sessao nº 3

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
cÂmiuu. MUNICIPAL SÃO coNçALo DO AmARANTE 
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Ata da TERCEIRA SESSÃO Extraordinária do 
primeiro Período Legislativo de 2020 da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada aos dezesseis (16) e dias do mês de abril 
de dois mil e vinte (2020), às dez horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Por se tratar de sessão extraordinária, não houve GRANDE EXPEDIENTE, passando￾se, dessa forma, para a ORDEM DO DIA, com a leitura da matéria em pauta: Oficio 
n.° 001 referente a convocação de sessão extraordinária com o objetivo de apreciar a 
Mensagem n.° 005/2020, de autoria do Prefeito Municipal Sr. Francisco Claudio Pinto 
Pinho. Em pauta, a Mensagem n.° 005/2020 ao Projeto de Lei n.° 007 /2020 que 
trata da autorização de abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de criação de elemento de despesa 
para execução de incentivo anual e mensal dos agentes comunitários de saúde 
efetivos do governo do estado, dando outras providências, em regime de urgência 
especial, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o plenário discutiu a 
matéria e o vereador Gois discorreu sobre a motivação dessa abertura de crédito 
especial, principalmente pela não previsão desse vírus que causou a pandemia, sendo 
uma matéria de bastante relevância. Destacou que os recursos financeiros serão 
oriundos da atenção secundária e da expansão e qualificação do cuidado em saúde, 
dentre outros da pasta da saúde, para atender as necessidades que impõe a 
pandemia. Ainda destacou o trabalho, esforço e atenção do prefeito Claudio Pinho e 
sua equipe da área da saúde, bem como, da equipe de urbanismo. O vereador Neto 
ainda destacou a importância da aprovação do projeto em discussão em virtude da 
pandemia. O vereador Marcelo disse que todas as câmaras do estado estão 
regularizando a situação de agentes de saúde que tem vínculo com o município, sen 
atitude louvável e solicitou que seja dado atenção na manutenção não só as lagoas 
mas também as praças do município e sugeriu ao prefeito estender incentivo também 
a todos os profissionais do município que estiverem envolvido direta ou indiretamente 
no combate a pandemia do vírus covid-19. O vereador Ailson defendeu e parabenizou 
Lauda 1 de 2 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE /CNPJ N-' 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
~dom^ MUNICIPAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
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o prefeito pela atenção em mandar a referida matéria à casa. Parabenizou a classe 
de agentes de saúde na pessoa da profissional Ester, presente no recinto da Casa. O 
vereador Josinaldo também enalteceu e parabenizou os profissionais do município 
contemplados com a matéria, destacando o trabalho valoroso desses nobres 
profissionais. Em tempo a Comissão de Justiça e Redação e a de Finanças e 
Orçamento apresentaram o Parecer Verbal Favorável a aprovação do referido projeto 
de lei em pauta. Em seguida foi votado e aprovado o pedido de urgência. Logo após 
o Projeto de Lei n.° 007/2020 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência 
especial. Nada mais havendo a ser tratado, a presente sessão foi encerrada. O 
presidente informou que a próxima sessão será realizada no próximo dia 18 de março, 
quarta-feira. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 
16 de abril de 2020 
;ft 
José Edn Ido Lopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. João Alfredo Matos 
2. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
3. José Wanginaldo de Gois 
4. Antônio Pereira Silva 
5. João Celso da Trindade Neto 
6. Ailson Ferreira Frota Filho 
7. Josias Araújo Filho 
8. Francisco Magno Martins de Brito 
9. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
10. Marcelo Ferreira Teles 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
1° Secretário 
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Lauda 2 de 2 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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