← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2015 |
| Date | 2015-10-29 |
| Ementa | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA DA DA SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. |
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GOVERNO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE —— O] LEI Nº 1335/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ENTRADA À SEDE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESTRADA VARIANTE DO PECÉM, QUE RECEBERÁ O NOME DE AVENIDA BARROS PINHO. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Cria, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a denominação “AVENIDA DEPUTADO BARROS PINHO” a via de acesso da entrada da Sede de São Gonçalo do Amarante, conhecida historicamente como Estrada Variante do Pecém, que parte do entroncamento com a CE - 085 estendendo-se às margens da lagoa da prejubaca até o entroncamento da Rua Eristides Martins com Rua Santos Dumont, no Centro desta cidade, definido em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Fortaleza, Sr. José Maria Barros de Pinho, conforme honrosas menções em anexo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce, aos 29 dias do mês de outubro de 2015. Pi maçã OPES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNP) nº 07.533.6560001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal(Opmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ Ê GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.29.10/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1335/2015, de 29 de outubro de 2015, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 29 dias do mês de outubro de 2015. eta EDNALDO LOPES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 - CEP; 62.670-000 — São a do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315- 4100 — CNPJ nº 07.533.6560001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: