norma nº 618/1998

Prefeitur a Municipa l
São Goncalo do Amarcmfe
Gestão Participativa
LEI N° 618/98 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998.
MODIFICA A LEI N° 146/75, DE 15 DE
JULHO DE 1975, QUE CRIOU A
BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONCALO DO AMARANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO AMARANTE, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
São Goncalo do Amarante, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o artigo 1°. da Lei n° 146/75, 15 de julho de
1975, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica criada a Bandeira do Município de São Goncalo do
Amarante, contendo o simbolismo e distriblúção de cores abaixo descritos, em que
se evidencia equilíbrio harmonioso, favorecendo a alegria espiritual
Simbolismo:
- Azul do céu
- Verde do mar
- Amarelo do sol
- Branco da Paz - que une os seis distritos à sede
do Município.
A sede do Município é representada pelos seis distritos que formam
um conjunto.
Distribuição das cores:
O retângulo da bandeira é formado por dois triângulos retângulos, nas
cores:
Azul à esquerda (na parte superior) e Verde à direita (na parte
inferior).
Separando os dois campos, um paraleiogramo branco e seis estrelas
amarelas dispostas na forma disposta no anexo desta Lei."
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONCALO DO
AMARANTE, aos 09 dias do mês de setembro de 1998.
RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. DOCA PARAÍBA, N.' 282 - FONE: 340.1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE.
r « m u s»tsp a
Pcsrflcipcitlvca
EDITAL DE PUBLICAÇÃO No. 1.173/98
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AIVÍARANTE,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do
listado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais cie amplo acesso
público e pelos demais meios de divulgação de que dispõe o Município, a LET DE No.
618/98, de 09 de setembro de 1998, nesta data.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 1998.
r,-
RAIMUNDO NON/V ò DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
f "
243-
- DOCA PARAÍBA, N.° 282 -f ONE: 340,1182 - FAX: 340.1241 - CEP: 62670-000 - SÃO G. DO AMARANTE - CE