← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2020 |
| Date | 2020-09-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com vistas a criar o elemento de despesas 08 - Outros Benefícios Sociais, dando outras providências. |
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Ir GOVERNO DE ) 0k SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI No 1540/2020 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orça merto F scal e da Seguridade Social dá owdas providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação, discussão e votação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (CE) a seguinte Lei. Art. 10. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e Seguridade Social no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas que não foram contempladas na Lei Orçamentária Anual- LOA, na forma que indica a seguir: ÓRGÃO: 01.00 — Câmara Municipal UNIDADE OR AMENTÁRIA: 01.01 — Câmara Munici al Dotação Orçamentária Descrição 0101.01.0031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fol te 1001000000 10.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Orçamentária Descriçli o 0201.04.122.0052.2.002 Funcionamento da Guarda Municipal 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 18.000,00 onte 1001000000 — Q - c6 . fior GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ÓRGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Orçamentária Descrição 0201.04.122.0056.2.003 Manutenção e Funcionamento da Secretaria- SEGOV 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 10010000000 6.500,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários RGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE OR AMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Orçamentária Descrição 0201.04.122.0056.2.005 Gestão e Manutenção da Procuradoria do Municí io 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 10010000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 03.00 — Secretaria de Planejamento, Administração e GestãoSEPLAG UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 — Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão-SEPLAG Dotação Orçamentária Descrição 0301.04.122.0072.2.015 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEPLAG 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.500,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 04.00 — Secretaria de Finanças UNIDADE OR AMENTÁRIA: 04.01 — Secretaria de Finan as Dotação Orçamentária _ Descrição 0401.04.122.0050.2.019 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEFIN 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 2.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários SG OV GE oR NN ÇO A 0E DO AMARANTE ÓRGÃO: 04.00 — Secretaria de Finanças UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 — Secretaria de Finanças Dotação Orçamentária Descrição 0401.04.123.0049.2.021 Manutenção das Atividades da Administração Financeira 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 50.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 05.00 — Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 — Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência Dotação Orçamentária Descrição 0501.04.122.0036.2.024 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SECOT 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 7.000,00 Fonte 10010000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação/FME UNIDADE OR AMENTÁRIA: 06.01 — Secretaria de Educa ão FME Dotação Orçamentária Descrição 0601.12.122.0008.2.027 Manutenção e Funcionamento Administrativo da Sec. De Educação 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas yr GOVERNO DE ) 11 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 11110000000 8.000,00 Fonte 11110000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaFUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.361.0007.2.043 Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental- 40% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 11110000000 10.000,00 Fonte 1113000000 65.000,00 Fo lte 11150000000 10.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências - Educação Fonte 1113000000-Transferência Fundeb-40% Fonte 1115000000- Transferência Fundeb-40%- Complementação ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaFUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0601.12.361.0013.2.045 Remuneração dos Profissionais de Magistério do Ensino Fund-60% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Falte 1111000000 10.000,00 Fonte 112000000 95.000,00 Fonte 114000000 5.000,00 Fonte 1111000000 —Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1120000000- Transferência Fundeb- 60% Fonte 1140000000- Transferência Fundeb-60% ComplementNão SG Ã9 OV GE oR NN ÇO ADL0E DO AMARANTE ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaDotação Orçamentária Descrição 0601.12.365.0013.2.046 Remuneração do Pessoal do Magistério da Educação Infantil PréEscola -60% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 2.000,00 Fonte 112000000 8.000,00 Fonte 114000000 2.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1120000000- Transferência Fundeb- 60% Fonte 1140000000- Transferência Fundeb-60% Complementação ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaFUNDEB Dotação Orçamentária Descriçào 0602.12.365.0013.2.047 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pré-Escola Fundeb 40% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outms Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 4.000,00 Fonte 111300000 8.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1113000000- Transferências do Fundeb- 40% ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.365.0013.2.048 Remuneração do Pessoal do Magistério da Educação Infantil- Creches 60% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 1.000,00 Fonte 1120000000 1.000,00 GE oR NN ÇO ADE SAG O0V DO AMARANTE Fonte 1111000000- Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1120000000 — Transferências do Fundeb 60% ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.365.0013.2.049 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil- CrechesFundeb 40% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 3.000,00 Fonte 1113000000 5.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1113000000- Transferências do Fundeb 40% ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.366.0010.2.050 Funcionamento da Rede Pública do Ensino de Jovens e AdultosFundeb 40% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 3.000,00 Fonte 1113000000 5.000,00 Fonte 1111000000- Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1113000000 — Transferências do Fundeb 40% ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.366.0013.2.051 Remuneração dos Profissionais de Magistério do Ensino de Jovens e Adultos - Fundeb 60% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 1.000,00 Fonte 1112000000 1.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 112000000- Transferências do Fundeb 60% SG 20V GE oR NN ÇOADL.0E DO AMARANTE ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.367.0012.2.052 Manutenção das Atividades da Educaçâo Especial- Fundeb 40% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 500,00 Fonte 1113000000 500,00 Fonte 1111000000- Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1113000000 — Transferências do Fundeb 40% ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação Básica - FUNDEB Dotação Orçamentária Descrição 0602.12.367.0013.2.053 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino de Educação Especial- Fundeb 60% 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1111000000 Fonte 1112000000 1.000,00 1.000,00 Fonte 1111000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Educação Fonte 1112000000- Transferências do Fundeb 60% ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde/FMS UNIDADE OR AMENTÁRIA: 07.01 — Secretaria de Saúde FMS Dotação Orçamentária Descrição 0701.10.122.0018.2.054 Manutenção e Funcionamento Administrativo da Secretaria da Saúde/FMS 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1211000000 33.000,00 Fonte 1211000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Saúde ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde/FMS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 — Secretaria de Saúde/FMS Dotação Orçamentária Descrição Wifr SÃOG \ GE oR NN ÇO ADE DO AMARANTE 0701.10.301.0018.2.055 Manutenção das Ações Básica de Saúde 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1211000000 6.000,00 Fonte 1214000000 40.000,00 Fonte 1211000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Saúde Fonte 1214000000- Transferência SUS Bloco de Custeio ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde/ FMS UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07.01 — Secretaria cie sauae/ vms Dotação Orçamentária Descrição 0701.10.302.0018.2.058 Manutenção das Ações da Atenção Secundária 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1211000000 3.000,00 Fonte 1214000000 9.000,00 Fonte 1211000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Saúde Fonte 1214000000- Transferência SUS Bloco de Custeio ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde! FMS UNIDADE OR AMENTÁFtIA: 07.01 — Secretaria de Saúde FMS Dotação Orçamentária Descrição 0701.10.304.0020.2.059 Realizações das Ações de Vigilância Sanitária 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Forte 1121000000 2.000,00 Fonte 1214000000 7.000,00 Fonte 1211000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Saúde Fonte 1214000000- Transferência SUS Bloco de Custeio ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde! FMS UNIDADE OR AMENTÁRIA: 07.01 — Secretaria de Saúde FMS Dotação Orçamentária Descrição 0701.10.305.0020.2.060 Realizações das Ações de Vigilância Epidemiológica 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1211000000 3.000,00 Fonte 1214000000 8.000,00 Fonte 1211000000 — Receitas de Impostos e Transferências — Saúde Fonte 1214000000- Transferência SUS Bloco de Custeio yrifr sOGVERNO Go ÇADE DO AMARANTE ÓRGÃO: 08.00 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Dotação Orçamentária Descrição 0801.04.122.0030.2.061 Manutenção e Funcionamento Administrativo 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Dotação Orçamentária Descrição 0901.08.122.0073.2.064 Gerenciamento Estratégico da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 15.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social UNIDADE OR AMENTÁRIA: 09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social Dotação Orçamentária _ Descrição 0902.08.244.0074.2.073 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1311000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários Fonte 1311000000- Transferências de Recursos do FNAS ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social Dotação Orçamentária 0902.08.244.0074.2.074 Descrição Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial sGAO OVERN Go ÇO ALDE 0 DO AMARANTE 3.0.00.00.00 Degiesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1311000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários Fonte 1311000000- Transferências de Recursos do FNAS ÓRGÃO: 10.00 — Secretaria da Infraestrutura UNIDADE OR AMENTÁRIA: 10.01 — Secretaria da Infraestrutura Dotação Orçamentária Descrição 1001.04.122.0058.2.084 Manutenção e Funcionamento Adminisi:rativo da SEINFRA 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Apl,cações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais T,nte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 11.00 — Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 — Secretaria de Desenvolvimento Acirárioe Rural Dotação Orçamentária Descrição 1101.04.122.0024.2.088 Manutenção e Funcionamento Administrativo 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Foote 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 12.00 — Secretaria de Juventude e Esporte UNIDADE ORÇAMENTARIA: 12.01 — Secretaria de Juventude e Es orte Dotação Orçamentária Descrição 1201.04.122.0060.2.098 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEU 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários yr GOVERNO DE ) 0k SÃO GONÇALO DO AMARANTE ÓRGÃO: 13.00 — Secretaria de Cultura NIDADE OR AMENTÁRIA: 13.01 — Secretaria de Cultura Dotação Orçamentária Descrição 1301.04.122.0038.2.102 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SECULT 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 14.00 — Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 —Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo Dotação Orçamentária Descrição 1401.04.122.0064.2.116 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMURB 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Lçnte 1001000000 15.