sessao nº 1

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Oficio 001/2021 
São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de janeiro de 2021. 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal 
São Gonçalo do Amarante/CE 
Assunto: Indicação da Liderança Partidária 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, 
presidente do diretório municipal do Partido Democrático 
Trabalhista — PDT em São Gonçalo do Amarante/CE, vem, nos 
termos dos arts. 14 e 35 do Estatuto do PDT, bem como do 
Regimento Interno da Câmara Municipal(Resolução n° 003/2016), 
arts. 42 e 43 e §§ 1° e 2°, indicar o Ver. ANTÔNIO PEREIRA 
SILVA, eleito pelo Partido Democrático Trabalhista — PDT 
para ser o Líder do Partido na Câmara Municipal, com 
autonomia para agir em nome do Partido na Câmara, bem como 
optar por formação de Bloco Parlamentar, nos termos que segue: 
Art. 42 — São considerados lideres os 
vereadores escolhidos pelas representações 
partidárias, para em seu nome expressarem, 
em Plenário, pontos de vista sobre assuntos em 
debate. 
Art. 43. Os vereadores são agrupados por 
representações partidárias ou blocos 
parlamentares, cabendo-lhes escolher o líder 
quando a representação for igual ou superior a 
três vereadores. 
§ 1° Cada líder poderá indicar vice-lideres, na 
proporção de um para três vereadores, que 
constituam sua representação, facultada a 
designação de um como primeiro vice-líder. 
§ 2° A escolha do líder será comunicada à 
mesa, no inicio de cada legislatura ou após a 
criação do bloco parlamentar, em documento 
subscrito pela maioria absoluta dos integrantes 
Com os cumprimentos de pra. e, 
a presez \„. ação. 
o Cláudio Pinto Pinho 
esidente do Diretório Municipal 

CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
Ata de abertura dos trabalhos e PRIMEIRA SESSÃO Ordinária
do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Amarante-CE, do ano de 2021, realizada aos vinte
e cinco dias do mês de janeiro, às nove horas.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente Ailson Ferreira Frota Filho
saudou os presentes e declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Não foram registradas
ausências. No PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente, nos termos do art. 46 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante informou que por deliberação de todos
os Vereadores em reunião anterior ao início desta Sessão Plenária, informa e delibera sobre a
seguinte composição das Comissões Técnicas: | - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -
Vereador Esaú Monteiro — Presidente; - Vereador Thiaguinho Santos; - Vereador Magno do Pecém.
Il - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Vereador Carlin Pereira — Presidente; - Vereador
Thiaguinho Santos; - Vereador Elsa Rodrigues. Ill - COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTE, de
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - Vereador Pereira da Coelce — Presidente; - Vereador
Elsa Rodrigues; - Vereador Dúlcia Carvalho. IV — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO - Vereador Dúlcia Carvalho — Presidente; Vereador Magno do Pecém; Vereador Pereira
da Coelce. A Composição foi aprovada por unidade do Plenário. Em seguida, foi solicitado pel '
Presidente, a leitura da matéria em pauta, dando continuação ao pequeno expediente, Projeto de
Resolução nº 01/2021, que altera a Resolução n.º 003/2016 (Regimento Interno) da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara. O Requerimento de Urgência Especial nº 01/2021, Requer o Regime de Urgência 4
Especial na tramitação do Projeto de Resolução n. 0001/2021 na forma que indica, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara. O Projeto de Lei nº 001/2021, que denomina de Maria da Conceição
Rodrigues de Andrade, o Centro Especializado de Reabilitação do Município de São Gonçalo do gut
Amarante/CE, de autoria do Thiaguinho Santos. As Indicação nº 01/2021, Requer a reforma da
Praça do Planalto Pecém, com construção de uma quadra com tabelas para a prática do basquete e
uma rede de vôlei, como também a reforma do parque infantil e a instalação de uma Academia;
Popular, seguindo o modelo da praça Mais Infância no bairro Lagoinha. de autoria, Neto do Pecém.
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. q
ESTADO DO CEARÁ
IS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CE
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sobre a construção da areninha da comunidade das Caraúbas. De autoria Naira do
Josinaldo. N.º 08/2021, Requer ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma
“areninha" (Equipamento público voltado à prática desportiva de futebol) no distrito de
Umarituba e na localidade de Lagoa do Mato Autor: Raphael Tavares. N.º 09/2021,
Requer ao Chefe do Poder Executivo, realizar limpezas nos poços profundos do
distrito Croata (Novo Croata, Croata — Centro, Parque Violete, Alto Alegre, Cachoeira,
Lagoa do Mato, Violete e Russinha), reativar os chafarizes, bem como realizar
melhorias nos citados equipamentos públicos. De autoria: Raphael Tavares. N.º
10/2021, Requer ao Chefe do Poder Executivo, realizar reforma do mercado público
de Croata, com o objetivo de dar maior comodidade aos permissionários e aos
usuários do referido equipamento público, bem como melhorar, com urgência, a rede
elétrica do local em referência. De autoria: Raphael Tavares. N.º 11/2021, Requer ao
Chefe do Poder Executivo, realizar reforma da praça Porfirio de Araújo (Praça da BR
— 222), bem como os abrigos das paradas de ônibus que ali existem. De autoria
Raphael Tavares. Nº 12/2021, Requer ao Chefe do Poder Executivo, realizar
instalação de um dessalinizador nas comunidades Parque Violete, Novo Croata e
Violete. De autoria: Raphael Tavares. N.º 13/2021, Requer ao Chefe do Poder
Executivo, solicitar através da secretaria de infraestrutura, a construção de conjuntos
habitacionais no município de São Gonçalo do Amarante-CE, tendo como objetivo o
acolhimento de famílias em situações de hipossuciência, para resguardar o direito
constitucional de moradia. De criação: Vereador Pereira. Nº 14/2021, Requer ao Chefe ph
do Poder Executivo, solicitar através da secretaria do meio ambiente, a limpeza e o
fechamento do canal, que fica localizado entre as ruas José Venâncio( Rua da Ilha),
e Raimundo Laureano, no distrito de Pecém, município de São Gonçalo do Amarante-
CE, com o intuído de trazer melhoria para comunidade. De criação: Pereira. N.º
15/2021, Requer ao chefe do poder executivo a realização de um projeto, das
perfurações de dois poços profundo, e requerer dois dessalinizador para as
localidades de mocó e papagaio localizado no distrito de Umarituba, com intuito de
fornecer água boa e de qualidade para as pessoas que residem em sua localidade.
De elaboração: Carlin Pereira. N.º 16/2021, Requer ao chefe do poder executivo a
realização de um projeto de reformar a estrada de Mocó e do Livramento no distrito
de Umarituba onde se encontra em situações precárias e sem condições das pessoas
se locomoverem principalmente no inverno, nestes termos solicita e aguarda
deferimento. De autoria: Carlin Pereira. N.º17/2021, Requer ao chefe do poder
executivo a realização de um projeto de um posto de saúde no distrito de Umarituba
onde se encontra um ponto de apoio e em péssimas condições, no sentido de
melhorar o atendimento básico a saúde do distrito de Umarituba. De autoria: Carlin np”
Pereira. NO GRANDE EXPEDIENTE O Vereador Raphael solicita um minuto de
silêncio em favor daqueles que partiram em vítimas de COVID-19 e seus familiares a
Homenagem foi prestada por todos, cumprimentou ao presidência da casa e a SA
os presentes, em seguida deu continuação a sua fala e Y que vai ser u
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— Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, ,sjnê, Parque Liberdade CEP: 62 670-000. o
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.004.696/0001-09
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vereador participativo e para todos. Logo após, o vereador Tiago dos Santos fez uso
da tribuna, saudando a todos e agradeceu em está na casa para representar o povo
gonçalense, prontamente apresentou e defendeu seu projeto de lei e deu sequencia
a conversação, garantindo que vai trabalhar incansavelmente e continuar nos anseios
da população. Seguidamente a Vereadora Naira, fez o uso da tribuna, cumprimentou
a todos os presentes e a mesa diretora e gratificou pela oportunidade em geral aos
amigos que acreditaram na pessoa dela, logo após deu início a leitura de suas
indicações, finalizando agradeceu a oportunidade e concluiu seu discurso.
Seguidamente Vereador Pereira, fez o uso da tribuna e começou sua fala
cumprimentando ao presidente da casa, na pessoa do vereador Ailson Frota, em
nome de toda mesa diretora e a todos os vereadores ali presente e ao povo e toda
população que os acompanham, solicitando um minuto de oração pela população que
passa por um momento difícil, especialmente os de Amazônia, que estão perecendo.
A oração foi feita por todos. Dando continuidade a sua fala, agradeceu pelos seus
votos e todo pessoal que os ajudaram durante campanha, continuou com seu
discurso, citando suas indicações e melhorias para todos os moradores, terminou
agradecendo. Em seguida Vereador Carlim Pereira fez uso da tribuna, saudando a
mesa diretora e a todos os presentes, agradecendo por está na casa, e afirmou que
representará da forma legal todo povo, honrando a oportunidade a qual foi dada,
salientando que a união entre todos é de grande importância e dando o merecimento
de cada um, finalizando com um agradecimento a todos. Dando continuidade, a
Vereadora Dúlcia, fez uso da tribuna, saudando a todos, homenageou a Deus
primeiramente e a todos que de alguma forma a ajudarão, dando continuação a sua
fala, salientou a pontos importantes sobre ocorridos durante a sessão, sempre ,
salientando que estão a favor da comunidade, finalizando com uma menção aos
professores, pela nova forma de como estão trabalhando e parabenizando a todos, +
tanto educação, saúde como aos garis e ressaltou que vai lutar por todos, logo após
Vereador Neto fez o uso da tribuna e saudou aos presentes e aos ouvintes das redes
socias, em seguida leu suas indicações, pedindo para registrar em ata a solicitação
da urbanização do canal do distrito de Pecém, dando continuidade e ressaltando que
estará sempre buscando melhorias e finalizando sua fala, parabenizou as primeiras R
ações do executivo e destacou que esta com o mesmo intuito e ideal dos demais, que PO
a luta não para. Na palavra do presidente, dando seguimento, a ORDEM DO DIA Foi
votado e aprovado o Requerimento de Urgência Especial n. 001/2021, e logo após, o
Sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as deliberações das
comissões. Retomando a sessão, o presidente da comissão Justiça e Redação, leu o d
parecer favorável ao Projeto de Resolução n.º 001/2021, o qual, em subsequência,
AR também foi votado e aprovado por unanimidade, em regime de urgência. Em seguida id
foram colocadas em votação, por blocos, as indicações as quais foram aprovadas por
todos. HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS finalizando a sessão os
vereadores agradeceram e comunicaram que sempre estarão prontos a atender a
A
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a presente sessão.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em
25 de janeiro de 2021.
Ailson Ferreira Frota Filho Antônia Dúlcia Carvalho
9.
10. Pedro Victor Barroso de Oliveira
11. Carlos Pereira de Sousa
vs Sa AO Na
Presidente da Câmara Correia
12 Secretária
Antônio Raphael Cavalcante Assu
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues
Francisca Naira Sereno Rabelo
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho
Antônio Pereira Silva
João Ceiso da Trindade Neto
José Iranildo de Morais Souza
Thiago dos Santos Rocha
Francisco Magno Martins de Brito
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