norma nº 1261/2014

GOVERN O DE
DG AMARANTE unfcef
ESTADO 2>O CEARÁ
. GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
LEI N° 1261/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
AUTORIZA Â DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA A
EMPRESA FRANCISCO JOSÉ LEANDRO DE ANDRADE -
ME (ANDRADE PREMQLDADOS), PARA PROJETO DE
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA
ENPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N°
1185/2013.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no use de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. lo - Autoriza a doação, para empresa FRANCISCO JOSÉ LEANDRO'DE ANDRADE -
ME (ANDRADE PREMOLDADOS), Inscrita no CNPJ / MF sob o n° 12.289.831/0001-04,
empresa industrial do ramo de fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto
armado, conforme disposto no art. 2°, inc. l, da Lei n° 1185/2013, uma área de terreno,
pertencente ao Município de São Gonçalo do Amarante, situado no Distrito Industria! e de
Ser/iços da Sede - DIS/SEDE, este instituído peia Lei n° 1186/2013, adquirido através do
R-01 da Matrícula 981, posteriormente transferido para a Matrícula n° 1373 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DO 3° OFÍCIO da Comarca de
São Gonçalo do Âmarante,
ArtD 2° - O imóve! objeto da presente doação tem a seguinte descrição conforme planta e
memória! descritivo em anexo, qual seja, um terreno situado na sede do Município de São
Gonçeio do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de forma
irregular, perfazendo uma área tota! de 12a9?2794m-, cuja demarcação se inicia no
vértice V4-K7 situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando 205725m no sentido
nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as seguintes medidas e
confrontações: • • .
Ao Norte (frente) do vértice V4-J ao V4-K, com ângulo interno de 90°, por onde mede
95,3im no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida Dose Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-A ao V2-3, com ângulo interno de 89°, por onde mede
95,33m no sentido poente/nascente, extremando com terras de propriedade de Francisco
Cíeiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE {lado 'direito) do vértice V2-3 ao V4-J, com ânguio interno de 91°, por onde
mede 135/OOm no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 03, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gcnçalo do Amarante;
AO POENTE {teda esquerdo) ^° vértice V~K 30 V2-A, com ângulo interno de 90°, por onde
mede !37,20m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO Oí, ora em
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceari Risa íveíc Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo P
do Amarante- CE Fone/Fax: (S5) 3315-4100 -CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: /!
om.bi-- Site: htfí3://Vv;Vvfw.sao2:on.ca[odQainarante.ce.gQV.'br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALQ DO AMARANTE
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 3° - A donatária deverá cumprir as condições estabelecidas no art 4° da Lei
1185/2013.
Art. 4° - O não cumprimento do disposto no art. 4° da Lei 1185/2013, importará em
imediata reversão do imóvel ao Património Público Municipal, de conformidade com o Art.
5°, art. 13, art. 14 e demais disposições pertinentes da mencionada Lei.
Parágrafo único - No caso de existência de'benfeitorias no imóvel, à época da reversão,
as mesmas se incorporarão ao Património Público Municipal.
Art. 6° - As despesas decorrentes da doação do imóvel correrão por conta da donatária,
conforme art. 4°, inc. X, da Lei 1185/2013.
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de suskpublicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo doV^arante-Ce, aos 25 dias do mês de
agosto de 2014.
FRANCISCO CltAUDIOPINTO PINHO
PREFETTOMÍJNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 -CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315^100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br - Site: http://www.saogoncalodQamarante.ce.gov.br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALO DO AMARAOTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 002.25.08/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI N° 1261/2014, de 25 de agosto
de 2014, nesta mesma data.
PUBLJQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
25 dias do mês de agosto de 2014.
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100- CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO I
MATRICULA E PLANTA DO DIS - SEDE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante- CE Fone/Fax: (85) 3315-4100-CNPJ n° 07.533.656/0001-19 -CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br - Site: http://www.saogoncalodoamarante.ee. gov,br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE Unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GQNÇALQ PO AMARANTE
ANEXO II
PLANTA TOPOGRÁFICA COMPLETA COM A INCLUSÃO DA LOCALIZAÇÃO DA
ÁREA RESERVADA PARA A EMPRESA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaxante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP; 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante-CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -CNPJ n° 07.533.656/0001-19-CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.cora.br - Site; http://wvAv.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/

RE6ISTHQ DÊ IMÓVEIS E TiBELIOMTO DO a1. OFÍCIO
CQMABGÀ DE SÃO GOHCA10 - CEARÁ MATRÍCULA
Av/Gej. Neco Martins, N^. 10 - Centro
• TELEFONE (085) 3315-7042
REGISTRO
GERAL
DATA:
•GEORGIANATEIXEIRA DE SOUSA Oficiaia
MARIA FERRERA FREITAS FILHA -Substituta'
RUBRICA CHÁ
1 .&/
IMÓVEL: Uni terreno situado na sede deste Município., com frente para a^ Araf ^°
Soares de Oliveira, denominado (terreno 02), de_forma irregular, perfazendo uma área
total.de 12.972,94m23 cuja demarcação se inicia no vértice V4-K, situado na Avenida
José Soares' de Oliveira, distando 205,25m, no sentido nascente/poente para a Rodovia
Estadual CE-423, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte (frente)., dó
•véitice V4-J ao V4-K, com- ângulo interno de 90°, por onde-mede 95,3 Im, no sentídp
nascente/poente, extremando_com a Avenida José Soares de Oliveira; Ao Sul (fundos),
dó vértice V2-A ao V2-B, com ângulo interno de 89°, por onde inede 95333m, no sentido
poente/nascente, extremando com terras de propriedade de Francisco Cleiton Gomes
Vieira; Ao Nascente'(lado direito), do vértice-V2-B ao V4-J, com ângulo interno de
91°5 por .onde mede 135,00m, no sentido sul/norte, extremando com o terreno 03, ora em
•desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante; e Ao
Poente-'(lado esquerdo),; do vértice V4-K ao V2-A, com ângulo interno de 90°, por onde
.•m.ede ..137,20^, -.no sentido norte/sul, extremando com p .terreno 01, .ora em
.desmembramento -dê propriedade do Município de São Gonçalo do Am.arante. ' "j
PRÓJPÍUETÁRIQ: MUMCÍPIÒ DE SAQ GONÇALO DO AMARANTO, pessoa
jurídica de direito público:internoa -inscrito no.CNPJ/MF sob o n° 07.533.656/0001-19,
.com.se.de na Rua DocaParàíba, n° 2823 bairro Centro, nesta Cidade.
REGISTRO ANTERIOR: R-01 da Matricula n° 981, deste Cartório.
AV-01/1373- ABERTGRÁ..DE MATRÍCULA - Procedé-se a esta averbação para
•'constar-r-que—a^-presente—matr-íeula—foi— aberta— por—solicitação—do—proprietária
nos '•tçrtnos do^eqúerimep^ datado de 26 de: maio de 2014, apresentado e
\arq-ivado neta Serventiáfls^o Go^ T do Amarante, 27 de maio de 2014. Eu,
~ digitei e subscrevi.
AV:02/1373 -.Conforme requerimento datado de 26 de maio de 2014 e documentos em
anexo, apresentados e arquivados nesta" Serventia, procede-se a ,esta _averbação para
constar-que o imóvel .dapresrate matrícuj.i encontrasse inscrito na Prefeitura Mj^lVl>r^01
'de São Gonçalo dó: Amaran# sob o n°J^4.002.0^pj0f.
de maio de 2014. Eu,e
subscrevi. .
Emolumentos
Fermoju
Fere
ToíaQ
M°.Seío
Wí- /*- •
CERTIDÃO
Csrlifico que a ^matricula n°. _. _
não consta nenhum outro lançametílo além dos
que figuram na presente cópia que confere com
o. original existente no acquivo deste cariórr
d referido é verdade. E^áu fé.
SãoG/nçalodnAmatante-Ce..^ //:y/^
PROPRIETÁRIO: PROJETCt
PROJETO:
LEVANTAMENTO PLANIMÉTR1CO
PROPRIETÁRIO:
MUNICfPIO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE
DENOW.WÓVH:
TERRENO 02 SÃO GONCALO DO AMARANTE - CE
DESENHO GEOREFERENCIADO
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
COORDENADAS EM UTM '
H03ÉÍO ÍOA3É1
DAT*
03/02/2014
REGISTRO:
ESCALA:
1:2.000
CÓDIGO t» MÓVEL'
PRANCHA:
02/12
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: TERRENO LOCALIZADO NA CE-423
MATRÍCULA: N° 981 - DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
TABELIONATO DO 3° OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO
.AMARANTE
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ÁREA: 19,01 há = 190.152,77m2 ' " "
Um terreno urbano de formato irregular, situado no Município de São Gonçalo do
Amarante, com frente para a Rodovia.Estadual CE - 423, sentido Sede para
Umarituba, distando 569,38™ em direção Sede para a Rua Manezinho Martins, de
área total igual a 19,01 hectares, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Oeste (frente), medindo 142,00m, com a Rodovia Estadual CE - 423, do
vértice entre os pontos P1 e P2, com ângulo de 87°;
Ao Sul (lado esquerdo), medindo 1.497,50171, com o imóvel de propriedade de
Cerâmica Sagrada Família, do vértice P_2 e P3, com ângulo de 126°;
Ao Leste (fundos), medindo 128,00m, com o imóvel de propriedade de Luis
Rodrigues Soares, do vértice P3 e P4, com ângulo de 57°; e
Ao Norte (lado direito), medindo 1.566,70171, com rumo (Estrada Vicinal) Mundo
Novo e imóvel de propriedade do Espólio de Otávio Cardoso de Alencar, do vértice
entre os pontos P4 e P1, com ângulo de 91°.
TERRENO 01 '* •
ÁREA: 28.403,75m2 „
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Rodovia Estadual CE423, de forma
irregular, perfazendo uma área total de 28.403,75m2, cuja demarcação se inicia
no vértice V1, situado na margem esquerda da Rodovia Estadual CE423 sentido
Umarituba, esquina com a Avenida José Soares de Oliveira, distando 569,38m, no
sentido sul/norte para a Rua Manezinho Martins, com as seguintes medidas e
confrontações:
Ao Norte (lado direito) do vértice V4-K ao V1, com ângulo interno de 90°, por
rnascerrte/pcente7^xtremarrd-crcomra"AvenW£rd-as-é
Soares de Oliveira; '
AO SUL (lado esquerdo) do vértice V2 ao V2-A, com ângulo interno de 87°, por
onde mede 205,42m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (fundos) do vértice V2-A ao V4-K, com ângulo interno de 91°, por
onde mede 137)20m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 02, ora
em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO POENTE (frente) do vértice V1 ao V2, com ângulo interno de 91 °, por onde
mede 142)00m no sentido norte/sul, extremando com a faixa de domínio da
Rodovia Estadual CE-423.
TERRENO 02
ÁREA: 12.972,94m2
Levantamento planimétríco de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular,. perfazendo uma área total de 12.972,94m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-K, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
205,25171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE423, com as
.seguintes. medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-J ao V4-K, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 95,31 m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
mede 95,33m no sentido poente/nascente ^
, extremando com terras de propriedade
de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-B ao V4-J, com ângulo interno de 91°,
por onde mede 135,00m no sentido sul/norte, extremando com ,o TERRENO 03,
ora ' em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Arnarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice'V4-K ao V2-A, com ângulo interno de
90°, por onde mede 137,20m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
01, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
TERRENO 03
ÁREA:10,300,75m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 10.300,75m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-J, _sjtuado na Avenida. José Soares de Oliveira, distando
300,56m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) formado por quatro segmentos de retas compreendidas: o
primeiro do vértice V4:I:3 ao V4-I-2, com ângulo interno de 90°, por onde mede
22,5Õm. no sentido nascente/poente, extremando com o TERRENO 05, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
segundo do vértice V4-I-2 ao V4-I-1, com ângulo interno de 180°, por onde mede
45,00m no sentido nascente/poente, extremando com o TERRENO 04, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
terceiro do vértice V4-.1-1 ao V4-I, com ângulo interno de 270°, por onde mede
40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 04, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo jdo Amarante e o
quarto do vértice V4-I ao V4-J, com ângulo interno de 90°, por oride mede 29,60m
no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José Soares de Oliveira,
perfazendo um total de 137,10m;
AO SUL (fundos) do vértice V2-B ao V2-C,,com ângulo interno de 89°, por onde
mede 97,12m no sentido poente/nascente, extremando com terras de propriedade
de Francisco Cleiton Gomes 'Vieira;
AO NASCENTE (ladcrdireito) do vértice V2-C ao V4-I-3, com ângulo interno de
••9-1Vpor-onde-mede-9-2T77rrhno-sentido-sul/n0rterextremando-e0m"0--TERRE-NQ￾07, ora em desmembramento, (de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-J ao V2-B, com ângulo interno de 90°,
por onde mede 135,00m no sentido norte/sul, extremando com.o TERRENO 02,
ora em desmembramento, de propriedade do Município de São. Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 04
-ÁREAHWQOjQOm1-
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, "com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma regular, perfazendo uma área total de LSOOjOOm2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-I, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
330,16171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-H ao V4-I, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveir_a;
AO SUL (fundos) do vértice V4-I-1 ao V4-I-2, com ângulo, interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido poente/nascente, extremando com o TERRENO 03, ora
em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO NASCENTE "(lado direito) do vértice V4-1-2 ao V4-H, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
05, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-I ao V4-I-1, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido norte/sul,' extremando com o TERRENO
03, ora em desmembramento, de propriedade do 'Município de São Gonçalo do
Amarante. "' ' :
TERRENO 05
ÁREA:1.800,OOm2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na;sede do Município de São
GGnçalô-do-AmaFanteT-eom-frente-paFa-a-A-venida-Tjosé-Seares-de-Oliveirarde- —
forma regular, perfazendo uma área total de LSOO^Om2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-H, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
375, 16m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:.
Ao Norte (frente) do vértice V4-G ao V4-H, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) formado por dois segmentos de retas compreendidas, do vértice
V4-I-2 ao V4-I-3, com ângulo interno de 90°, por onde mede 22í50m no sentido
poente/nascente, extremando com o TERRENO 03, ora em desmembramento, de
o-^^
G-1, com ângulo interno de 180°, por onde mede 22,5001 no sentido
poente/nascente, extremando com o TERRENO 07, ora em desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V4-G-1 ao V4-G, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
06, ora em desmembramento, de propriedade do.Município de São Gonçaio do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-H ao V4-I-2, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
04, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante:"
TERRENO 06
ÁREA;1.800,OOm2 '
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçaio do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma,regular, perfazendo uma área total de 1.800,00m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-G, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
420,16m no sentido nascente/poente para a .Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-F ao V4-G, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,0'Om no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V4-G-1 ao V4-G-2, com ângulo interno de 90°, por
onde mede 45,00m no sentido poente/nascente, extremando com o^TERRENO 07,
oFa~em-desmembFamento-de-pr0pFiedade-do-Munieípío-de-São-G0nçaio~do—
Amarante;
AO NASCENTE (lado direito)'do vértice V4-G-2 ao-V4-F, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,0001 no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
07, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-G ao V4-G-1, com ângulo interno de
90°3 por onde mede 40,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
05, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante.
TERRENO 07
ÁREA: 10.083,36m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
r forma regular, perfazendo uma área total de 10.083,36m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-F, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
* 465,16m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao'Norte (frente) formado por quatro segmentos de retas compreendidas: o
primeiro do vértice V4-E ao V4-F, com ângulo interno de 90°, por onde mede
29,6Qm no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José Soares de
Oliveira, o segundo do vértice V4-F ao V4-G-2, com ângulo interno de 90°, por
onde mede 40,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO 06, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
terceiro do vértice V4-G-2 ao V4-G1, por onde mede 45,00m no sentido
nascente/poente, extremando com o TERRENO 06, ora em desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante e o quarto, do vértice V4-
G-.l ao V4-I-3, com ângulo interno de 180°, por onde mede 22,50m no sentido
nascente/poente', extremando com o TERRENO 05, ora em desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, perfazendo um total de
13/,10m;
AO SUL (fundos)' do vértice V2-C ao V2-D, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 97,12m no sentido poente/nascente', extremando'com terras de propriedade
de Francisco Cieiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-D ao V4-E, com ângulo interno de
91 °, por onde mede 130,53m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
08, ora em desmembramento, de propriedadev"do Município de São Gonçalo do
•••AFnarante; : •
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-I-3 ao V2-C, com ângulo interno de
90°, por onde mede 92,77m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
03, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante.
TERRENO 08
ÁREA: 32.620,78m2
Fie0Háe-u
Gcnçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 32.620,78m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-E, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
494,76m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
'Ao Norte (frente) do vértice V4-D ao V4-E, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 255,70m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-D aõ'V2-E, com ângulo "interno de 89°, por onde
mede 255,74nr • no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-E ao V4-D, com ângulo interno de
91°, por onde mede 124,63m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
09, ora em desmembramento/de propriedade do Município de São Gonçalo do
Arnarante; -
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-E ao V2-D, com ângulo interno de
ggo^ p0r oncje mede I30,53m no sentido norte/sul, extremando'com o TERRENO
07, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 09
ÁREA: 16.740,19m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
formaJrregular,-perfazendo-um —
inicia no vértice V4-D, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando￾750,46m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-C ao V4-D, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 136,02rh no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-E ao V2-F, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 136,05m no .sentido. poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
91 °J por onde mede 121,50m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
10, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-D ao V2-E, com ângulo interno de
90°, por onde mede 124,63m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
08, ora em desmembramento, de propriedade do Municipio.de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENÕ'10
ÁREA:16.313,58m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo dó Amarante, com frente para a Avenida' José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total-de 16.3l3,58m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-C, situado na Avenida José'Soares de Oliveira, distando
886,48m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-B ao V4-C, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 136,02m no sentido'nascente/poente, extremando com a Avenida José
. Soares de Oliveira; " -
AO SUL (fundos) do vértice V2-F ao V2-G, com ângulo interno de 89°, por onde
mede '136,05m no sentido. poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Frarícisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-G ao V4-B, com ângulo interno de
91 °, por onde mede 118,36m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
11, ona em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
'.Atnarante; . . .
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-C ao V2-F, com ângulo interno de
90°3 por onde mede 121,50m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
09, ora em desmembramento, 'de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante. . :
TERRENO 11
ÁREA:20.155,27m2
e-um-^
Gonçalo do Amarante,- com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 20.155,27m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-B, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
ÍÍ,
1.022,50171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-A ao V4-B, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 173,20m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO" SUL (fundos) do vértice V2-G ao V2-H, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 173,20m no sentido poente/nascente, extremando • com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira; ; "
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-H ao V4-A, com ângulo interno de
91°Vpor onde mede 114|37m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
12, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante; •
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-B ao V2-G, com ângulo intermde
90°, por onde mede 118,36m no sentido norte/sul, extremando, com "o TERRENO
10, ora em desmembramento,.de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 12
ÁREA:37.162,15m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com- frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma-irregularrperfazendo-uma-área-total-de-37-462r15mVcuja--demarcação-se -
inicia no vértice V4-A, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
1.195,70171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as '
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4 ao V4-A, com ângulo interno de 57°, por onde
mede 371,00m no sentido nascente/poente, extremando, com,a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-H ao V3, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 301J47m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
-A^-NASGfeM-i^yadG-^
por onde mede 128,QOm no sentido sul/norte, - extremando com terras de
propriedade de Raimundo Rocha Cunha;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-A ao V2-H, com ângulo interno de
90°, por onde mede 114,37m no sentido norte/sul,'extremando com 0'TERRENO
11, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amararite.
_São Gonçalo do Amarante, 05 de Agosto jje 2014.
0430571-0
•ecutívo SEINFR*