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 15.00 —Secretaria Regional do Pecém UNIDADE OR AMENTÁRIA: 15.01 — Secretaria Reuional do Pecém Dotação Orçamentária Descrição 1501.04.122.0017.2.122 Manutenção dos Serviços Administrativos da SRP 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 16.00 —Departamento Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário- DEMUTFtAN UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 — Departamento Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário- DEMUTRAN Nyr GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Dotação Orçamentária Descrição 1601.26.122.0002.2.124 Manutenção e Funcionamento Administrativo do DEMUTRAN 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1001000000 3.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Orçamentária Descrição 1701.09.122.0015.2.128 Manutenção e Funcionamento Administrativo do IPSGA 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais IT6nte 1430000000 3.000,00 Fonte 1430000000 — Recurso Vinculado ao RPPS- Taxa Administrativa ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Orçamentária Descrição 1701.09.272.0048.2.129 Concessão de Benefícios Previdenciários- Plano Previdenciário 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1410000001 865.000,00 Fonte- 1410000001- RPPS- Previdenciário- Entrada de Recurso ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Orçamentária Descrição 1701.09.272.0048.2.130 Concessão de Benefícios Previdenciários- Plano Financeiro 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas yr GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Fonte 1420000001 Fonte- 1420000001- RPPS- Financeiro- Entrada de Recurso 182.000,00 Art. 20. A fonte de recurso compensatória para a abertura do Crédito Adicional Especial objeto do art. 10. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 177, V, da Constituição da República de 1988, será a anulação parcial de dotação orçamentária, na forma do disposto no art. 43, § 10. III da Lei No. 4.320/1964, a seguir: ÓRGÃO: 01.00 — Câmara Municipal UNIDADE OR AMENTÁRIA: 01.01 — Câmara Municipal Dotação Orçamentária Descrição 0101.01.0031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Pessoal Requisitado Fonte 1001000000 5.000,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoais de contratos terc. Fonte 1001000000 5.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE OR AMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Orçamentária Descrição 0201.04.122.0052.2.002 Funcionamento da Guarda Municipal 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercício Anteriores- R$ 5.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Civil- R$ 4.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais Art.cient. desp e outras R$ 2.000,00 Total- l onte 1001000000 18.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE OR AMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Orçamentária Descrição 0201.04.122.0056.2.004 Pagamento de Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Fonte 10010000000 6.500,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários RGÃO: 02.00 — Secretaria de Governo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 — Secretaria de Governo Dotação Descrição Orçamentária GOVERNO DE SÃO GONÇALO . V DO AMARANTE 0201.04.122.0056.2.005 Gestão e Manutenção da Procuradoria do Município 3.93.90.14.00 Diárias Civil Fonte 10010000000 Fonte 1001000000 - Recursos Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 03.00 — Secretaria de Planejamento, Administração e GestãoSEPLAG UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 — Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão-SEPLAG Dotação Or a mentá ria 0301.04.128.0070.2.018 3.3.90.36.00 acita ão de Servidores e Gestores Públicos do Municí io Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte 1001000000 - Recursos Ordinários Fonte 1001000000 ÓRGÃO: 04.00 — Secretaria de Finanças UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 — Secretaria de Finanças Dotação Orçamentária Descrição 0401.04.122.0068.1.005 Ampliação e Reforma de Equipamentos da SEFIN 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 1001000000 - Recursos Ordinários Fonte 1001000000 1.500,00 14.000,00 ÓRGÃO: 05.00 — Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 — Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência Dotação Orçamentária Descrição 0501.04.122.0036.2.024 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SECOT 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com Fonte 1001000000 locomoção Fonte 10010000000 - Recursos Ordinários ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação/FME UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 — Secretaria de Educação/FME Dotação Orçamentária Descrição 7.000,00 0601.12.122.0008.2.027 Manuten ao e Funcionamento Administrativo da Sec. De Educa ão 4.4.90.52.00 Equipamentos Permanente Material Fonte 11110000000 Fonte 11110000000 - Receitas de Impostos e Transferências - Educação ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação 8.000,00 ir GOVERNO DE )110 SÃO GONÇALO DO AMARANTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaFUNDEB Dotação Or a mentária 0602.12.361.0007.2.043 3.3.90.30.00 Descrição Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental- 40% Material de Consumo Fonte 11110000000 Fonte 1111000000 - Receitas de Impostos e Transferências - Educação 85.000,00 ÓRGÃO: 06.00 — Secretaria