sessao nº 4

Ata da 4a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOOmin(nove horas) do dia 02 (dois) de março do ano 
2018. Reuniram-se em sua nova Sede na Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, 
na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, sob a presidência do Vereador 
José Ednaldo Lopes Martins. Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de 
Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; José Iranildo de 
Gois; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno 
Martins de Brito; Josias Araújo Filho; João Alfredo Matos; Emanoel Galber Rodrigues do 
Nascimento e João Celso da Trindade Neto. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o presidente saudou os presentes e abriu os trabalhos da sessão. No 
PEQUENO EXPEDIENTE foi solicitada a leitura da Ata da Sessão anterior, que achada 
conforme, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão foram 
registradas as seguintes matérias: Mensagem de Lei 02 e Projeto de Lei N° 07/2018 de 
autoria do Poder Executivo, que versa sobre a criação de cargos na estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal de Finanças. Mensagem de Lei N° 03 e Projeto de 
Lei N° 08/2018 de autoria do Poder Executivo, que trata da denominação de praça como 
José Olgacílio de Gois, no distrito de Pecém. Mensagem 04 e Projeto de Lei N° 09/2018 de 
autoria do Poder Executivo, que trata da criação de incentivo anual por desempenho 
funcional no âmbito da secretaria de saúde, destinado aos agentes comunitários de saúdes 
deste município. Projeto de Lei N° 10/2018 de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a 
atualização do salário mínimo dos servidores do Poder Legislativo. Indicação 04/2018 de 
autoria do vereador Josinaldo, que requer providências quanto à retomada da reforma da 
unidade básica de saúde do distrito do Siupé. Indicação OS/2018 do mesmo vereador, que 
solicita que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios ou terrenos públicos para 
que sejam neles realizadas limpezas, visando impedir a proliferação de mosquitos. N~ 
GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Iranildo Gois, após saudações e agradecimentos, ~ 
relatou o acompanhamento de obras no município e citou pavimentação de ruas no ~ 
município. Informou também que a comunidade de Tiborna será contemplada com ti 
pavimentação em seus acessos, após licença ambiental da SEMACE (Superintendência 
\~~ Estadual do Meio Ambiente). Informou ~~~companhamento e de secretários junto à } 
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Compromisso com Você 
dita superintendência, citando vários projetos que deram entrada neste órgão e que serão 
executados em breve. Ressaltou a importância do ato de fiscalizar por parte dos 
vereadores. O vereador Vicente Augusto parabenizou o prefeito Claudio Pinho e Major 
Everton pelo projeto Guarda Mirim, que teve início de uma turma de alunos no distrito de 
Taíba. Concordou quanto ao papel de fiscalizar dos vereadores. Parabenizou o Projeto de 
Lei que trata da criação de incentivo aos agentes comunitários de saúde. Demonstrou seu 
entusiasmo diante das futuras obras no município, especialmente naquela região. Refletiu 
sobre a ineficiência de leis no País. O vereador Marcelo Teles observou a importância dos 
profissionais agentes de saúde para o município. Relembrou a importância de o Poder 
Executivo lançar seu olhar à classe de garis do município, para que estes sejam mais bem 
amparados. Demonstrou sua contrariedade ao comportamento da presidente da APEOC, 
que foi, segundo o vereador, infeliz em suas colocações ao demonstrar que as 
reivindicações da categoria de professores não são atendidas pelos vereadores, quando 
estes são procurados. Em continuidade, o vereador Marcelo apontou que diversas 
reivindicações foram atendidas, analisadas, debatidas em plenária. Informou que cabe ao 
Poder Executivo submeter à Casa projetos para que os vereadores possam analisar e 
aprovar, sugerindo que seja encaminhado ao Poder Legislativo a reformulação do Plano de 
Cargos, Carreira e Salários da classe de professores. Citou demandas como 
reformulações de PCCS (plano de cargos, carreira e salários) contemplados pelo PPA, 
reajustes de salários, equiparação salarial de professores, concurso público. Enalteceu 
também, como os demais vereadores, a importância do papel fiscalizador do parlamentar 
municipal. O Vereador Ailson lamentou o desligamento da indústria Ypióca, na região do 
sertão do município, o que resultou na demissão de vários pais de família. Reportou que, 
em decorrência das chuvas que estão atingindo o município, obras estão sendo 
paralisadas temporariamente. Informou que a areninha da sede, que recentemente tevN" 
parte de sua estrutura comprometida por conta da quadra chuvosa, será reparada pela "\ 
empresa responsável por sua construção, sem custos ao município. Parabenizou o Projeto 
de Lei de autoria do Executivo, que trata de incentivo aos agentes comunitários de saúde. 
