norma nº 1544/2020

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DO AMARANTE 
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ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
LEI No 1544/2020 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 
DENOMINA A RUA CLEUZA SAMPAIO DE OLIVEIRA MAIA, 
NO DISTRITO DE TAIBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso 
de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 12 Fica denominada de RUA CLEUZA SAMPAIO DE OLIVEIRA MAIA a Rua Sem 
Denominação Oficial, na localidade da Taíba do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de se sua publicação e revogam-se as 
publicações em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA 144NI PAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 
10 dias do mês de novembro de 2020. 
FRANCIC. LÁUDIO PINTO PINHO 
refeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Sào Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, rf 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85)3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeiturwsugniatinfflitiipmsga.com.hr — 
Site: htto://w, w.saoeonealodoarnaran te. ce. go v .11r/ : Stela Maria cie uouu_v_ualw-,N 
Diretora Legislativa CI,Abb 
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ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
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EDIÇ40 2013-1016 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 004.10.11/2020 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal no 
652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, no 120, a LEI 
No1544/ 2020, aos 10 dias do mês de novembro de 2020, nesta mesma data. 
PUBLIQUE-SE. 
DIVULGUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 10 dias do mês 
de novembro de 2020. 
FFIANCISC 
Pr 
CLÁUDIO 
feito M 
O PINHO 
icipal 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara. n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ if 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipatdp.msga.com.br — 
Site: littp://ww w.saogonealodoam aran te.ce. gov. br/ : Stela PAaria de Castro pune_ 
Diretora Legislativa CSGA