sessao nº 10

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
cio" uka" MUNICIPAL *Ao ooric,^Lo DO meGutAirra 
Compromisso com Você 
Ata da DÉCIMA SESSÃO ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020 da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos vinte (20) dias do 
mês de novembro de dois mil e vinte (2020), às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE foi lida a ata da sessão anterior. No instante 
o vereador Gois, contesta a colocação de sua fala sem necessidade de emenda, 
esclarecendo que a disparidade a qual se referiu não é entre vencimentos de 
vereadores e os investimentos na gestão da casa, mas é entre o orçamento da casa 
legislativa com relação ao da secretaria regional do Pecem. Ata foi aprovada sem 
emenda. E por se tratar de matéria exclusiva, não houve grande expediente, 
passando-se imediatamente para a matéria em pauta constando o Projeto de Lei n.° 
021/2020, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, que trata da Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro do 
ano de 2021 - LOA 2021, de autoria do Executivo Municipal para segunda apreciação, 
discussão e votação. Na Ordem do Dia o presidente avisou ao líder do governo que 
precisa vir a Casa até dia 15 de dezembro, antes do recesso legislativo, o orçamento 
da previdência, e como sugestão, se não for como emenda, poderia ser em lei 
complementar. Gois reforça o pedido com relação a lei da previdência, para que não 
fique nenhuma pendência para o ano vindouro, para que o município não sofra 
nenhuma sanção por parte do governo federal. O vereador Marcelo reforça o pedido 
e informa que estará montando a equipe de transição e pede que o prefeito também 
assim o faça e por isso reforça a necessidade urgente da vinda dessa matéria à Casa. 
Em seguida, a matéria foi aprovada em segunda votação com 10 votos a favor e 1 
voto contra, em segunda votação. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente 
declarou encerrada a presente sessão. Plenário do Poder Legislativo Municipal de 
São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 20 de novembro de 2020. 
R)-;•à-1-
Lauda 1 de 2 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/no, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE/ CNPJ N°35.004.696/0001-09 
camaramuniapalsga@gmail.com 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
C ÃM AA A MUNICIPAL sÃo GO N (="LU Do AMARANTE 
coei VOO 
)t„ (,,/2 ‘7(O, Ãcd, 
O José Ednaldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1 Ailson Ferreira Frota Filho /4 
2 Antônio Moreira Barroso Filho. 
3 João Alfredo Matos 
4 Vicente Augusto Moreira Ribeir 
5 Jose lranildo Goes 
6 José Wanginaldo de Gois 
7 Francisco Magno Martins de Brita.... 
8 João Celso da Trindade Neto 
9 Josias Araújo Filho.
10 Marcelo Ferreira Teles 
11 Édipo Natan Freitas Juvêncio 
feDio ttiHice PA 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1. Secretário 
Lauda 2 de 2 
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