norma nº 1440/2018

GOVtRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI NO 1440/2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018. 
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE, A DENOMINAÇÃO DA 
PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, NA 
RUA DO COBRE, LOTEAMENTO PORTO DO PECÉM, 
BAIRRO L~GOA, qUE RECEBERÁ O NOME DE 
PRAÇA lOSE OLGACILIO DE GOlS. 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e 
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições 
legais, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Cria, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a denominação 
"JOSÉ OLGACÍLIO DE GOlS" a Praça localizada no Distrito do Pecém, na Rua do Cobre, 
Loteamento Porto do Pecém, Bairro Lagoa, no Município de São Gonçalo do Amarante, assim 
intitulada em homenagem póstuma ao Sr. José Olgacílio de Gois, conforme honrosas menções em 
anexo. 
~ Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de São Go çalo 
de 2018. 
PINTO PINHO 
UNICIPAL 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n" 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarantc - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n? 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: httn://www.saogoncalodoamarantc.ce.gov.br/ : 
GOVfRNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 001.14.03/2018 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei MuniCipal nO 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO 
1440/2018, aos 14 dias do mês de março de 2018, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
FRANCISCO 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP L D ÇALO DO AMARANTE, aos 14 dias do mês 
de março de 2018. 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do 
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n? 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :