sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária do mês de Março de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 04/03/2021 - 12:23 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Jose
Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonia Dulcia Carvalho Correia / Por motivo de
saúde ; Francisco Magno Martins de Brito / Por motivo de saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Cria a escola do
Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE, no âmbito da câmara municipal de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa Diretora, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2021, Institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de São
Gonçalo do Amarante denominado “Praia, Lagoas e Barragens para Todos” na forma que
indica e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, Estabelece as igrejas e os templos de
qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública de São
Gonçalo do Amarante. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Habitação e dá outras providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2017, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CESSÃO DE VEÍCULO E SERVIDOR MOTORISTA PARA ESTAR À DISPOSIÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO ELEITORAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE ATÉ 30 DE
SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa Diretora, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021, Dispõe
sobre a redução dos recursos financeiros a serem repassados pelo Poder Executivo ao
Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE na forma de duodécimos, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 2 - Antônio
Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; 3 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 4 - Thiago dos
Santos Rocha / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues /
PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo /
PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021, Denomina
Maria Hilda Moreira de Oliveira, a Unidade Básica de Saúde situado na Rua Manoel
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Bernardo Ferreira s/n, no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante/CE
Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021, Denomina Gaudencio
Soares de Sousa, a praça sem denominação oficial situada na Comunidade de Jenipapeiro,
distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante/CE Autor: Esaú Monteiro, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 207 de 2021, Conclusão do NUTEDS na localidade da Várzea Redonda no
distrito de Serrote. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 246 de 2021, Implantação do
Centro de Convivência do Idoso no distrito de Croatá, com professores para auxiliar e
orientar, em aulas de dança, natação e palestras etc. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 247
de 2021, Construção de uma Praça da Juventude na Localidade Violete (contemplando
mini areninha, academia ao ar livre, quadra de vôlei, basquete, futsal, e pista de skate).
Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Indicação nº 250 de 2021, Conclusão da pavimentação (calçamento), das
diversas ruas da localidade do Violete, distrito de Croatá. Autor: Ailson, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº
293 de 2021, Projeto de construção e pavimentação asfáltica do trecho da estrada que
interliga o “distrito do Cágado”, no município de São Gonçalo do Amarante/CE ao Distrito
D2. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 172 de 2021, Replantio da grama da praça da
matriz, bem como a construção de um poço profundo para uso e manutenção do
equipamento no distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 222 de 2021, Sinalização
através da placa de identificação luminosa, nas comunidades de Forquilha, Carapebas,
Frexeiras, Novo Tapuio, Gameleira, Queimadas, Jenipapeiro, Tabuba, Guaribas,
Jacarequara, Córrego do Curú, Córrego do Coelho, Maceió da Taíba, Cardeiros e Quatis.
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 292 de 2021, Recapeamento em concreto das passagens
molhadas, da Barragem do Siupé, Barragem do Catolé e Barragem do Córrego do Curú,
nesse município Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 298 de 2021, Construção do calçamento em
pedra tosca, das Ruas Luís Correia, Rua Raimundo Alves de Lima e Rua Eronildo
Carvalho, todas no distrito de Siupé, nesse município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 299
de 2021, Instalação de luminárias nos postes de iluminação pública, das comunidades de
Queimadas, Jenipapeiro, Jacarequara, Novo Tapúio, Novo Torém, Carapebas, Freicheiras,
Gameleira, Córrego do Coelho, Córrego do Cipó, Forquilha, todas no distrito de Siupé.
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 276 de 2021, Continuação da pavimentação em pedra
tosca da Rua Demóstenes Martins no Bairro Castainha. Autor: Elsa Rodrigues, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 277 de 2021, Construção de três quadras para a prática esportiva, no
espaço chamado de Praça de Eventos, uma para a modalidade de basquete, uma segunda
para o futevôlei e uma terceira para o vôlei tradicional Autor: Elsa Rodrigues, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 278 de 2021, Viabilizar a aceleração da obra de reforma da Praça do
Pecém, em frente à Igreja Matriz. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 279 de 2021,
Esforço e estudo técnico no sentido de conseguir linhas de crédito para o financiamento
de instalação de placas fotovoltaicas nas residências do Residencial Anacetaba. Autor:
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 48 de 2021, Reforma da Praça da Matriz do Distrito de
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Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 49 de 2021, Drenagem nas Rua Antônio
Lopes e José Paiva, no Bairro Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 54 de 2021,
Urbanizar a entrada principal do Distrito de Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
220 de 2021, Construção de uma praça na Localidade de Novo Tapuio. Autor: Esaú
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 286 de 2021, Um ponto de apoio da Enel no distrito do
Pecém. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 280 de 2021, Construção de um
Ginásio Poliesportivo no Distrito da Taíba, para atender a prática de esporte em geral
(futsal, vôlei, basquete, entre outros). Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 283
de 2021, Ponto dos correios para a comunidade da Parada. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Indicação nº 284 de 2021, Construção ou instalação de uma casa da gestante na Sede.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 287 de 2021, Pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da estrada principal da Vila Nova até as Grotas, comunidade que fica às
margens da estrada principal da Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 288
de 2021, Pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua Heitor Vicente, no distrito de
Siupé, ao lado do Ginásio Poliesportivo dessa região. Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Indicação nº 291 de 2021, Construção do calçamento da Travessa que fica ligada a Rua
Filomena Martins, no bairro Santa Cruz. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 294
de 2021, Instalação de postes de iluminação pública das ruas que ligam a localidade de
Novo Croatá ao Centro do Distrito de Croatá (Beco da Vera e Rua sem denominação oficial
conforme anexo). Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 295 de 2021, Melhoria da rede
de iluminação pública do Planalto Umarituba, bem como a substituição das lâmpadas
atuais por lâmpadas LED. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 296 de 2021, Melhoria
da rede de abastecimento de água, bem como a reforma da caixa d’água na Localidade de
Melancias do Josés, no Distrito de Serrote. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 297
de 2021, Reforma do abrigo, bem como a instalação de postes de iluminação pública na
entrada da Localidade de Russinha, no Distrito de Croatá. Autor: Raphael Tavares, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 -
Indicação nº 300 de 2021, Pavimentação da CE-162, no trecho que transpassa a
localidade de Melancias dos Josés. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Indicação nº 306 de 2021,
Construção de calçamentos em todas as ruas da Localidade de Acende Candeia de Baixo.
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 307 de 2021, Pavimentação em calçamento na
rua que dá acesso ao cemitério e, a urbanização do cemitério, ambos na Localidade de
Acende Candeia. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 308 de 2021, Construção de
calçamento e inclusão de iluminação na Comunidade Piçarreira da Localidade de Acende
Candeia de Baixo. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 309 de 2021, Ponto de Apoio
dos Correios na Localidade de Acende Candeia de Baixo e de Cima. Autor: Thiaguinho
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Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 37 - Indicação nº 310 de 2021, Construção de calçamento e inclusão de
iluminação na Comunidade Piçarreira da Localidade de Acende Candeia de Baixo. Autor:
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 301 de 2021, Instalação de Torre de Telefonia
Celular e Internet na Comunidade de Lagoas Novas no Distrito de Cágado. Autor: Victor,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 -
Indicação nº 302 de 2021, Instalação de Torre de Telefonia Celular e Internet na
Comunidade de Salgado dos Moreiras no Distrito de Cágado. Autor: Victor, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº
303 de 2021, Continuação da Obra da Ponte sobre o Rio Curu, na localidade de Curral
Grande no Distrito de Serrote. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 304 de 2021, Continuação da
pavimentação asfáltica que liga a Comunidade de Salgado dos Moreiras no Distrito de
Cágado. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 42 - Indicação nº 305 de 2021, Construção da pavimentação
asfáltica da Localidade de Jenipapo ao Ipiranga no Distrito de Cágado. Autor: Victor,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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