sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Virtual ; Abertura:
19/03/2021 - 09:30 ; Encerramento: 19/03/2021 - 13:04 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Suspende,
extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São Gonçalo
do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021,
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e
funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da situação de
emergência de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de
São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2021, Concede isenção da Taxa para Emissão de Documentos para os contribuintes
beneficiários de Programa de Regularização Urbana de Interesse Social, na forma que
indica. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Comida na Mesa, Gás no Fogão, na
forma que indica Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Altera a Lei
Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que
também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela
pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2021, Institui o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2021, Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2021
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Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021,
Suspende, extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 2 de 2021, Dispõe sobre a prorrogação das datas de
vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que
especifica, em decorrência da situação de emergência de saúde pública ocasionada pelo
Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021,
Concede isenção da Taxa para Emissão de Documentos para os contribuintes beneficiários
de Programa de Regularização Urbana de Interesse Social, na forma que indica. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Comida na Mesa, Gás
no Fogão, na forma que indica Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Vereador Rafael Tavares destacou o art. 3º da Emenda Modificativa n. 001/2021 ao Projeto
de Lei n. 0021/2021 com base no art. 156 do Regimento Interno. A Emenda foi aprovada
por unanimidade e o artigo destacado foi aprovado, porém com os votos contrários dos
Vereadores Rafael Tavares e Neto do Pecém. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Altera a
Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que
também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela
pandemia do COVID-19 e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado com a Emenda Aditiva Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
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Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Institui o
Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município de São Gonçalo
do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2021, Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
19/03/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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