← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 2016 |
| Date | 2016-08-15 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
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GOVERN O D E SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI N° 1375/2016 DE 15 DE AGOSTO DE 2016. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono o seguinte: PROJETO DE LEI: Art. 1° - Fica determinada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA PLANALTO PARADA, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Art. 2° - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA AMARANTE, aos 15 dias do mês de MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ?todo ano de 2016. FRANGIS CLÃLft) PINTO PINHO Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n? 120-CEP: 62.670-000-São Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n2 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@prnsga.com.br-Site: hTtp:/7wiv^.saofionca!odoarna rã nte.ce.eov.br/ : GOVERN O D E SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.15.08/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI N° 1375/2016, aos 15 dias do mês de agosto de 2016, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUiyíÇIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 15 dias do mês de agosto de 2016. FRANCISCO CLÍAUDJQT>INTO PINHO PREFEITO4ÍUNICIPAL Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n^ 120-CEP: 62.670-000-São Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CIMPJ n^ 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipaií&pmsga.com.hr-Site: http://www.saogoncalodoamarantc.ce.gQV.br/ :