← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI N. 1.337, DE 18/11/2015 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA. |
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YA f GOVERNO DE : SÃO GONCALO DOAMARANTE Fazendo Mais e Melhor . ção (Gonçalo dio Amaran “do Selo edição 20) ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI Nº 1347/2015 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a alteração do art. 9º da Lei 1337, de 18 de novembro de 2015, que por sua vez realizou alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, bem como alteração em seu quadro de pessoal. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aprovou e o PREFEITO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 9º. da Lei 1337/2015, de modo a” possibilitar o exercício imediato das funções de Coordenador Especial de Combate à Pobreza, Gerente de Cadastro, Gerente Administrativo e Gerente de Triagem e Acompanhamento, devendo o mesmo receber a redação constante no art. 2º deste Projeto de Lei. Art. 2º. As extinções e criações dispostas no arts. 1º, 2º, 3º da presente lei passarão a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2016, os demais artigos vigorarão a partir da publicação da presente. Art. 3º. Esta iei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei 1337/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias de dezembro de 2045. FRANCISCO €C PINTO PINHO efeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rué Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 4 GOVERNO DE : SÃO GONÇALO DO AMARANTE Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 005.16.12/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no-rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1347/2015, aos 16 dias do mês de dezembro de 2015, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. “CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 16 dias do mês de dezembro de 2015. FRANCISCO DIO TO PINHO O MUNICIPAL Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalOpmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :