norma nº 1262/2014

GOVERN O D E
DO AMARANTE uríicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALQ DO AMARANTE
LEI N° 1262/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À
EMPRESA METALÚRGICA METAL FORTE, PARA
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA
LEI N° 1185/2013.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art 1° - Autoriza a doação, para empresa BENONE FERREIRA LIMA - ME (METALÚRGICA
METAL FORTE), Inscrita no CNPJ / MF sob o n° 07.074.534/0001-01, empresa industrial
do ramo de artigos e alimentos de animais, conforme disposto no art. 2°, inc. I, da Lei n°
1185/2013, uma área de terreno, pertencente ao Município de São Gonçalo do Amarante,
situado no Distrito Industrial e de Serviços da Sede - DIS/SEDE, este instituído pela Lei n°
1186/2013, adquirido através do R-01 da Matrícula 981, posteriormente transferido para a
Matrícula rt° 1375 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DO 3°
OFÍCIO da Comarca de São Gonçaío do Amarante,
Art. 2° - O imóvel objeto da presente doação tem a seguinte descrição conforme planta e
memorial descritivo em anexo, qual seja, de um terreno situado na sede do Município de
São Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de forma
regular, perfazendo uma área total de 1.800,00m2, cuja demarcação se inicia no
vértice V4-I, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando 330,16m no sentido
nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as seguintes medidas e
confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-H ao V4-I, com ângulo interno de 90°, por onde mede
45,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V4-I-1 ao V4-I-2, com ângulo interno de 90°, por onde mede
45,00m no sentido poente/nascente, extremando com o TERRENO 03, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V4-I-2 ao V4-H, com ângulo interno de 90°, por
onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 05, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-I ao V4-I-1, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 40,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO 03, ora em desmembramento,
de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante.
Prefeitura Municipai de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua íveíe Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonç:
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br - Síte: http://wvAV.saogQncalodoainarante.ce.gQV.br/
GOVERN O DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
_ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE _
Art. 3° - A donatária deverá cumprir as condições estabelecidas no art. 4° da Lei
1185/2013.
Art. 40- 0 não cumprimento do disposto no art. 4° da Lei 1185/2013, importará em
imediata reversão do imóvel ao Património Público Municipal, de conformidade com o Art.
5°, art. 13, art. 14 e demais disposições pertinentes da mencionada Lei.
Parágrafo único - No caso de existência de benfeitorias no imóvel, à época da reversão,
as mesmas se incorporarão ao Património Público Municipal.
Art. 6° - As despesas decorrentes da doação do imóvel correrão por conta da donatária,
conforme art. 4°, inc. X, da Lei 1185/2013.
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Gor/ça>q do Amarante-Ce, aos 25 dias do mês de
agosto de 2014.
FRANCISCO CLAUDJ0TINTO PINHO
PREFÉrrfirMUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Arnaraníe - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gQV.br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO I
MATRICULA E PLANTA DO DIS - SEDE
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 -CNPJ n° 07.533.656/0001-19 -CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamaraiite.ce.gov.br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE u^et
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALQ DO AMARANTE
ANEXO II
PLANTA TOPOGRÁFICA COMPLETA COM A INCLUSÃO DA LOCALIZAÇÃO DA
ÁREA RESERVADA PARA A EMPRESA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 ~ CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoainaxante.ce.gov.br/
GOVERN O D E
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE unicef
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 003,25.08/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art, 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Ceará, e Lei Municipal n° 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar
mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, n° 120, a LEI N° 1262/2014, de 25 de agosto
de 2014, nesta mesma data.
PUBLIQUESE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
25 dias do mês de agosto de 2014,
FRANCISCO CLAUDJO-PINTO PINHO
PREFEIje^MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Iveíe Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 ~ São Gonçalo
do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipai@pmsga.com.br- site: http://VAVW.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
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feíste^^
•Av. Cel. Nedo. Martins,' N". 10 - Centro
..." TELEFONE: (085) 3315-7042
REGISTRO
GERAL
DATA:2
GEORGIANA TEIXEIRA DE SOUSA -Oficiala
MARIA FERRERA FREITAS FILHA -Substituta •
RUBRICA
%Udb
v
IMÓVEL: Um terreno situado na sede.d-íste Município, com frente para a Avenida José
Soares de Oliveira, denominado (terreno 04), de forma regular, perfazendo uma área
total de 1.8QO,OOm*, cuja demarcação se inicia no vértice V4-I, situado na Avenida José
Soares 'de Oliveira, distando 330,16m no sentido nascente/poente para a Rodovia
Estadual 'CE-423, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte (frente), do
vértice. V4-H ao V4-I, .com ângulo interno de 90°, por onde mede 45;00m
no sentido nascente/poente, extremando: com a Avenida José Soares de Oliveira;
Ao Sul (fundos), do vértice V4-M ao V4-I-2, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00121, no sentido poente/nascente, extremando com o terreno 03, ora em
desmembramento^ • de propriedade do Município de §ão Gonçalo do Amarante;
Ao Nascente (lado direito), do vértice V4-I-2 ao V4-H, com ângulo'interno de 90°, por
onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o terreno 05, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante; e Ao
Poente (lado esquerdo),' do vértice V4-I.aò V4-I-1, com ângulo interno de 90°, por onde'
mede 40,-OOm, -no- sentido norte/sul, extremando ' com o terreno 03, ora em
desmembramento., de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.533.656/OQ01-19,
com sede na Rua Doca Paraíba, n° 282, bairro Centro, nesta Cidade.
REGISTRO ANTERIOR: R-01 da Matrícula n° 981, deste Cartório.
AV-01/1375- ABERTURA DE MATRÍCULA^ Procede-se a esta averbação para
constar que a presente matrícula foi aberta por solicitação do ' proprietário
nos tomos do^equerimento ílatado de 26 de maio de 2014, apresentado e
arquivado neste S^erventi^^óGç^^o. do Amarante, 27 de maio de 2014. Eu,
^£ubstituta, digitei e subscrevi.
AV-O2/1375 - Conforme requerimento datado de 26 de maio de 2014 e documentos em
anexo, apresentados e arquivados nesta Serventia, procede-se a esta averbação para
constar que o imóvel da presepte matóc^ encontra-se inscrito na Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amar
de maio de
subscrevi.
:e,27
__T_^
não consta nenhum outro lançamento além dos
que figuram ha presente cópia.que confere com
o origina! existente no arquivo deste cartório.
O refafào é verdadefpou fé.
Sãoonçaio do
PROJETO:
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
DcíiOU.«OYE.-
TERRENO 04 SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
DESENHO GEORHFERENCIADO
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
COORDENADAS EM UTM
DATA:
03/02/2014
REGETRQ:
ESCALA
1:2.000
CÔOIGQDOWOVH:
ffiANGW:
04/12
«ATRCIU-
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: TERRENO LOCALIZADO NA CE-423
MATRÍCULA: N° 981 - Dp CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
TABELIONATO DO 3° OFICIO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE ...
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ÁREA: 19,01 há = 190.152,77m2 "
Um terreno urbano de formato irregular, situado no Município de São Gonçalo do
Amarante, com frente para a Rodovia Estadual CE_-_423, sentido Sede para
Umarituba, distando 569,38m em.direção Sede para a Rua Manezínho Martins, de
área total igual a 19,01 hectares, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Oeste (frente), medindo 142,00171, com a Rodovia Estadual CE - 423, do
vértice entre os pontos P1 e P2, com ângulo de 87°;
Ao Sul (lado: esquerdo), medindo 1.497,50m, com o imóvel de propriedade de
Cerâmica Sagrada Família, do vértice P2 e P3, com ângulo de 126°;
Ao Leste, (fundos), medindo 128,00171, com o imóvel de propriedade de Luis
Rodrigues Soares, do vértice P3 e P4, com ângulo de 57°; e
Ao Norte (lado direito), medindo 1.566,70™, com rumo (Estrada Vicinal) Mundo
Novo e imóvel de propriedade do Espólio de Otávio Cardoso de Alencar, do vértice
entre os pontos P4 e P1, com ângulo de 91°. .
TERRENO Of
ÁREA: 28.403,75m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçaio do Amarante, com frente para a Rodovia Estadual CE-423, de forma
irregular, perfazendo uma área total de 28.403,75m2, cuja demarcação se inicia
no vértice VÍ, situado na margem esquerda da Rodovia Estadual CE-423 sentido
Urnarituba, esquina com a Avenida José Soares de Oliveira, distando 569,38™, no
sentido sul/norte para a Rua Manezinho Martins, com as seguintes medidas e
confrontações;
^ Norte (lado direito) do vértice V4-K ao V1, com ângulo interno de 90°, por
"onde medê"205^5m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (lado esquerdo) do vértice V2 ao V2-A, com ângulo interno de 87°, por
onde mede 205,42m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (fundos) do vértice V2-A ao V4-K, com ângulo interno de 91°, por
onde mede 137,20m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 02, ora
em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do Amarante;
AO POENTE (frente) do vértice V1 ao V2, com ângulo interno de 91 °, por onde
mede 142,00m no sentido norte/sul, extremando com a faixa de domínio da
Rodovia-EstadualCE-423.
TERRENO 02
ÁREA: 12.972,94m2
Levantamento pianiinétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalp do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma frregular,. perfazendo uma área total de'"l2.972í94m2í cuja demarcação se
inicia no vértice V4-KK situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
205525m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE423, com as
seguintes medidas e confrontações: '
Ao Norte (frente) do vértice V4-J ao V4-K, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 95,31 m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
-V2^^
mede 95,33m no sentido poente/nascente, extremando com terras de propriedade
de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-B ao V4-J, com ângulo interno de 91°,
por onde mede 135,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO 03,
ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-K ao V2-A, com ângulo interno de
90°, por onde mede 137,20m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
01, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçaio do
Amarante;
TERRENO 03
ÁREA: 10.300,75m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 10.300,75m2, cuja demarcação se
jnicia no vértice V4:J, situado na Avenjda José Soares de Oliveira, distando.
300,56171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE423, com as
"seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) formado por quatro segmentos de retas compreendidas: o
_çrimeiro do vértice V4-I-3 ao V4-I-2, com ângulo interno de_90°, por onde mede
•22,50m no sentido nascente/poente, extremando com o TERRENO 05, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
•segundo do vértice V4-1-2 ao V4-I-1, com ângulo interno de 180°, por onde mede
45,00m no sentido nascente/poente, extremando com o TERRENO 04, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
..terceiro do vértice.V4-1-1 ao V4-l, com ângulo interno de.270°, por onde mede
..40,00m no' sentido sul/norte, extremando com ò TERRENO 04, ora em
_ desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante e o
"quarto do vértice V4-l ao V4-J, com ângulo interno de 90°, por onde mede 29,60m
no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José Soares de Oliveira,
perfazendo um total de 137,10m;
AO SUL (fundos) do vértice V2-B ao V2-C, com ângulo interno de 89°,-por onde
mede 97,12m no sentido poente/nascente, extremando com terras de propriedade
de Francisco Cleiton Gomes Vieira; " .
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-C ao V4-I-3, com ângulo interno de
•9-1-Vpor-Qnde-mede-92T7-7m-no-sentido-sul/n0rter extremando- eom-o-TERRENQ￾07, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-J ao V2-B, com ângulo interno de 90°,
por onde mede 135,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO 02,
ora em desmembramento, de propriedade do Município de.São Gonçalo do
Arnarante.
TERRENO 04
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amaraníe, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma regular, perfazendo uma área total de LSOO^Om2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-I, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
330,16m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-H ao V4-I, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares, de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V4-I-1 ao V4-I-2, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido poente/nascente, extremando com o TERRENO 03, ora
em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V4-I-2 ao V4-H, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
05, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-I ao V4-I-1, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
03, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 05
ÁREA:1.800,OOm2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo-do-Amarante-eom-frent^
forma regular, perfazendo uma área total de 1.800,00m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-H, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
375,1601 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações;.
Ao Norte (frente) do vértice V4-G ao V4-H, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) formado por dois segmentos de retas compreendidas, do vértice
V4-I-2 ao V4-I-3, com ângulo interno de 90°, por onde mede 22,50™ no sentido
põe nte/nascente, extremando com o TERRENO 03, ora em desmembramento, de
e do
G-1, com ângulo interno de 180°, por onde mede 22,50m no sentido
poente/nascente, extremando com o TERRENO 07, ora em desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V4-G-1 ao V4-G, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40,00m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
06, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-H ao V4-I-2, com ângulo interno de
_90°, por onde mede_40,00m no sentido^norte/sul, extremando com o TERRENO.
04, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
"Amarante.
"f ERRENO 06 " ::
ÁREA:1.800,OOm2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
. Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
_ forma regular, perf.azendo uma área total de 1,800,00m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-G, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
_"420,16m-no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:.
Ao Norte (frente) do vértice V4-F ao V4-G, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 45,0001 no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V4-G-1 ao V4-G-2, com ângulo interno de 90°, por
onde mede 45,00m no sentido poente/nascente, extremando com o TERRENO 07,
- - -OFa-em-desmembramente—de-propriedade-do-Munieípio-de-São-Gonçalo- de￾Amarante; .
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V4-G-2 ao V4-F, com ângulo interno de
90°, por onde mede 40íOOm no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
07, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Arnarante; ' . •
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-G ao V4-G-1, com ângulo interno de
90°3 por onde mede 40JOOm no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
05, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Arnarante.
TERRENO 07
ÁREA:10.083,36m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma regular, perfazendo uma área total de 10.083,36m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-F, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
465,16m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações;
Ao Norte (frente) formado por'quatro segmentos de retas compreendidas: o
primeiro do vértice V4-E ao V4-F, com ângulo interno de 90°, por onde mede
29,60m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José Soares de
Oliveira, o segundo do vértice V4-F ao V4-G-2, com_ ângulo interno de 90°, por
onde mede 40,00171 no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO 06, ora em
desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, o
terceiro do vértice V4-G-2 ao V4-G1, por onde mede 45,00m no sentido
nascente/poente, extremando com o.TERRENO 06, ora em desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante e o quarto, do vértice V4-
G-1 ao V4-1-3, com ângulo interno de 180°, por onde mede 22,50m no sentido
nascente/poente, extremando com o TERRENO 05, ora em. desmembramento, de
propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante, perfazendo um total de
= ' " ' '
AO SUL (fundos) do vértice V2-C ao V2-D, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 97,12m no sentido poente/nascente, extremando com terras de propriedade
de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-D ao V4-E, com ângulo interno de
91 °, por onde mede 130,53m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
08, ora em desmembramento, -de propriedade do Município de São Gonçalo do
•-Amarante; • • :
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-I-3 ao,V2-C, com ângulo interno de
90°, por onde mede 92í77m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
03, ora em desmembramento, de propriedade-do Município de São Gonçalo do
Amarante,
TERRENO 08
ÁREA: 32.620,78m2
Lev^ntarrrentirplHntmêtri de um terreno situado na sede "do Municipiõ~aê~Sao
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 32.620,78m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-E, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
494,76m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-D ao V4-E, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 255,70m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-D ao V2-E, com ângulo interno de 89°, por onde
mede--255,74171 no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-E ao V4-D, com ângulo interno de
91°, por onde mede 124,63'm no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
09, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-E ao V2-D, com ângulo interno de
90°, por onde mede 130,53m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
07, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 09
ÁREA: 16J40,19m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma-irreguia^perfazendo-uma-área4otaI-de46J40r19mVcuja-demarcação-se—...
inicia no vértice V4-D, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
750,46m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao 'Norte (frente) do vértice V4-C ao V4-D, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 136,02m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-E ao V2-F, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 136,05m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
N l b (lado dn-ertcflntonn^^
91°, por onde mede 121,50m no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
10, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante;
t s
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-D ao V2-E, com ângulo interno de
90°, por onde mede 124,6301 no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
08, ora em desmembramento, de propriedade do Munícípio.de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 10
ÁREA:16.3l3,58m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
"Gonçalo do Amarante, com frente para ã Avenida José So"áres de Oliveira, dê
forma irregular, perfazendo uma área total de 16.313,58m2, cuja demarcação se
inicia no vértice V4-C, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
886,48i7i no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-B ao V4:C, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 136,02m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;":- ': ;;
AO SUL (fundos) do vértice V2-F ao V2-G, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 136,05m' no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-G ao V4-B, com ângulo interno de
91°, por onde mede 118,36171 no sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
11, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
.Amarante; . . . l
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-C ao V2-F, com ângulo interno de
90°, por onde mede 121,50171 no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
09, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 11
ÁREA:20.155,27m2
Gcnçalo do Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
forma irregular, perfazendo uma área total de 20.155)27m2í cuja demarcação se
inicia no vértice V4-B, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
1,022,50171 no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4-A ao V4-B, com ângulo interno de 90°, por onde
mede 173,20m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-G ao V2-H, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 173,20m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
AO NASCENTE (lado direito) do vértice V2-H ao V4-A, com ângulo interno de
91°, por onde"mede 114,37m no"sentido sul/norte, extremando com o TERRENO
12, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante; - .
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-B ao V2-G, com ângulo interno de
90°, por onde mede 118,36m no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
10, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
TERRENO 12
ÁREA:37.162,15m2
Levantamento planimétrico de um terreno situado na sede do Município de São
Gonçalo do«Amarante, com frente para a Avenida José Soares de Oliveira, de
farma4rreguIar-,-perfazendo-uma-área-toíal-d^
inicia no vértice V4-A, situado na Avenida José Soares de Oliveira, distando
1195,70m no sentido nascente/poente para a Rodovia Estadual CE-423, com as
seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte (frente) do vértice V4 ao V4-A, com ângulo interno de 57°, por onde
mede 371,00m no sentido nascente/poente, extremando com a Avenida José
Soares de Oliveira;
AO SUL (fundos) do vértice V2-H ao V3, com ângulo interno de 89°, por onde
mede 301,47m no sentido poente/nascente, extremando com terras de
propriedade de Francisco Cleiton Gomes Vieira;
A,", ...r^,-n,. ......^_ -^
-A^NASe^Tt^ttorcffiB^
por onde mede 128,00m no sentido sul/norte, extremando com terras de
propriedade de Raimundo Rocha Cunha;
AO POENTE (lado esquerdo) do vértice V4-A ao V2-H, com ângulo interno de
90°, por onde mede 114,3701 no sentido norte/sul, extremando com o TERRENO
11, ora em desmembramento, de propriedade do Município de São Gonçalo do
Amarante.
São Gonç_aÍo do Amarante, 05 de Agosto de 2014._
0430571-0
•ecutívo SEINFR*