Registrou a inauguração do NUTEDS/Pecém. Falou da construção e inauguração de 
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Compromisso com Você 
futura inauguração da escola do Serrote, após diversos problemas na execução da obra. 
Citou convênio para construção de creche na Várzea Redonda. O vereador Josinaldo, 
após parabenizar obras executadas no município, informou que mais obras serão 
executadas e que irão beneficiar diversas comunidades. Citou: via asfáltica ligando Siupé à 
Tabuba; calçamento da Rua Caetano, na Parada; Calçamento das Guaribas; conclusão do 
Posto de saúde do Siupé e outras obras. Demonstrou sua preocupação em relação a 
casos de mulheres com câncer no ovário. Afirmou que irá sugerir ao secretário de saúde 
medidas que possam prevenir e conscientizar as mulheres do município sobre o assunto 
para que a incidência de casos como esse seja minimizada. Na ORDEM DO DIA, foram 
encaminhadas as seguintes matérias às comissões: Projeto de Lei 07/2018; Projeto de Lei 
08/2018; Projeto de Lei 09/2018, todos de autoria do Executivo Municipal. Foi 
encaminhado também o Projeto de Lei 10/2018 de autoria da Mesa Diretora. Após 
discussão e votação, as Indicações 04 e OS/2018, ambas de autoria do vereador Josinaldo, 
foram aprovadas por unanimidade. No Horário aberto às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o 
Vereador Iranildo Gois relatou que o governo municipal está direcionando esforços para 
beneficio da comunidade de Jacaré. Ressaltou que o prefeito está disposto a atender a 
população e os vereadores. O vereador Vicente Augusto reforçou os agradecimentos 
realizados no grande expediente. Ressaltou a disponibilidade do prefeito para atender 
todos os distritos da municipalidade. O vereador Marcelo Teles abordou a Lei Orgânica 
Municipal para fazer esclarecimentos quanto à criação de leis por parte do Poder Executivo 
para beneficio de servidores no que diz respeito à remuneração, plano de cargos e 
carreiras, ascensão funcional e outros benefícios. Ressaltou a importância do vereador 
como agente fiscalizador. Parabenizou os aniversariantes do mês, em especial o 
presidente da Casa. O vereador Ailson, em complemento ao que abordou o vereador 
Josinaldo, falou da criação de ala exclusiva para saúde da mulher no novo hospital 
municipal e parabenizou o colega parlamentar por sua atuação em favor da saúde ~ 
população. Citou a proximidade de conclusão da areninha do cágado e reforma de creche ~ 
na várzea redonda. O vereador Josinaldo reforçou sua preocupação com as mulheres do 
município, informou que o governo municipal está fazendo sua parte. Justificou a 
l~ indicação OS/2018 de sua autoria. Parabenizou o presidente e os demais servidores que 
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camaramunicipalsga@gmail.com 
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Compromisso com Você 
aniversariaram em fevereiro. O presidente Ednaldo Martins, em nome da Câmara 
Municipal, demonstrou seu descontentamento diante das colocações da presidente da 
APEOC, em redes sociais, visto que o Poder Executivo e Legislativo estão sempre 
dispostos a atender a classe do magistério, citando avanços e melhorias na Educação. 
Pediu que a presidente da Apeoc, Marneide Aires, revisse suas colocações a respeito da 
Câmara Municipal e seus representantes. Informou que a próxima sessão ordinária se 
ocorrerá no próximo dia 09 de março. Nada mais havendo a tratar, em seguida, o 
Presidente encerrou a sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 02 de março de 2018. 
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José Ednaldo lopes Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Marcelo Ferreira Teles 
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
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Josias Araújo Filho 
2° Secretário 
10. Emanoel Galber Rodrigues do Nascimento ' ~ 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
Lauda 4 de 4 
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São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ W 35.004.696/0001-09 
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