sessao nº 9

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411.0 GONÇá•LO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da NONA SESSÃO ordinária do Segundo 
Período Legislativo de 2020 da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Realizada aos 
dezoito dias do mês de novembro de dois mil e 
vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE foi lida, votada e aprovada sem emendas as 
atas das sessões anteriores. Na matéria em pauta constou o Projeto de Lei n.° 
021/2020, que trata da Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro do ano de 
2021 - LOA 2021, de autoria do Executivo Municipal e por se tratar de matéria 
exclusiva, não houve grande expediente, passando-se imediatamente para a Ordem 
do Dia — No instante o presidente colocou o referido projeto de lei em discussão e 
votação do plenário, o qual já recebeu os respectivos pareceres favoráveis das 
comissões permanentes. Com a palavra o vereador Marcelo Teles parabenizou os 
treze vereadores eleitos, cobrou do executivo o posicionamento sobre a questão da 
reforma da previdência, o qual tem prazo até 31 de dezembro e que implica 
diretamente na loa de 2021, a que poderá travar os recursos federais a partir de 
primeiro de janeiro, na questão da alíquota. Pede que o líder do governo veja com o 
executivo a possibilidade de realização de uma audiência pública nesses 45 dias 
próximos para que possam tratar do referido assunto. Em seguida, a referida matéria 
foi aprovada em primeira votação por (9) nove votos a favor e (1) um voto contra, do 
vereador Gois, o qual justificou seu voto, ressaltando que como é do conhecimento 
de todos dessa casa, no final do ano passado travou esforços para que pudessem 
reduzir o valor do orçamento destinado ao legislativo por entender que seria um 
montante desnecessário e que a casa pudesse ainda devolver o que já tinha sido 
repassado, oportunizando o uso mais adequadamente, como na área da saúde, por 
exemplo, e por isso, nesse momento não pode ser incoerente, por considerar um 
absurdo que a Câmara Municipal tenha um orçamento para o próximo ano pouco mais 
Lauda 1 de 2 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/no, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ TV 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
191.• 
Meu ac~ 
CÂMARA MUNICIPAL SÃO Gorrçalo DO ~ANTE 
Compromisso com Vocè 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
de quatorze milhões, enquanto que uma secretaria da importância da regional do 
Pecem, que em sua opinião, foi um pouco esquecida, nos últimos anos, tenha um 
orçamento de apenas quatro milhões. Destaca que o Pecem é a principal entrada dos 
recursos financeiros do município, e por isso deveria receber melhor atenção nesse 
sentido. Salientou ainda sobre o valor com gastos com a folha de vencimentos tanto 
de vereador quanto com manutenção da casa, sendo uma disparidade muito grande, 
por isso não concorda, e assim justifica seu voto contrário ao projeto. Nada mais 
havendo a ser tratado, o presidente declarou encerrada a presente sessão. Plenário 
do Poder Legislativo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 18 de 
novembro de 2020. 
6.94.01Á3 Gap( Ál,e1{-14,-
José Ednáldo Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1 Ailson Ferreira Frota Filho 
2 Antônio Moreira Barroso Filh 
3 João Alfredo Matos 
4 Vicente Augusto Moreira Rib 
5 Jose Iranildo Coes 
6 José Wanginaldo de Gois 
7 Francisco Magno Martins de 
8 João Celso da Trindade Neto 
9 Josias Araújo Filho .... 
10 Marcelo Ferreira Tel 
11 Edipo Natan Freitas Juvêncio 
MN) (11‘C. .CL W10.2 OCiveig4 
Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1° Secretário 
de,f2A.. 
MO/UtA a g 
Lauda 2 de 2 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP. 62,670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
carnaramunicipalsga@gmall.com