norma nº 1241/2014

Y GOVERNO DE
q SAO GONÇALO 2586.
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1241/2014 DE 11 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, Crédito Especial
ao vigente Orçamento Fiscal do Município de São Gonçalo do Amarante, no valor de
R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), consignando ao Orçamento de 2014,
como a seguir discrimina;
0501 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
0501.19.573.0040. 1.046 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DOS
NUTEDS.
4,4.90.51.00- Obras e Instalações.......ceeeeeeeeeereeneeeenermeners R$ 170.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo
primeiro desta Lei, serão obtidos através de anulação parcial de dotação orçamentária
arrecadação, conforme artigo 43 8 1º inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
0501 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
0501.19.571,0040.2.053 — Institucionalização e Criação dos Conselhos e do Fundo
Municipal para a Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.30.00- Material de Consumo... md Es
3,3.90.35.00- Serviços de Consultoria... ceneeeesersesacessereansessasa
0501.19.571.0040.2.054- Criação da Matriz Energética e Sustentável
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, 1º 120 —CEP: 62.670-00%
— São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533,656/0001-19 — COF 06.920,237-0 E
mail: prefeituramunicipalipmsga com br - Site: httpr//www snoponcalodosmarante ce gov br
FZ
GOVERNO DE Ed)
va SÃO GONÇALO Rs.
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
3.3,90.39.00- Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.......... R$ 30.000,00
0501.19.571.0040.2.055- Criação de Parques, Pólos e Incubadoras no Município de São
Gonçalo
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........u... R$ 40.000,00
0501.19.571.0040.2.057- Implementação de Tecnologias Sociais para uma Cidade
Inovadora
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Art. 4º - À ação constante do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao PPA -
Plano Plurianual 2014-2017 e às metas referidas na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O presente exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de/São
abril de 2014.
lo do Amarante (CE), em 11 de
FRAN Á NTO PINHO
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcâniara, nº 120 — CEP: 62.670-000
- São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.6564)001-19 — CGF 06.920.2374) E-
mail prefeituramunicipaliyrmsga com.br— Site: http/Awww saogoncalodoamarante ce. gov br/
GOVERNO DE E aê)
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001.11.04/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, Inciso X, da Constituição Estadual
do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1241/2014, de 11 de
abril de 2014, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNI DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 11 dias do mês de abril de 2014.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 —- CEP: 62670-000
— São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100) — CNP nº 07333. 656/0001-19 — CGE 06.920 2379 E-
mail prefeituramunicipaliipeasga com br— Site: http://www suogoncalodoamarante ce.gov tr?