← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | Denomina de Antônio Cavalcante de Oliveira, a Areninha da Localidade de Várzea Redonda, Distrito Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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+44 COVERNO DE SÃO GONÇALO : DO AMARANTE o o SG 36 Ne Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE LEI Nº 1360/2016 DE 28 MARÇO DE 2016 DENOMINA DE ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA, DISTRITO SERROTE do Município de São Gonçalo do Amarante. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156,-VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, conhecido por Claudio, a Areninha da Localidade de Várzea Redonda, no Distrito Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, atualmente sem denominação oficial, que passa a ter a seguinte denominação: Art. 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA! À MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 28 dias do mês Avi Va 2016. FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO Préfeito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante -- Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n£ 120 — CEP: 62,670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 -- CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalO pmsga.com.br — Site: http://vww saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ : 644 COVERNO DE SÃO GONCALO DO AMARANTE a flo ego es? ne Fazendo Mais e Melhor ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003.28.03/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28, inciso X, da Constituição Estadual do Ceará, e Lei Municipal nº 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita na Rua Ivete Alcântara, nº 120, a LEI Nº 1360/2016, aos 28 dias do mês de março de 2016, nesta mesma data. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITU MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 28 dias do mês dg março de 2016. A FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 —- São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-matl: prefeituramunicipalG pmsga.com.br — Site: http://www. saoponcalodoamarante.ce.gov.br/ :