← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 1998 |
| Date | 1998-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitur a Municipa l São Goncalo do Amarante Gestão Participativa LEI Âut&rí&a s? P&der- £x&c um -terz-tenv perten&ent monía Pãhllzn? Assoe Í&.Ç&Q do ff é da&rPatrzdo ?;_ Io. Flc-a do te um Imóv&I £&&£'• um dos /lj*t. Jãac?., Junho d& 1998^ RAIMUNDO NCWÂ SILVA NETO AV. DOCA PARAÍBA, N.° 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE. EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 422/98 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso público e peíos demais meios cie divulgação de que dispõe o Município, a LEI DE No. 610/98, de 24 de junho de 1998, nesta data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 24 dias do mês cie junho do ano de 1998. RAIMUNDO NÓWATO DA SILVA NETO Prefeito Municipa l