norma nº 588/1998

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LEI N° 588 DE 06 DE ABRIL DE i 998,
"Considera de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Genipapo c
dá outras providências."
O PKHFELTO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTB
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
setiuinte Lei:
Art. 1° - Fica considerado de Utilidades Pública a Associação Comunitária de
Genipapo, localizada no distrito de Serrote de Sào Gonçaio do Amarante.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
abril de 1998.
Sala da Sessões da Câmara Municipal de São Gonçaio do Amarante, 06 de
KA l MU N DO NOM^TO O A SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340,1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62570-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 286/98
O PREFEITO MUNJCiPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No.
588/98, cie 06 de abril de 1998, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 06 dias do mês de abril do ano de 1998.
RAIMUNDO 1JÍONATO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal