norma nº 598/1998

Prefeitur a Municipa l
São Goncalo do Amarcmte
Gestão Participativa
LEI N° 598/98 EM 26 DE MAIO DE 1998.
Autorizo a concessão de Subvenções
Sociais à Associação Rodrigues Monteiro
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Goncalo do
Amarante - CE, autorizo a conceder Subvenções Sociais à Associação
Rodrigues Monteiro.
Parágrafo Único - O valor total de subvenção concedida, não poderá
ultrapassai' o limite anual de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO
AMARANTE, em 26 de maio de 1998.
RAIMUNDO NON$TO DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 -FONE: 340.1182-FAX: 340.1241 -CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 4(}4/98
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No,
598/98, de 26 de maio de 1998, nesta data.
PUGLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 26 dias do mês de maio do ano de 1998.
RAIMUNDO NONA
Prefeito Municipal
TO DA SILVA NETO