norma nº 1446/2018

GOVeRNO Dt 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1446/2018 18 de Abril de 2018 
Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PECÉM 
ESPAÇO JOVEM - APEJ, do Município de São 
Gonçalo do Amarante e dá outras Providências. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PECÉM ESPAÇO 
JOVEM - APEJ do Município São Gonçalo do Amarante, com CNPJ N° 
27.513.193/0001-30 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA 
ABRIL DE 2018. 
ALO DO AMARANTE, AOS 18 DE 
, 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n? 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n" 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br - 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/: 
GOVtRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 005.18.04/2018 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio 
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO 
1446/2018, aos 18 dias do mês de abril de 2018, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
FRANCISC 
PAÇO DA PREFEITURA MUNI IPAL 
de abril de 2018. 
,~, 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n? 120 - CEP: 62,670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 01.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: http://wwwsaogollcalodoamarallte.ce.gov.br/: