norma nº 1237/2014

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Y SAO GONÇALO
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº1237/2014, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Aurorira a abertura de Crédito Especial, ao
valor de R$ 2.173.650,00 para os fins que indica
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipa! autorizado a abrir, Crédito Especial ao
vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Gonçalo do Amarante, no
valor de R$ 2.173.650,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), consignando 30 Orçamento de 2014, como a
seguir discrimina:
0201 — SECRETARIA DE GOVERNO
0201.04.122.0002.2004 — MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-SEGOV
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......ceeseneeeemesseaciesearssreneesas R$ 140.000,00
0301 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0301.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEAD
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......i.cecesismecresesererassessasiiriirers R$ 40.000,00
0401 — SECRETARIA DAS FINANÇAS
0401.04.122.0002,2017 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEFIN
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........cesssminsesmesseeissssereas R$ 70.000,00
0501.04.122.0002- 2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEPLA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estados Jo Ceará Rua Ivete Alcântara, nº [24 — CEP; 62670-000)
Gonçalo do Amarante = CE PoncPas; (RS SELSLTÕO ONET pe 7 433,6560001-19= COF 06,920237-0 Fo
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A SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.......esees ceneeeeneremeesecerareesereto R$ 70.000,00
ai - E
0601.12.365.0046.1044 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino Infantil
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ,.....ueecereeereameeseessrenercereserseeseemmo R$ 1.100.000,00
0601. 12.122.0002.2058 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEDUC
3.1.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........... ou raNTenceneess sql R$ 30.000,00
0701 SECRETARIA DA SAÚDE/EMS
0701. 10.122.0060- 2.087 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA DE SAÚDE- FMS
3.1.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.....»esussesaseesssesmeneersmans R$ 30.000,00
0801- 23.122.0002- 2.096- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SDE
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.....e-reesssceneereaeneensarerensensa R$ 35.000,00
0903- 08.244.0025- 2.119 - Apoio à Rede de Proteção Social Especial
3.1.91.13.,00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FPMSS ,...cseresecesereermrremreseenerecasess R$ 3.000,00
0903- 08.244.0025- 2.124- Apoio à Rede de Proteção Social Básica
3.1.90.11.01- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL ..... esesserseneeees R$ 70.000,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FPMSS....esrereesesenssaraanereemsestaes R$ 6.000,00
Prefcitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 CEP: 62.670-000 —
Gonçalo do Amarante —CE Fene/Fix: (R$) 3318-4100 — CNPJ nº 07,833,656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mml:
prefeimaramuniciçal mi prsga com.br - Sites Ipe rr sao nealo wduarmgrante ce gov, bri ;
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1001 — SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA
1001-04.122.0002 - 2.130 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEINFRA
3.1.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........eseeseneemunsereeeeereseeseamesenod R$ 70.000,00
1001.17.511.0006 - 2.190- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO cc. iseetsesesesisseserevagiesmeeeto
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA FÍSICA ....
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA ae
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «ssessessesasensenenesms R$ 40.000,00
1001.15.452.0008-2.191- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO.....cceereresmeserescarencarsetartarmenensesesaeioo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA FISICA...... nê
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA
1101.20.606.0016.1.045...... CONSTRUÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS E DE VIVEIROS DE
MUDAS
4.4.90.51.00 - Obras « Instalações.........csesesereereeeereeneresiosarenesessacenenenemnamenas R$ 4.650,00
1101-04.122.0002- 2.133 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-SDAR
3.1.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.......ueesersseeeeeesessesasissssssssaseo R$ 30.000,00
1201-04.122.0002.2.149 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEJE
3.1.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........seeeeseseesseseeeesereesesmamod R$ 40.000,00
Piefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Cestá Rua Ivete Alcâminra nº 120- CEP: 62,670-000 —
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) F3154 100 CNP! nº 07:533.656/0001-19 — CGE 06.920.237-0 E-mail
peefeituramuntcipaliipmsea.com tr Site: tipo / ore ve sa ggoncalpdonmurante segov bri:
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1701 — SECRETARIA DE CULTURA
1701-13.122.0002- 2.184- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECULT
3.1.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ....ussecimeeemeseemensensermeressies R$ 20.000,00
Art, 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei
serão obtidos através de anulação parcial de dotação orçamentária arrecadação, conforme artigo
43, & 1º, inciso II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
0201 — SECRETARIA DE GOVERNO
0201.04.122.0002.2003 — FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PROCURADORIA
3.3.90,30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....eceneeresereresenencasemmeareresenenenes R$ 40.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....cusensaerm R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES............. R$ 40.000,00
0201.04.182.0026.2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
4,4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ,...eeseess R$ 40.000,00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rum Ivete Alcântara, nº 120- CRP: 62.67 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax (85) 3315-4100 — CNPI nº 07.533,656/0001-19— CGF 06.920:237-0 E-mail:
prefeituramunicipataipinsga com.br - Sire Ito / yo emogpocalodoumurante. ce gov.br/ :
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DO AMARANTE unicef
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0301.04.122.0002.2012- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEAD
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL ..r.eseesreeess R$ 40.000,00
0401.04.122.0002.2017- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEFIN
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL .......me-» R$ 70.000,00
0601. 12.122.0002.2058 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEDUC
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL ..csssssesreerseececes R$ 30.000,00
0602.12.361.0046.1.008- 4.4.90,51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES qocacisánsssses R$ 1.100.000,00
0701 SECRETARIA DA SAÚDE/EMS
0701. 10.122.0060- 2.087- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA DE SAUDE- FMS
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL .esceresasecessesana R$ 30.000,00
0901- 08122.0002- 2.109- MANLITENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- STDS
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Cesrá Rua Ivete Alcântara, nº 120-CEP: 62.670-000 — São
Gunçalo do Amarante — CE | one Fax: (85) IFES-HOO— CNP) nº 07,533.656/0001-19 — CGE 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipaldipmsga.com br — Site: http mw sapjgoncalodonmarante.çe gov. br! :
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3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL .essressteneness R$ 109.000,00
1001-17.511.0006-1.015-AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4,4:90,51,00 .esiisiscsiseceseniareorerererereerecararrareracacarmecereseanrerneneerenasecnanamaso R$ 170.000,00
1001-26.782.0007- 1.016- CONSTRUÇÃO DE ESTRADA ASFÁLTICA LIGANDO CÁGADO A
SALGADO MOREIRA
4.4.90.51.00 ..ecccecerreremenerreerertrroresencavnesacanasrsaneserentsatransetanrrannennasoetnanast R$ 100.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL ..ccopeooonnorcitoro R$ 30.000,00
1101.20.544.0019.1.022- CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ......ucseseemsesressensenrearensaemenseneeneenmenso R$ 4.650,00
1201.04.122.0002- 2.149- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEJE
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, .....ssrseneseseeesermeeseeseresscereesesarreor R$ 40.000,00
1301-04.122.0002-2.155- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO-SDPC
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL... eeseeerenerenso R$ 35.000,00
1401 — SECRETARIA DO TURISMO
1401-04.122.0002- 2.161- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SETUR
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL....esesesereeseeres R$ 40.000,00
1501-18.122.0002- 2.173- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SEMURB Va
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amisrante — Estado do Ceará Rua ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CÊ Fone/fax: 485) 3318-4100 — CNP) nº 07.533 6SG/U0O E-19 — COF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipaldipmsga com tr =Site; httg: dire sapponçalodosmarante co.gov.br/ :
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DO AMARANTE
unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...csmeemeensereseers R$ 40.000,00
o
1501.18.128.0056.2.174- CAPACITAÇÃO EM ÁREA AMBIENTAL DE PROFESSORES NAS ESCOLAS
DO MUNICIPIO
3.3.90.39,00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA «iss R$ 30.000,00
1601-04.122.0002- 2.180- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO- SRP
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL ...sesseesensenmess R$ 40.000,00
1701 — SECRETARIA DE CULTURA
1701-13.122.0002- 2.184- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECULT
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS PESSOAL CIVIL «.ssseessenteenseemse R$ 20.000,00
Art. 3º - A ação constante do projeto de que trata o artigo 1º fica Integrada 20 PPA - Plano
Plurianual 2014-2017 e às metas referidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para O
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na datançe sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara. nº 120 — CEP: 62,670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Foneiax: (85) 5H5-4100 —UNPS nº 07 SF3,6S6/0001-19—CGF 06.920,237-0 E-mail:
prefeituramunicipabapmsga com.br - Séte: hrgpo/2eevr amegonçaloyermarante cegov.brí :
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 005.28.03/2014
a GOVERNO DE io
VA SÃO GONÇALO >8s.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei
Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol
de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete
Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1237/2014, de 28 de março de 2014, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREF! À MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 28
dias do mês de março de 2014.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amurante — Estado do Cosrá Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62670-000 = São
Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3554 HUO —CNPI nº 07,533. 6S6/0001-19— CGF 06.920.237-0 Esmail:
prefeituramunicipalsapmega com be = Site figo ve emigonentogoanarante cE-gOv br;