002.24.06/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei
Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol
de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete
Alcântara, n° 120, a LEI N° 1373/2016, aos 24 dias do mês de junho de 2016, nesta mesma
data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 24
dias do mês de junho de 2016.
FRANCISCO CLAUDjerPINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315^100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br
- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/:
G O V t R N O D t
SÃO GONÇALO
DO AM AR ANTE
Fazendo ivíais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO I
MATRÍCULA E PLANTA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - bstado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n" 120 - ChP: 62,670-000 São (ionçalo do
Amarante - CF Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 CGF 06.920.237-0 L:-mail: prefeituramunicipal^pmsga.com.hr
-Site: :
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DAMASCENO - 2° OFÍCIO
Rua Vereador Chico Albenir, n° 42, Centro.
Fone: (085) 3315-7225 - CNPJ n° 06.621.593/0001-90
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
ALIATAR NOGUEIRA
2* TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - INTERINO
AVELAR NOGUEIRA BEZERRIL- SUBSTITUTO
ALEX NOGUEIRA E RILDO NOGUEIRA
ESCREVENTES COMPROMISSADOS
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento verbal da parte interessada que dando busca
em meu Cartório e revendo o Livro Geral 2 - AÃ (REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL), nele às
fls. 080, consta a MATRÍCULA N° 5.464. Feita em 20 de Agosto de 2.014. DATA; 20/08/2014. IMÓVEL: Um
terreno situado no lugar "CORDEIRO DE DEUS", atualmente com a denominação "ÁREA DESMEMBRADA
"D" DA FAZENDA FURIBA M", no Distrito de CROATA, deste Município e Comarca, perfazendo uma área
total de 49,8513ha, e perímetro de 3.372,93m. O acesso ao perímetro do terreno encontra-se no cruzamento
da Rua Manoel Bitu com a Servidão Pública no sentido de Norte a Sul, chegando ao ponto F18-M-0191 de
coordenadas N 9.593.311,05m e E 487.132.34m, no alinhamento da Servidão Pública, que passa a ter as
seguintes medidas e confrontações: AO NORTE (frente), Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F18-
M-0191, de coordenadas N 9.593.311,05m e E 487.132.34m, deste, segue com azimute de 85°26'25" e
distância de 400,00m, confrontando neste trecho com a Servidão Pública, até o vértice F18-M-0165, de
coordenadas N 9.593.342,85m e E 487.531,08m; AO LESTE (lado direito), Inicia-se no vértice F18-M-0165,
deste, segue com azimute de 19r02'28" e distância de 1.343,68m, confrontando neste trecho com o
Remanescente da Fazenda Furiba II, até o vértice F18-M-0166, de coordenadas N 9.592.024,04m e E
487,273,74m; AO SUL (fundos), Inicia-se no vértice F18-M-0166, deste, segue com azimute de 275°48'07" e
distância de 172,4101, confrontando neste trecho com o Remanescente da Fazenda Furiba 11, até o vértice
F18-M-0159, de coordenadas N 9.592.041,47m e E 487.102.21m, deste, segue com azimute de 275°19'49" e
distância de 170,73m, até o vértice F18-M-0160, de coordenadas N 9.592.057,33m e E 486.932,22m, deste,
segue com azimute de 320°17'36n e distância de 46,9601, confrontando neste trecho com a Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estrada Municipal - SG-170, até o vértice F18-M-Q161, de
coordenadas N 9.592.093,46m e E 486.902,22m; AO OESTE (lado esquerdo), inicia-se no vértice F18-M￾0161, deste, segue com azimute de 10042'20" e distância de 1.237,02m, até o vértice F18-P-048Q, de
coordenadas N 9.593.308,95m e E 487.132,01 m, deste, segue com azimute de 8°54I04" e distância de
2,13m, confrontando neste trecho com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estrada
Municipal - SG-170, até o vértice F18-M-0191. de coordenadas N 9.593.311,05m e E 487.132,34m, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema LJTM, referenciadas ao Meridiano Central
39° EGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM. INCRA n° 143.073.014.052-3, área total 327,3920ha, modulo rural
27,2336ha, n° cie módulos rurais 10,92, módulo fiscal 50,QQha, n° módulos fiscais 6,5478, fração mínima de
parcelamento 4,00ha. Emissão 2006/2007/2008/2009, CCIR n° 12666308091. NIRF n° 0.060.831-9, conforme
plantas e memoriais descritivos, ART n° 060755553000272, paga, assinados peio Engenheiro Agrónomo
DANIEL DE GÓES NEPOMUCENO, inscrito no RNP sob o n° 0607555530, credenciado junto ao INCRA n°
F18. REGISTRO ANTERIOR: R - 8 - 631 do livro geral 2 - C, desta Serventia. PROPRIETÁRIA:
CONSTRUTIL LTDA - ME, CNPJ/MF sob n° 03.543.350/0001-92, com sede em Fortaleza-CE, na Rua
Capitão Gustavo, n° 3640, Sala 20, Joaquim Távora, CEP: 60.120-140, representada pelo não sócio
administrador Luiz Ferreira de Souza, CPF: 005.690.463-00, RG n° 144.176 - SSP/CE, brasileiro, empresário,
casado, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Fausto Cabral, n° 882, Papicu. Eu, Aliatar Nogueira
- Oficial interino, o escrevi. R - 1 - 5.464 - Nos termos da Escritura de Compra e Venda, lavrada nestas
Notas, no livro 60 ás fls. 025/026, datada de 19/08/2014, pelo Tabelião Interino Aliatar Nogueira, o imóvel
RUA SEM DENOMICAÇÃO OFICIAL
(ANTIGAS TERRAS DE MARCÍLIO FERREIRA CHASTINET)
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FLORENCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
ROTEIRO DO PERÍMETRO DA PERMUTA DE ÁREAS
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MATRICULA 5464
TERRAS REMANESCENTES
DA FAZENDA FURIBA II
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DA FAZENDA FURIBA II
G O V h H N O D t
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Fazendo Mais e Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALQ DO AMARANTE
ANEXO II
PLANTA TOPOGRÁFICA COMPLETA COM A INCLUSÃO DO NOVO TRECHO DA SG-170
Prefeitura Municipal de São Goncalo do Amarante - listado do Ceará Rua Ivcie Alcântara, n'1 120 - CE!1: 62.670-000 São Gonçalo do
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: pretcituramunicipal^/prnsga.com.hr
- Site: :
MEMORIAL DESCRITIVO - MATRÍCULA 5464
Memorial descritivo de um terreno situado no distrito de Croata, município de São Gonçalo do
Amarante/CE, constiuído na fornia que segue: o acesso ao perímetro do terreno encontra-se no
cruzamento da Rua Manoel Bitu e Servidão púplica no sentido Norte a Sul, com a segunte
descrição de medidas e confrontações: AO NORTE (frente), inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice F18-M-0191 de coordenadas N9.953.311,05m e E 487.132,34m, deste,
segue com azimute de 85°26'25" e distância de 400,00m, confrontando-se neste trecho com a
Servidão Pública até o vértice F-18M-0165 de coordenadas N9.953.342,85m e E487.531,08m;
AO LESTE (lado direito), inicia-se no vértice F18-M-0165, deste segue com azimute de
191°02'28" e distância de 1.343,68m, confrontando neste trecho com o Remanescente da
Fazendo Furiba II, até o vértice F18-M-0166, de coordenadas N9.592.024,04m e
E487.273,74m; AO SUL (fundos), inicia-se no vértice F18-M-0166, deste, segue com azimute
de 275°48'07" e distância de 172,41m, confrontando neste trecho com o Remanescente da
Fazendo Furiba II, até o vértice F18-M-0159 de coordenadas N9.592.093,46m e
N486.902,22m; AO OESTE (lado esquerdo), inicia-se no vértice F18-P-0161, deste segue com
azimute de 10°42'20" e distância de 1.237,02m, até o vértice F18-P-0480, de coordenadas
N9.593.308,95m e N487.132,01m, deste, segue com azimute de 8 °54'Q4" e distêancia de
2,13m, confrontando-se neste trecho com a Prefeitura Municipal de são Gonçalo do Amarante
- Estrada Municipal SG170, até o vértice F18-M-0191 ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 49,8513ha e perímetro de 3.372,93m.
A Servidão Pública SG-170, é definida no trecho que confronta a matrícula 5464 em um total
de l,5431 ha com perímetro de 2.992,5284m assim descrita: Partindo do ponto V2 com
coordenadas E487.124,1800 e N9.593.303,4300, deste segue com azimute de 54°49'01" e
distância l l,1646m, confrontando-se neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos
Imobiliários Ltda., até o ponto F18-M-0191 de coordenadas E 487.132,3400 e N
9.593.311,0500, deste segue com azimute de 85°26'25" e distância 2,1258m, confrontando
neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo do Amarante
até o vértice F18-P-0480 de coordenadas E 487.132,0100 e N 9,593.308,9500, deste segue
com azimute de 8°55'50" e distância 1.237,0204m, confrontando neste ponto com as Terras
pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo do Amarante até o vértice F18-M-0161
de coordenadas E 486.902,2200 e N 9.592.093,4600, deste segue com azimute de 10°42'20" e
distância 46,9614m, confrontando neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do
CRI de São Gonçalo do Amarante até o vértice F18-M-0160 de coordenadas E 486.932,2200 e
N 9.592.057,3300, deste segue com azimute de 320°17'45" e distância 170,7283m,
confrontando neste ponto com as Terras pertencentes a Matrícula 5464 do CRI de São Gonçalo
do Amarante até o vértice F18-M-0159 de coordenadas E 487.102,2100 e N 9.592.041,4700,
deste segue com azimute de 208°16'13" e distância 26,9207m, confrontando neste ponto com
o prolongamento da SG-170 até o vértice V6 de coordenadas E 487.089,4600 e N
9.592.017,7600, deste segue com azimute de 190°34'01" e distância 23,8277m, confrontando
neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos Imobiliários Ltda., até o vértice V5
de coordenadas E 487.076,7900 e N 9.592.037,9400, deste segue com azimute de 147°52'39"
e distância 196,8716m, confrontando neste ponto com as Terras de Florence Empreendimentos
Imobiliários Ltda., até o vértice V4 de coordenadas E 486.880,2900 e N 9.592.050,0300, deste
segue com azimute de 11°00'40" e distância 1.276,9079m, confrontando neste ponto com as
Terras de Florence Empreendimentos Imobiliários Ltda.,até o vértice V2, ponto inicial deste
levantamento e será incorporada ao terreno totalizando 51,3944ha. Por sua vez a SG
Desenvolvimento, compromete-se a doar uma área de 2,98ha para a Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante a título de permuta. E delimitada pelos pontos que seguem: partindo
do ponto PA com coordenadas E 487.510,3807 e N 9.593.341,1992, deste segue com azimute
de 85°26'25" e distância 20,765m, confrontando neste ponto com a Rua Sem Denominação
Oficial (antigas terras de Marcílio Ferreira Chastinet) até o vértice F18-M-0165 de coordenadas
E 487.531,0800 e N 9.593.342,8500, deste seguindo com azimute 191°02'29" e distância
342,5733m, neste ponto confrontando-se com as Terras Remanescentes da Fazenda Furiba II
até o ponto PC de coordenadas E 487.465,4614 e N 9.593.006,5692, deste seguindo com
azimute 11°02'29" e distância 342,6232m, neste ponto confrontando-se com as Terras
Remanescentes da Fazenda Furiba II até o ponto PE de coordenadas E 487.399,8427 e N
9.592.670,2881, deste seguindo com azimute 11°02'29" e distância 342,6232m, neste ponto
confrontando-se com as Terras Remanescentes da Fazenda Furiba II até o ponto PG de
coordenadas E 487.334,2240 e N 9.592.334,0072, deste seguindo com azimute 11°02'29" e
distância 315,8132m, neste ponto confrontando-se com as Terras Remanescentes da Fazenda
Furiba II até o vértice F18-M-0166 de coordenadas E 487.273,7400 e N 9.592.024,0400, deste
seguindo com azimute 275°48'07" e distância 172,4133m, neste ponto confrontando-se com as
Terras Remanescentes da Fazenda Furiba II até o vértice F18-M-0159 de coordenadas E
487.102,2100 e N 9.592.041,4700, deste seguindo com azimute 05°48'08" e distância
20,0000m, neste ponto confrontando-se com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o
ponto PI de coordenadas E 487.104,2319 e N 9.592.061,3675, deste seguindo com azimute
95°48'08" e distância 154,3283m, neste ponto confrontando-se com a Terras Pertencentes a
Matrícula 5464 até o ponto PH de coordenadas E 487.257,7696 e N 9.592.045,7658, deste
seguindo com azimute 11°02'03" e distância 297,5457m, neste ponto confrontando-se com as
Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PF de coordenadas E 487.314,7187 e N
9.592.337,8107, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância 342,6232m, neste ponto
confrontando-se com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o ponto PD de coordenadas
E 487.380,2955 e N 9.592.674,0998, deste seguindo com azimute 11°02'03" e distância
342,6232m, neste ponto confrontando-se com as Terras Pertencentes a Matrícula 5464 até o
ponto PB de coordenadas E 487.445,8723 e N 9.593.010,3890, deste seguindo com azimute
11°02'03" e distância 337,0412m, neste ponto confrontando-se com as Terras Pertencentes a
Matrícula 5464 até o ponto PA, que é o ponto inicial deste levantamento, perfazendo uma área
de 29.792,6565m2 (2,98ha) e perímetro de 3.031,0503m.
Francisco Ednardo Alexandre da Silva
Engo. Civil - RNP.: 060044720-0
REPÚBLICA FEDERATIVA 00 BRASIL
CARTÓRIO DAMASCENO - 2° OFÍCIO
Rua Vereador ChicoAlbenir, n°42, Centra.
Fone: (085) 3315-7225 - CNPJ nfl 06.621.593/0001-90
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
ALIATAR NOGUEIRA
2a TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - INTERINO
AVELAR NOGUEIRA BEZERRIL- SUBSTITUTO
ALEX NOGUEIRA E RILDO NOGUEIRA
ESCREVENTES COMPROMISSADOS
constante da presente matrícula foi adquirido pela firma SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E
IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ/MF n° 18.519.733/0001-00, NIRÊ 23201554461, pessoa jurídica de direito
privado, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Professor Carlos Lobo, n° 260, Sala 210, Parque Manibura, CEP
60.821-740, neste ato representada por sua administradora não sócia SUSANNA MARCHIONNI, CPF:
604.996.673-79, RNE n° V797846-2, CGPI/DIREX/DPF.. expedida em 14/01/2013, nascida em 28/10/1971,
italiana, solteira, maior, empresária, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na Av. Historiador Raimundo
Girão, n° 580, apto. 1602, Praia de Iracema, por compra feita a CONSTRUTÍL LTDA - ME (qualificada na
presente matrícula). Pelo valor de R$: 1.310,000,00 (hum milhão e trezentos e dez mil reais). Avaliado pelo
mesmo valor. Condições: Não há. São Gonçalo do Amarante, 20 de Agosto de 2.014. (As.) Aíiaíar Nogueira -
Oficial Interior. AV - 2 - 5,464 - Procede-se a esta averbação nos termos do OFÍCIO/INCRA/SR(02)G N°
687/2015, datado de 21/05/2015, assinado pelo Superintendente Regional Substituto Guilherme de Sousa
Brasil, e documento anexo para constar que o imóvel constante da presente matrícula encontra-se na Zona
Urbana, foi CANCELADO o INCRA conforme o OFÍCIO/INCRA/SR(02)G N° 687/2015, acima, de acordo
processo INCRA SR-02/CE sob n° 54130.000397/2015-78, foi deferido o pedido de cancelamento do cadastro
no SNCR do imóvel constante da presente matrícula em razão do mesmo não mais se caracterizar como
