← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 648.180,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GOVERNO DE SAO GONCALO DOAMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNIC PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI MO 1407/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017. Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Goncalo do Amarante, no valor de R$ 548.180,00 para fins que indica e dá outras providâncias. X O PREFEITO MUNICIPAL DE são GONÇALO DO AMARANTE Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu sancieno e promulgo a seguinte Lei: Art, £0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$ &48,186,00 (seiscentos e quarenta oito mil e cento e oitenta rezis), consignando 30 Orçamento de 2017, como a seguir discrimina: 8601 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.12,365,0046.1006- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO ANTIL « 3.3.90.30.00- FONTE 019- MATARERIAL DE CONSUMO,......... areeecerreras R$ 137,472,00 4.4,90.52.00- FONTE 019- EQUIPAMENTOS E MATERIAL, PERMAMENTE R$ 363.708,00 20% — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, SOCIAL 003,08.243.0025,2.179....,. meme, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS 3.1,99.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 80.000,00- FONTE 024 R$ 40.000,00- FONTE 001 «R$ 3.000,00- FONTE 024 R$ 5.000,00- FONTE 001 3,3,90.30,00- MATERIAL DE CONSUMO, vis ereureiea sosontenrcoss 100 R$ 7.060,00- FONTE 024 R$ 1.000,00- FONTE 001 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. seremos retro Pretoitura Muninipal de São Goncalo do Amsrante — Estudo do Ceará RileAvete Alcêniara. nº 120 —- CES 82.670-00U - São (3oncaio do Amarante — CE Fonelrax: 138) 5515-4400 — CNPU nº 07,533.659/0001-18 + CGF 08.920.237-0 E-mail: prefeitutamunicipaiç)pmsga. com.br - Site: hity//mm sacgoncaloduamarante Ce, 90% 7º GOVERNO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ER TESÃO MUNICIPAL DE SÃO GO , 3.3.90,36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA......R$ 5.000,00- FONTE 024 R$ 500,00- FONTE 001 3.3.90.39,00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, R$ 5.000,00- FONTE 024 R$ — 500,00-FONTE 001 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionacio no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos através de anulação parcial de dotação arçamentária arrecadação, conforme artigo 43 81º inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 2501 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESSA CELL AFAL DE EDUCAÇÃO 0601.12.361.0046.1.004- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES . 4.4,90.51.00- FONTE 019- OBRAS E INSTALAÇÕES. sister, R$ 100,009,00 9601.12,365.0046.1.005- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS DAS UNIDADES DE ENSINO ENFANTIL 4.4.90.51,00- FONTE 019- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 401.180,00 BS03 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SESI At AC AS DE ASSISTENCIA SOCIAL 0903.08,244.0025.2.096- APOIO A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.36.00- FONTE 024- - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00 D903,08.244,0025- 2,099- IGD-pBF 3.3.90.36.00- FONTE 024- - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00 0903.08.244.0025,2.100- PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 3.1,90.04,00- FONTE 024- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 48.000,00 PONTE DL ii. rr renais, piererreneasteraraaa R$ 10.000,00 -1.90.13.00- FONTE 001- IC R$ 7.000,00 -3.90.30.00- FONTE 024- MATERIAL DE CONSUMG..... — R$ 9.000,00 -3.90.36.00- FONTE 024- - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 4.500,00 FONTE 00h... ORRTARCEE EEN UERIO PERO RPRRRDERERENDNENNDDEO ++ R$ 30.000,00 to La to 0903.08,244.0025.2,101- APOIO A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.36,00- FONTE 024- - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 8.500,00 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Ra Ivete Alcântara, nº “20 - CEP 52.670-000 — são Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -. CNPJ nº 07.533.658/0001-19 — CGF 06,920,237-0 E-mail prefeitiiramunicipalBpmsga.com,br - Site: htto://mamm suogancalodoamarante.ce gov. br/ : GOVERNO DE é SÃO GONCALO DO AMARANTE Fozendo Mais e Melhor Gio Goncaio do Amarante em busca SO Fatp aição 40:s «20 ESTAPO DO CEARÁ o GOVERNO MUN ICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Art. 39 - A ação Constante do projeto de. que trata o artigo 1º fica integrada ao PPA - Plano Plurianual 2014-2017 e às metas referidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício. Art. 4º - Esta Lei entraxá em vigor na data de sua jo; licação, revogadas as disposições em contrário. malo de 2017. Prefeitura Municipal de São Gonçalo da Amarante «- 52.870-000 — São (ongalo do Amarante — CSF 06.820.237-0 E-m hlipuiluvy saogencalodozmarante ce gov br: Estado do Ceará Rua Ivere Alcântara, nº 120 - CEP CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ nº 07.533.556/0001-19 — ail: prefelturamunicipalO pmsga. com.br — Site: q GOVERNO DE . SÃO GONCALO 2 DO AMARANTE siso am Bases f “is Enio eco gar de Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ — GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO nº 002.29.05/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso x, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1407/2017, aos 29 dias do mês de maio de 2017, nesta mesma data, PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE, PAÇO DA PREFEITURA MUNICHPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 30s 23 dias do mês de maio de 2017. (NH / FRANCISÇO gráúDIo PINTO PINHO P ETO MUNICIPAL Dreteiture Municinal de São Fongala do Amarante -. Eetado do Ceará Rua lvate Alcântara nº 420 «cep 82.670-000 -. são Gongalo do Amarante -. CE Fonaifax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 -. CGF 08.920.237.0 E-mail: prefeituramui tpalpmega.com.br — Site: CD orar SBogoncalotcamaranta cs gov, br! : e rr eemremem