de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 — Fundo Municipal de Educação BásicaFUNDEB Dotação Orçamentária 0602.12.361.0007.2.043 3.3.90.39.00 Descrição Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental- 40% Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 1111000000 Fonte 1111000000 - Receitas de Impostos e Transferências - Educação ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria de Saúde/ FMS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 — Secretaria de Saúde/ FMS 157.000,00 Dotação Orçamentária Descrição 0701.10.302.0018.2.058 Realizações das Ações de Atenção Secundária 3.1.90.04.00 Contratatação por tempo determinado Fonte 1214000000 111.000,00 Fonte 1214000000 - Transferências do SUS- Bloco de Custeio ÓRGÃO: 08.00 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Dotação Orçamentária Descrição 0801.04.122.0030.2.061 Manutenção e Funcionamento Administrativo 3.3.90.33.00 Passagens e despesas de locomoção Fonte 1001000000 1.000,00 Fonte 1001000000 - Recursos Ordinários ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 — Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Dotação Orçamentária Descrição 0901.08.244.0076.1.015 Construção, Ampliação e Manutenção de Equipamentos Sociais da STDS Obi as e Instalações Fonte 1312000002 — Transferências de Convênio-Estados/Ass.Social ÓRGÃO: 10.00 — Secretaria da Infraestrutura UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 — Secretaria da Infraestrutura Dotação Descrição Or a mentá ria 1001.04.122.0058.2.084 3.3.90.92.00 19.000,00 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SEINFRA Des esas de Exercício Anteriores Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários Fonte 1001000000 1.000,00 ÓRGÃO: 11.00 — Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 — Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Rural Dotação Orçamentária 1101.04.122.0024.2.088 3.3.90.33.00 Descrição Manutenção e Funcionamento Administrativo Passagens e despesas com locomo ão 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 12.00 — Secretaria de Juventude e Esporte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 — Secretaria de Juventude e Esporte Dotação Or a mentá ria 1201.04.122.0060.2.098 3.3.90.92.00 Descrição Manutenção dos Serviços Administrativos da SEU Des esas de Exercícios anteriores Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários Fonte 1001000000 ÓRGÃO: 13.00 — Secretaria de Cultura UNIDADE OR AMENTÁRIA: 13.01 — Secretaria de Cultura Dotação Descrição Orçamentária 1301.04.122.0038.2.102 3.3.90.92.00 1.000,00 Manutenção e Funcionamento Administrativo da SECULT Despesas de Exercícios anteriores Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários Fonte 1001000000 1.000,00 ÓRGÃO: 13.00 — Secretaria de Cultura UNIDADE OR AMENTÁRIA: 13.02 — Fundo Muniçlpal de Cultura Dotação Or a mentá ria 1302.13.391.0042.2.112 GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 4.4.90.51.00 Fonte 1312000002 Fonte 1001000000 Descrição Manutenção da Cia de Teatro Munici sal 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte 1001000000 38.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 14.00 — Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo i GOVERNO DE ) /01 SÃO GONÇALO DO AMARANTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 —Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo Dotação Orçamentária Descrição 1401.18.452.0066.2.118 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Fonte 1001000000 determinado Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 15.00 —Secretaria Regional do Pecém UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 — Secretaria Regional do Pecém Dotação Orçamentária Descrição 1501.04.122.0017.2.122 Manuten ão dos Servi os Administrativos da SRP 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 1001000000 15.000,00 1.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 16.00 —Departamento Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário- DEMUTRAN UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.01 — Departamento Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário- DEMUTRAN Dotação Orçamentária 1601.26.122.0002.2.124 3.3.90.14.00 DescriçÂo Manutenção e Funcionamento AdminK:rativo do DEMUTRAN Diárias Civil 1 Fonte 1001000000 3.000,00 Fonte 1001000000 — Recursos Ordinários ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Or a mentá ria 1701.09.122.0015.2.128 Manutenção e Funcionamento Administrativo do IPSGA Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 1430000000 — Recurso Vinculado ao RPPS- Taxa Administrativa 3.3.90.92.00 Descrição Fonte 1430000000 3.000,00 ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Or a mentá ria 1701.09.272.0048.7.001 Descriça 3 Reserva do IPSGA Ir- GOVERNO DE )0 SÃO GONÇALO • DO AMARANTE 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência Fonte- 1410000001- RPPS- Previdenciário- Entrada de Recurso Fonte 1410000001 865.000,00 ÓRGÃO: 17.00 —Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.01 — Instituto de Previdência dos Servidores- IPSGA Dotação Orçamentária 1701.09.272.0048.7.001 Reserva do IPSGA Descrição 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência Fonte- 1420000001- RPPS- Financeiro- Entrada de Recurso Fonte 1420000001 182.000,00 Art. 30 - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar e/ou remanejar da dotação de que trata o art. 1° desta Lei. Art. 40- Esta Lei entra em v disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA (CE), em 23 de setembro de FRANC da data de sua publicação, revogando-se as PAL D79 GONÇALO DO AMARANTE SCO CLÁUDI refeito nicipal TO PINHO GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO No 001.23.09/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, dei Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal no 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, no 120, a LEI No 1540/2020, aos 23 dias do mês de setembro de 2020, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 23 dias do mês de setembro de 2020. FRAN NTO PINHO o Municipal