norma nº 499/1995

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Mottcrniioçtío
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
ESTADO DO CEARÁ
LEI N* 499, DE 30 DE MAIO DE 1995
Denomina de Dr. Geraldo de Araújo
Júnior, a barragem do Rio São Gon
calo, no distrito de Siupe, neste
Município e da outras providen￾cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. lfi - Denomina de Dr. Geraldo de Araújo Júnior, a bar
ragem do Rio São Gonçalo, no distrito de Siupe, neste Município.
cação
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾Art. 3- - Revogam-se as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante,
em 30 de maio de 1995.
cio Brasileiro Marti
EITO MUNICIPAL
o^=
Rua Ivete Alcântara, l 20 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001 -19- São Gonçalo do Amarante-Coará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
EDITAI, DE PUBLICADO N ' 002/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE S£0 GONALD DO AMARANTE» no
uso da compefacia que confere o artigo 23, inc-iso X da Consti￾tuiao do Esbado do Cear , RESOLVE publicar mediante afixaão nos
locais de amplo acesso publico e- pelos demais meios de divulgaâo
de que dispõe o Município, a LEI de N " 499/95, nesta data.
i
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE
E CUMPRA-SE.
PÃO MUNICIPAL DE S&Q GONALO DO AMARANTE, aos 30 diaí
do m de inalo do ano de 1995.
Rua Ivolo Alcântara, 7 20 - CEP 62670-000 - CGC 07.533.656/0001 -1 9 - São Goncalo do Arnarante-Coará