norma nº 1473/2018

GOVERNO DE
SÃO GONÇALO
OOAMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ta NO 1473/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE ,SOBRE A ALTERAÇio DA DENO.MINÍ\ÇÃb·~DO',
> ..->j ~;
Faço saber que a CÂIV~ARAfJlUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE,
aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas
atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Altera-se a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos
termos do Decreto nO 2.808/2016, para Centro de Educação Infantil "Raimundo Moreira de
,
Abreu", com endereço no Distrito de Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Art. 2° Revoga-se o Decreto nO 2.808, de 03 de maio de 2016, no que diz respeito à
Jenominação do Centro de Educação Infantil.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na
PAÇO DO GOVERNO MUNICI ALO DO AMARANTE-CE, em 03
de dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Silo Gonçalo do Amara!lte·- Estado do Ceará Rua Tvete Alcântara, n" 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
/·;!!;;r,:nl<;- CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n" 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br￾Site: hllp:!/w\v\\·.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :
GOVtRNO DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO NO002.03.12/2018
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nO
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVEpublicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nO 120, a LEI NO
1413/2018, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018, nesta mesma data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNIC
de dezembro de 2018.
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 03 dias do mês
FRANCISC
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarantc - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
/\ narnnte - CI': Fone/Fax: (85) :B 15-4180 - CNPJ n? 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mai!: prefeituramunicipal@pmsga.combr￾Site: httn://www.saogoncalodoall1arante.cc.gov.br/: