norma nº 1410/2017

GOVERNO. DE
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il ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ss
LEINO 1410/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017.
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e eu
sanciono e promulgô:a seguinte Lei:
Art, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, Crédito Especial ao vigente
Orçamento Fiscal do-Município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$ 173.342,78 (canto =
setenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e cito
centavos), consignando ao Orçamento de 2017, come a seguir discrimina:
agi — SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
po
1201,27.812.0021- 2.180- BRINCANDO COM O ESPORTE
3.1.90,04,06- FONTE dis CONTRATAÇÃO POR. TEMPO DETERMINADO... R$ 14.080,00
3,1.90.16.09- FONTE di8- OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS PESSOAL CIVIL... R$ 20,160,00
3.3,96.30.00- FONTE oje- MATERIAL DE CONSUMO...
ta?
2
(.32.00- FONTE 018- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
FONTEDOS....i merecer meias mia
3.3.90.36.00- FONTE 018- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. R$ 9.748,30
tu
-3,90.39.00- FONTE vie- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Art. 2º - Os recursos; Necessários à cobertura do crédito mencionada no arbgo primeiro desta Lei, s
obtidos através de anúlaç ão parcial de cotação
inciso HI da Lei 4. 320! e 17 de março de 1954.
serão
814º
orçamentária arrecadação, conforme artigo 43
Preieitura Municipal da São Gongaio de As marante — Estado do Lear & Rue lveia Alcântara, nº 120 - CEF
52.570-000 — São *Songaio de Amarante — 3415-4400 —- CNPJ nº 07.533.656/0001-19
- CGH 06,920.227.0 pmsga com, br— Site:
hifas E
GOVERNO: DE
SÃO GONCALO
“DOAMARANTE
Fazendo Mais & Melhor
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1201 — SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
1201.27.811.0023.2.123- FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE
3.3.90.30.00- FONTE 001- MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 3.750,00
1601 — SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM
15.451.0057.1.035- REQUALIFICAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO PECÉM
R$ 169.592,78
4.4.90.51.00- FONTE 038- OBRAS E INSTALAÇÕES...
Art. 3º - A ação constante do projeto de que trata o artigo 1º fica integrada ao PPA - Plano Plurianual
2014-2017 e às metas 'feferidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de'sua ? blicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura!Municipal de São Gonçaloldo Amarante (CE), em 26 de junho de 2017.
Prefeitura Municipal fe São Gonçalo do Amarante — Estado no Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP"
52.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Foneifax: (: 6) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 —
CGF 08,920.237-0 E-mail: prefeitura cipelBpmsga.com.br — Site:
http:/fvamy.saogoncalodoamarante.ce.qov.br/:
GOVERNO DE
SÃO GONCALO
- DOAMARANTE
Fazendo Mais e Ee
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 602.26.06/2017
£o) PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas
atribuições que lhe anfere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de evereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio
da Prefeitura Municipál de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº
1419/2017, aos 26:dias do mês de junho de 2017, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
“ DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE,
PAÇO: DA PREFEITURA MUNI
mês de junho de 2017.
L DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 26 dias do
: FRANCISCO CLÁUDIS PINTO PINHO
a , PREREITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rue Ivete Alcântara, nº 120 — CEP:
82.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 —
* CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeiturarnunicipalO pmsga.com.br — Site:
hitp://vaww.saogoncalsdosrmarante es.cov.br/ :