norma nº 1245/2014

GOVERNO DE
va SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI Nº 1245/2014
DE 28 DE MAIO DE 2014
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA | SOCIO
CULTURAL E DESPORTIVA DOS
MORADORES DE UMARITUBA E
ADJACÊNCIAS DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIO
CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, sociedade civil sem fins lucrativos, com CNPJ Nº
15.773.661/0001-01 e sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA
AMARANTE (CE), em 28 de maio de 2014.
CIPAL DE SÃO GONÇALO DO
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rus Ivete Alcântara, nº 120 — CEP; 62670-000 — São Gonçalo
do Amarante — CE Fone/Fax: (8
3) 3315-4100 - CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920 237-0 E-mail
prefeituramunicipaliprsgo.conr br — Site: http/frw ssogonçalodoumarante ce gov br
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002.28.05/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipat de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1245/2014, de 28 de maio de
2014, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
28 dias do mês de maio de 2014.
FRANCISCO KLÁU INTO PINHO
PR UNICIPAL
Prefeitura Mumcipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceara Rua Ivete Alcântara 0º 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo
do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06 9202370 E-mail:
prefesturamunicipalipmsga com.br — Site: http /frrw saogoncalodoamarante ce gov br /