sessao nº 1

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
PODER LEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPAL 
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Ata da PRIMEIRA SESSÃO extraordinária do 
primeiro Período Legislativo de 2020 da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Realizada aos três dias do mês de abril de dois mil 
e vinte, às nove horas. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da sessão 
ordinária. Por se tratar de sessão extraordinária, não houve GRANDE EXPEDIENTE, 
passando-se, dessa forma, para a ORDEM DO DIA. Na pauta da sessão: Mensagem 
003/2020 referente ao Projeto de Lei n.°003/2020, em regime de urgência especial, 
que trata sobre autorização para dilatação do prazo de vigência de contratos em 
diversas áreas administrativas e profissionais de saúde, no âmbito do executivo 
municipal. Foi justificada a extrema importância da matéria em decorrência do cenário 
mundial de enfrentamento ao COV1D-19. Após a leitura da matéria, o presidente da 
Mesa Diretora, Ednaldo Martins, indagou o líder do Governo, Ailson Frota, sobre a 
abrangência da matéria, uma vez que esta engloba, além dos profissionais de saúde, 
outras áreas. Em resposta, o vereador Ailson Frota informou que a matéria trata sobre 
a ampliação da vigência contratual pelo executivo, de todos os cargos até a data de 
31 de dezembro de 2020. O presidente comentou sobre o cronograma do CETREDE 
(Centro de Treinamento e Desenvolvimento), instituto responsável pelo certamente 
recém realizado no município. Em resposta, o vereador Ailson comentou sobre o 
comprometimento do prazo em virtude da pandemia e pelo fato do Ceará está em 
estado de calamidade pública. Entretanto, foi comentado a respeito da eventual 
suspensão da prorrogação dos contratos na matéria em apreço, e convocação dos 
aprovados no concurso, caso a pandemia finde. O presidente sugeriu a criação de 
gratificação para os profissionais de saúde em virtude da situação delicada visível no 
cenário pandêmico. Em resposta, o vereador Ailson informou que o prefeito já se 
manifestou, através de suas redes sociais, sobre a concessão de gratificação para 
estes profissionais. Em aparte, o vereador Marcelo Teles fez contribuições. 
Parabenizou o presidente pela devolução de dinheiro do Legislativo ao Executivo para 
destinação ao combate ao Covid-19. Sugeriu ampliação do pagamento de percentual 
Lauda 1 de 3 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N' 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE 
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CÃMARA MUNICIPAL 
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de insalubridade a vários cargos. Marcelo também fez questionamentos sobre a 
convocação dos aprovados no concurso. Propôs que a ampliação dos contratos 
acontecesse concomitantemente a convocação dos participantes do concurso. O 
vereador Péricles Roberto enriqueceu o debate, comentando sobre a necessidade de 
se ter responsabilidade neste momento. Justificou que a ampliação dos contratos, de 
forma mais ampla, como consta na matéria em pauta, garantirá emprego a diversas 
pessoas demonstrando, ainda, que não seria prudente convocar os aprovados, neste 
momento. Por questão de esclarecimento, o presidente da Casa informou que em 
nenhum momento defendeu a não renovação dos contratos, apenas que foram feitos 
indagações sobre quais seriam os outros cargos que a matéria abrangeria, o que não 
ficou claro em seu escopo. Com a palavra, o vereador Gois informou que após a 
conduta adotada pelo presidente, e pela a desaprovação das contas da Casa do ano 
de 2014, ele deixou de ser uma referência a ser seguido. Esclareceu que a matéria é 
clara quando informa que se trata da ampliação de todos os contratos celebrados pelo 
município bem como a sua base legal. Assim, o vereador comentou sobre o foco da 
discussão desta matéria para que não haja confusão, resumindo que tudo que a 
prefeitura necessitar será renovado e o que não necessitar não o será. Ressaltou que 
não é o momento de confundir as pessoas e nem fazer sugestões descabíveis. A 
seguir, houve divergência entre colocações do vereador Gois e o Presidente a respeito 
de Contas do Legislativo e o comportamento parlamentar, de maneira calorosa que 
culminou na suspensão temporariamente da sessão, para que as Comissões 
apresentassem seus pareceres. Retomada a sessão, a Comissão de Justiça e 
Redação; a de Finanças e Orçamento deram o parecer favorável para tramitação da 
matéria, tendo em vista a base legal, regimental, respeito a constituição e dotação 
orçamentária. Assim, procedeu-se a votação do Projeto de Lei n. ° 003/2020. Em 
seguida a matéria foi APROVADA por 8 votos a favor. Justificaram seus votos os 
vereadores: Marcelo Teles, Wanginaldo de Gois, Péricles Roberto e Ailson Frota. 
Nada mais havendo a ser tratado, a presente sessão foi encerrada. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 03 de abril de 2020. 
Lauda 2 de 3 
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d:José Ednaldotopes 
Martins 
Presidente da Câmara 
1. João Alfredo Matos 
2. José Wanginaldo de Gois 
3. Antônio Pereira Silva 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. Ailson Ferreira Frota Filho 
6. Francisco Magno Martins de Brito 
7. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
8. Marcelo Ferreira Teles 
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Lauda 3 de 3 
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