norma nº 1546/2020

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GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
-DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI N° 1546/2020 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 
Denomina de ANTONIO CARLOS SAMPAIO/SR. 
CAUIPE, o novo anexo do Mercado Público da 
Sede do Município de SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso 
de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 12 Denomina de ANTONIO CARLOS SAMPAIO/SR. CAUIPE, o novo anexo do Mercado 
Público da Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de se sua publicação e revogam-se as publicações 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 
10 dias do mês de novembro de 2020. 
FRANCISCO CLÁUDIO.PÍÍiTO PINHO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara_ n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ 07.533.656/0001-19— CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalCOmsga.com.br — 
Site: http://v, .sanoncalodoamarante.ce.go ‘. br/ : 
GOVERNO DE 
SÃO GONÇALO 
• DO AMARANTE 
ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 006.10.11/2020 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal no 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, no 120, a LEI No 
1546/2020, aos 10 dias do mês de novembro de 2020, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 10 dias do mês 
de novembro de 2020. 
FRANCIS • CLÁUDIO 
efeito 
TO PINHO 
nicipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara. ri° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85)3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipafdpmsga.com.br — 
Site: http://uww.saogonealodoamarante.ce.gov.brl: