norma nº 1503/2019

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ESTADO DO CEARĂ 
GOVERNO M[JNICIPAL DE SĂO GONCALO UO AMARANTE 
LEI N° 1503/2019 r DE 25 DE AGOSTO DE 2019 
Denomina de JOSÉ DE MATOS CORREIA, 
UNIDADE BASICA DE SAtDE - UBS da 
localidade da Passagem, do Municpio de 
Săo GonaIo do Amarante - Ceară. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÂO GONVALO DO AMARANTE-CE, no uso de 
suas atribuies legais, contidas na Lei Orgânica deste Munidpio, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÂO GONVALO DO AMARANTE aprovou e ele sandona a seguinte Lei: 
Art. 10. Denomina de JOSÉ DE MATOS CORREIA, a UNIDADE BASICA DE SAIiDE￾UBS, da ţ ocalidade da Passagem, clo Municfpio de So Gonalo do Amarante 7cear ă . 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposiâes em 
contrărio. 
PAVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO GONVALO DO AMARANTE, aos 
26 dias do ms de agosto do ano de 2 \ 
[IO PINTO PINHO 
Municipal 
Prefeitura Municipal de So Gon9alo do Amarante - Esado dc Ceani Rua rveto A1ontara, n° 120 - CEP: 62.670-000 So Goi ţalo do 
Amarante- CE Fone/Fax: (SS) 335-480-CNPJn°07.533,656/0001-19-COF06920237-OE.majl: prefoiturarnunieipalpmsga.combr￾Sto: 
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ESTADO DO CEARĂ 
GOVERNO MUNTCIPAL DE sĂo GONCALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLtCAţÂO N° 005.26.08/2019 
O PREFEITO MUNICZPAL lE SO GONALO DO AMARANTE - CE, flO USQ de suas 
atribuiges que lhe confere art. :28, inciso X, da constituio Estadual do Cear ă, e jei Munidpal n° 
652/2000, de 08 cle fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afxa ăo no rol de entracla do prdo da 
Prefeitura Municipa! de So Gongalo do Amarante, sita na Rua rvete Alcântara, n° 120, a LEI N° 
150312019, aos 26 dias do m€s de agosto de 2019, nesta mesma ciata. 
PUBLIQUE-SE 
DJVULGUESE. 
CUMPRA-SE. 
PACO DA PREFEITURA M DE SĂO GONGALO DO AMARANTE, aos 26 dias do ms 
de agosto de 2019. 
O PINTO PINHO 
Municipal 
prefeituni Munjcipal de So GonQalo do Amarante - Etdo do Calao Rna Ivete Alcantara, n° 120 - CEP: 62.670-000 - S ăo Gonalo do 
Amaraute -CE FotteFac 85) 335410— CNPS Q7.533.656(CQOI19—CGF 06,9W.237-0 E-naL 
Sito: Il