norma nº 1510/2019

GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unicef 
EPtçÃo xen3-2016 
LEI No 1510/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 
Denomina a Rua Maria Martins da Conceição, no distrito 
de Taiba, município de São Gonçalo do Amarante - Ce 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de 
suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica denominada de Rua Maria Martins da Conceição a Rua.sem denominação 
Oficial, na localidade da Taba do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as publicações 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 
22 dias do mês de outubro do ano de 2 
FRANCISCO IO PINTO PINHO 
o Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-41'80 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefelimamunicipal@pmsga.corn.br — 
Site: h ttp://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 
e 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
tiO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
unicet EpiçÃo 2013-2016 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 002.22.10/2019 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal no 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, no 120, a LEI No 
1510/2019, aos 22 dias do mês de outubro de 2019, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
• CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 22 dias do mês 
de outubro de 2019. 
FRANCISC CLAUDIO7PINTO PINHO 
Pitefeito nicipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, d . 120 — CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — 
Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :