norma nº 1449/2018

GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
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ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
lEI NO 1449/2018 DE 25 de Abril de 2018 
DENOMINA de RAIMUNDA MORElRA 
BRAGA, o Posto de Saúde da Sede do Distrito 
de Serrote, do Município de São Gonçalo do 
Amarante. 
~ Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aprovou 
e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica ofícialmente denominado de RAIMUNDA MOREIRA BRAGA 
( Louzinha), o Posto de Saúde da Sede do Distrito de Serrote, conhecido popularmente como 
Posto do Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Paço da Prefeitura Municipal de S 
2018. 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
em 25 de abril de 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete A1cântara, n? 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax (85) 3315-4180 - CNPJ n? 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: 11ttp:! /wv •. w. saogoncalodoamarante.ce. gov. br/ : 
GOVtRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE unicef EPIÇ-ÃO l.On·.,101& 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003.25.04/2018 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ~MARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio 
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI N0 
1449/2018, aos 25 dias do mês de abril de 2018, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
de abril de 2018. 
GONÇALO DO AMARANTE, aos 25 dias do mês 
Prefeitnra Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua I vete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE FonelFax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.combr￾Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/: