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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1234/2014 DE 07 DE MARÇO DE 2014
TORNA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA OLIMPICOS ESPORTE
CLUBE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que à Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade pública a Associação Comunitária Olímpicos
Esporte Clube do Município São Gonçalo do Amarante, sociedade civil sem fins
lucrativos, com CNPJ Nº 19.417.065/0001-65 e sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, em São Gonçalo do Amaran , aos 07 de Março de 2014.
FRANCISCO € O PINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaranic — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP; 62.670-000 — São Gonçalo
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 —CNPI nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail
prefeituramunicipad;pmsga.com. br — Site http:/Awwrw sao poncalodoamarante.ce. gov br”
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006.07.03/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1234/2014, de 07 de março de
2014, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
07 dias do mês de março de 2014.
O PINTO PINHO
MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP; 62.670-000 — São Gonçalo
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4106 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 016.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipaliZpmsga.com. br — Site: http://www, ce gov br/