imóvel rural, em conformidade com Laudo Técnico elaborado pelo engenheiro agrónomo António Furtado
Macedo, CREA n° 2437-D e o cancelamento da NIRF n° 0.060.831-9, cancelado por transformação em
imóvel urbano, conforme certidão negativa de débitos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural
emitida em 22/05/2015, às 08:49:25, via internet válida até 18/11/2015, código 2FF5.64DE.DE52.F780, com
inscrição Municipal n° 30.754 e localização cartográfica 10.011.0001.0001.001, conforme Certidão Negativa
emitida pela Prefeitura Municipal desta Cidade, n° 1004/2015, datada de 22/05/2015, validade 90 dias, que
ficam arquivadas nesta Serventia. São Gonçalo do Amarante, 22 de Maio de 2.015. As) Aliatar Nogueira -
Oficial Interino. CERTIFICO mais que o referido imóvel se encontra livre de ónus reais, legais ou
convencionais que possam afetar a posse e domínio. O referido é verdade. Dou fé. FFI
to do Arnáfàníe, 09 de Junho de 2.0-16.
Mr^ícííÈÍKiiESaíí ssáíiJíSíHi^Si
fovimento
Emolumentos
Fermoju
Fere
ISS
Faadep
Selo
MQSiUARlA cuja validade ê cie
90 dias. Provimento N° 01/2003 -CGJ/CE
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
_f*C ART OBRA / SERVIÇO -
REGISTRO ANTES DO
TÉRMINO DA
OBRA/SERVIÇO
N° CE20160070268
INICIAL
INDIVIDUAL
1. Responsável Técnico
FRANCISCO EDINARDO ALEXANDRE DA SILVA
Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada: VETOR ENGENHARIA LTOA
2. Contratante
Contratante: SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO
AV DESEMBARGADOR MOREIRA 760 MEIRELES
Complemento; Bairro;
Cidade: FORTALEZA UF CE
País:
Telefone: (85)32714781 Email: susannamarchionni@gmail.com
Contrato: 060044720000110 Celebrado em:
Valor: R$8.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA
Ação Institucional NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO
RODOVIA LADO DIREITO RODOVIA CE 341
Complemento: Bairro: CROATA
Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: CE
Telefone: Email: susannamarchionntQgmail.com
Coordenadas Geográficas; Latitude: O Longitude: O
Data de Início: 01/03/2016 Previsão de término: 31/07/2016
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
4. Attvidade Técnica
RNP: 060044720-0
Registro: 000041095-0
CPF/CNPJ: 18.519.733/0001-00
N
CEP 60170000
CPF/CNPJ: 18.519.733/0001-00
N°: SN
CEP: 62670000
A4 - ASSESSORIA. CONSULTORIA OU ASSISTÊNCIA Quantidade
5 - PROJETO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> SISTEMAS 51,39
CONSTRUTIVOS -> SISTEMA CONSTRUTIVO -> «1251 - OUTROS MATERIAIS
Unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
MEMORIAL DE UM TERRENO COM ÁREA DE 51,39ha.
6. Declarações
Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT. na legislação específica e no decreto n. 5296/2004,
7. Entidade de Classe
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE)
8, Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de
FRANCISCO EDINARDO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 4€1 419 283-1 5
de A0- £ OOLXXX
SG DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO • CNPJ
18.919,733/0001-00
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea
* Somente é considerada válida a ART quando estiver cadastrada no CREA, quitada, possuir as assinaturas originais do profissional e contratante.
10. Valor
VakxdaART: R$74,37 Pago em: 08/06/2016 Nosso Número: 8211373062
A autenticidade desta ART pode ser verificada em http /taea-ce sjlac com bf/puWtco/ com a chave 2yzzDD
Impresso em 09/06/20164* 1928 17 por . *> 1791801169

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