← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2017 |
| Date | 2017-05-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPÉU. |
| native_id | 753 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3
a “e e” co ENG Di à SÃO GONCALO DOAMARANTE nene Caea Fazendo Mais « Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LES NS 1405/2017 DE 26 DE MAIO DE 2017, Declara de utilidade pública municipal a “Associação dos dar Moradores do Morro do Chapóu”, A O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprevou E eu nciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 49 -É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil derwmninaca ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO CHAPE EU, com sede no Município de são Goncalo do Amarante- CE Amt Ze - sao os efeitos da declaração de Utilidade Pública caso a entidade; ubstituir os fins constantes da estrutura ou deixar de cumprir as disposições estruturais: r & sua denominação e, dentro do prazo de 99 c Noventa) dias, contados ua no Registro Público, não comunicar a ocorrência 29 departamento competente de saminis tração Pública Municipal. : Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data dei sua publicação, revogando a disposições contrario. E PAÇO DA PREFEITURA MUNICI AL DE ct, mês de maio do ano de 2017, SÃO GONCALO DO AMARANTE, aos 26 dias CALMA PINTO PINHO refeito Municipal Deetaduva Minininal da Sã Se relrota Sprprant iecin Cagrá Ron lunta Alnâmiors ne fon. pra 32670-000 - São Gonçalo do Amarante .. CE Faria (85) 3315.4100 — CNPJ nº 97.533.656/0009-15 - CiSF 05.920.287-0 Emei: prefeituremuntcipalOprnsga Som. br — Site: dusnarant GOVERNO DE à SÃO GONCALO DOAMARANTE Fezendo Mols s Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE : Justificativa Justificativa A Associação dos Moradores do Morro do Chapéu é uma entidade sem fins lucrativos, integrante do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, voltada a conscientização ambiental e ao incentivo da profissionalização sustentável do jovem. Além de disponibilizar as dependências da associação para a realização de campanhas de vacinação e quaisquer outras necessidades da municipalidade oferecemos a população local outras atividades e projetos. Entre nossos projetos já realizados se destacam a panfletagem informativa e o recolhimento de óleo de cozinha usado para Usina de Beneficiamento de óleos da Caucaia, evitando o despejo deste poluente nos mananciais da região, os cursos de Modelagem, Corte e costura e Confeitaria, apoiados pelo STDS estadual (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social). Encontra-se em andamento o projeto UBCCV (Usina de Beneficiamento da casca de Coco Verde) que tem como principais objetivos fomentar a preservação do meio ambiente através do reaproveitamento da casca do coco verde e inserir as mulheres da comunidade no ciclo da reciclagem do coco, gerando renda e eliminando focos de mosquitos. Desta forma a AMMC vem trabalhando em benefício da comunidade local e por este motivo julgamos indispensável a concessão do título de utilidade pública municipal, o que irá fortalecer a relação entre a entidade e a prefeitura, favorecendo ambas as partes nos afazeres sociais para o bem-estar da comunidade PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2017. A (Um FRANCISCO CLÁUDIO PINTO BINHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Arnarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcâniara, nº 120 - CEP 82.570-000 — São Gonçalo do Amarante — CE FonsiFex: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07,533.656/0001-19 — : CSF 08.920,237-0 E-mail: preiaituramunicipalBpmsga. com.br — Site: htto://nyw saononcalodoamerante ce.qov.br/ : EN E Ea GOVERNO DE SÃO GONCALO DOAMARANTE Fozendo Mais e Melhor So Goncato co amorônce em nutca “O $ero enição 1013 - 2116 ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.26.05/2017 q O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 552/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI MO 1495/2017, aos 26 dias do mês de maio de 2017, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL /DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio de 2017, A p» FRANCISCO CLÁUDZC PINTO PINHO PREFEITO MUNICIPAL Preforurs Municinal de São Goncalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, nº 420 - CEP 82.670-000 — São Gonçalo clo Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -. CNPJ nº 07.532.556/0091-19 — ' CGF 06.920.237-0 E-mail prefeituramunicipalGpmsga corn. br — Site: D:/Aww saouoncaiodoamarante.ce.gov. br :