norma nº 1472/2018

GOVERNO DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
-,
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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LEIi\i'J 1472/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
PROJETO NEEMIAS - TRANSFORMANDO VIDAS DO
MUNICíPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE,
.~ aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas
atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Projeto Neemias -
Transformando Vidas do Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceàrá, sociedade
sem fins lucrativos, com CNPJ n.o 31.518.253/0001-85.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNI
de dezembro de 2018.
Franc sco CI' dlo Pinto Pinho
Rr,::~ilto Municipal
!'rd,:!l.lIW Municipal de Suo Gonçnlo do Amarantc - Estado do Ceará Rua lvele Aícântara, nO 120 - (:1".1'"fi2670-000 - São Gonçalo do
1\m:ml11le CF. FOl1efFm.:' (X'iJ 3"' I '1-41 xn - L:Nl'J 11"1l7.533.656/0001-1 () - CGF 06.920.2:17-0 E-mui!: prcfcitur1Ununicip1l1@pm~g((.wl1l.br￾Site: hllp:!/w\vw.saoe.onculoJonmnrantc.L'.c.gov.brl :
GOVERNO DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
unicef
EDIç.ÃO 201}-.lon ,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO 001.03.12/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVEpublicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura rv1unicipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO
1472/2018, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE..
PAÇO DA PREFEITURA MUNICI AI.: E SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 03 dias do mês
de dezembro de 2018.
FRANCISC
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n" 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amaraníe - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - Cl\TP.TnO07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeihlramunicipal@pmsgacom.br￾Sile: hllp://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :