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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1416/2017 DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Denomina de Professor JOSÉ MARIA
BARROS DE PINHO, a Escola
Municipal de Tempo Integral do
Distrito do Pecém, do Município de São
Gonçalo do Amarante- Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Denomina de Professor JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO, a
Escola Municipal de Tempo integral do Distrito do Pecém, do Município de
São Gonçalo do Amarante- Ceará.
Art. 2º - Esia lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (CE), em 27 de junho de 2017.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP:
62.670-000 — Sêo Gonçalo do Amarante -- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 —
CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br — Site:
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GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.27.06/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº
1416/2017, aos 27 dias do mês de junho de 2017, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNIGIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 27 dias do
mês de junho de 2017.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP:
62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 —
CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br — Site:
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