sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da OITAVA SESSÃO ordinária do Segundo 
Período Legislativo de 2020 da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos 
SEIS dias do mês de novembro de dois mil e vinte, 
às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE foi lida, votada e aprovada sem emendas a 
ata da sessão anterior. Na matéria em pauta constou o Projeto de Lei. ° 018/2020 de 
autoria do Vereador Wanginaldo de Gois, que denomina de Antônio Carlos 
Sampaio/Sr. Cauipe, o novo anexo do Mercado público da Sede do Município de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará; o Projeto de Lei. ° 019/2020 de autoria do Vereador 
Vicente Augusto, que denomina a Rua Cleuza Sampaio de Oliveira Maia, no distrito 
Taíba deste Município e adota outras providências; o Projeto de Lei. ° 020/2020 
também de autoria do Vereador Vicente Augusto que denomina a Rua Elvis Alexandre 
Moura, no distrito Taíba deste Município e adota outras providências. A Mensagem 
n.° 015/2020 ao Projeto de Lei n.° 021/2020, que trata da Lei Orçamentaria Anual 
para o exercício financeiro do ano de 2021 - LOA 2021, de autoria do Executivo 
Municipal; O Projeto de Lei. ° 022/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, fixando o valor do subsídio do Vereador do 
Município para o quadriênio 2021-2024; o Projeto de Lei. ° 023/2020 de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, fixando o valor do 
subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município para o quadriênio 2021-2024 e o 
Projeto de Lei. ° 024/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante, fixando o valor do subsídio do Secretário do Município para o 
quadriênio 2021-2024. Ainda constou as Indicações n.° 039 e 074/2020 de autoria do 
vereador Neto do Pecem, solicitando providencias do Executivo através da Secretaria 
de Infraestrutura no sentido de construir um píer no caminho da praça do Pecem, 
descendo em direção a orla do Pecem, adentrando o mar; e construir um centro de 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/ne, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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treinamento e formação de atletas no município. GRANDE EXPEDIENTE —uso da 
tribuna, o Vereador Natan relatou fatos que classificou de inaceitáveis de 
perseguições aos eleitores do município. Ressaltou que o terror está sendo lançado 
contra o povo de São Gonçalo, com ameaças aos pequenos empreendedores e a 
todos que se opõem a atual gestão. Disse que em outras campanhas que participou 
ao lado do prefeito Claudio Pinho, isso nunca aconteceu. Ressaltou que estão falando 
tanto em velha política, mas vê o que está acontecendo no município, como os tempos 
do "voto de cabresto", e que acredita que imposição, coação e medo que estão 
impondo na vida das pessoas, isso sim caracteriza quase a uma ditadura. Disse que 
em seu entendimento, acreditava que a profissão de vereador era igual a outra 
qualquer. Que se a pessoa fizesse um bom trabalho em prol de sua comunidade e 
tivesse seu trabalho reconhecido, seria merecedora do voto. Apenas isso. No entanto, 
o que está acontecendo é que o povo está sendo coagido a votar em candidato x para 
manter o seu emprego. E isso é desumano e cruel. Porém, disse que a boa notícia ao 
povo é que o voto é secreto e a oportunidade de mudar essa situação lamentável será 
dia quinze de novembro quando cada cidadão estará sozinho em frente a urna de 
votação. Aí então, disse que é chegada a hora de darmos um basta nessa situação 
que se instalou nessa campanha, em nosso município. Finalizou dizendo que a 
esperança será maior que o medo. Logo após, usou a tribuna o vereador Marcel Teles 
relembrando o inicio de seu trabalho na Casa e sobre as noticias da velha politica na 
época, hoje se depara com noticias de escândalos envolvendo a atual gestão, no caso 
da educadora que postula o cargo de vice prefeita da cidade. Citou o projeto do 
orçamento que estão prestes a votar e que a preocupação da atual gestao foi sempre 
o orçamento mas que este não chega ao povo carente das comunidades que sofre 
com o desemprego. Relatou na realização das obras, não contratam o povo do 
município, alegando que são preguiçosos, sendo essa a forma de opressão pelo qual 
o povo está passando a oito anos. Citando o colega Natan, ressaltou que se ele, 
mesmo sendo um aliado fiel, está sofrendo tamanha perseguição, imagine o povo. 
Indagou por que do prefeito Claudio Pinho deixar de eleger pessoas do município para 
formar chapa com pessoas de fora e eleger pessoas de Fortaleza. Entende que é 
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apenas para que possam aprovar suas contas de governo. Solicitou oficialmente ao 
presidente da Casa, que seja criada uma comissão especial de inquérito para que 
possam averiguar possíveis irregularidades no contrato da empresa Marciano de 
Sousa Ferreira, deixando claro que não está fazendo acusações, apenas tem o 
objetivo de averiguar e fiscalizar. Citou as distribuições de cestas básicas em período 
de pandemia, já que as escolas estão paralisadas. Disse que faz esse questionamento 
em virtude do bloqueio das contas da então secretária de educação e hoje candidata 
a vice prefeita Marineide Clementino. Citou o problema da falta d'água no sertão, mas 
que no entanto, existe licitação de perfuração de poços. E ressalta que isso precisa 
se averiguar. E ainda citou a investigação dos gastos de combustíveis que ele mesmo 
protocolou no ministério público. Em seguida, usando seu tempo de líder, o vereador 
Ailson disse que vê o desespero da oposição. E que na próxima semana o secretario 
de educação Dr. Guerreiro virá na câmara, essa situação das contas bloqueadas e 
que os advogados estão trabalhando para comprovar os fatos e provar que a 
campanha da candidata marineide é limpa e que ela é uma pessoa honrada, que so 
fez o bem para o povo do município com seu trabalho colocou a educação nos maiores 
patamares da Crede II moralizando a educação do município. E justifica que a chapa 
de fora é porque o povo não confiou mais em quem esteve por sessenta anos no 
poder e decepcionou. Disse que as pesquisas mostraram que o povo quer a 
continuidade do proejto Claudio Pinho, por confiar e ter credibilidade em seu trabalho 
e que não sera uma oposição ou chapa formada por um fantoche e por pessoas que 
nao são comprometidas com o bem do município e que já fatiaram a prefeitura que 
negociou as secretarias que irao derrotar pessoas serias e verdadeiramente 
comprometidas com o povo. O vereador Neto tambem usou seu tempo de lider para 
declarar seu apoio ao candidato da gestao, bem como elencar todos os avanços do 
município que testemunhou ao longo dos anos como morador do Pecem, e a grande 
evolução que o prefeito Claudio Pinho proporcionou com sua administração. ORDEM 
DO DIA — O Presidente encaminhou o Projeto de Lei n.° 021/2020 que trata da LOA 
2021, à apreciação das Comissões e convocou os membros da casa para audiência 
pública na próxima quarta feira dia 11/11/2020, a partir das 9 horas para discussão da 
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referida matéria. Em seguida suspendeu a sessão por dez minutos para que as 
comissões pudessem se reunir e expedir parecer aos projetos de lei n. ") 22,23 e 
24/2020. Retomando a sessão após esse período, foi apresentado o Parecer das 
Comissões de Redação e Justiça e Orçamento e Finanças, os quais se manifestaram 
Favoráveis aos Projetos de Leis acima citado. Logo após, foram votados 
respectivamente e aprovados os pedidos de urgência dos projetos de lei n. O 22,23 e 
24/2020, sendo posteriormente aprovados por unanimidade e em regime de urgência 
especial. Também foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de leis 
n19 e 20/2020, de autoria do vereador Vicente, bem como o Projeto de Lei n. 18/2020, 
de autoria do vereador Gois. Em tempo, o vereador Vicente defendeu sua intenção ao 
prestar tal homenagem e o vereador Gois falou que atendeu a um pedido do colega 
vereador suplente Pekin e rendeu sua homenagem ao Sr. Antonio Cauipe e família, 
pessoas tão conhecidas e queridas por todos no município. Ainda na pauta, foram 
votadas e aprovadas as indicações do Vereador Neto. Horário Aberto as 
Explicações Pessoais , o vereador Natan citou a divulgação de um vídeo seu de 
forma tendenciosa, esclarecendo que logo após seu desligamento da campanha do 
candidato da gestão, quando de forma íntegra, comunicou em seu vídeo, também 
comunicou pessoalmente ao prefeito Claudio Pinho e que em nenhum momento foi 
traidor, covarde ou injusto. E que daí em diante, tanto ele como seu grupo de 
apoiadores e lideranças ligadas a prefeitura, sofreu e vem sofrendo todas as formas 
de perseguição. No entanto, ressaltou que o voto é pessoal e que político nenhum e 
dono do voto de ninguém. Alertou mais uma vez ao povo de São Gonçalo que se 
apenas nesse período de campanha ocorreram essas absurdas perseguições ao 
povo, imaginem em quatro anos de mandato e pediu para que evitem essa triste 
realidade. Depois, o vereador Marcelo disse que em 36 anos em que mora em São 
Gonçalo e 24 dedicados a vida pública, aprendeu com seu saudoso avô e seu pai que 
não deve se deixar ser dominado por ninguém e nem ser fantoche de oportunistas, 
porque se não tivesse caráter teria aceitado o dinheiro oferecido pelo colega Ailson 
para votar nele, mas não o fez. Ainda convocou Josinaldo, presidente Ednaldo 
Martins, Vicente e Antonio José para juntos, virem compor o projeto que não é do 
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candidato a prefeito Marcelão, mas é o projeto do povo, de resgatar São Gonçalo para 
o povo de São Gonçalo. Sem vaidade e administrarem juntos e não darem espaço 
para pessoas de fora sem vínculo nem compromisso com as pessoas da nossa terra. 
Nada mais havendo a ser tratado, o presidente declarou encerrada a presente sessão. 
Plenário do Poder Legislativo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 06 
de novembro de 2020. 
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U José Ednaieropes 
Martins 
PresKiente da Câmara 
1 Ailson Ferreira Frota Filho 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1. Secretário 
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2 Antônio Moreira Barroso Filho. 
3 João Alfredo Matos 
4 Vicente Augusto Moreira 
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6 Francisco Magno Martins de B 
7 João Celso da Trindade Net 
8 Marcelo Ferreira T les 
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10 José Wanginaldo de Gois.. 
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