sessao nº 3

PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
AMARANTE
JMA NOVA HISTÓRIA
DO
Ri
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Ofício nº. 02
São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de março de 2021.
Exmo. Sr.
Ailson Ferreira Frota Filho
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, S/N, Parque Liberdade,
São Gonçalo do Amarante/Ceará
CEP: 62.670-000
Assunto: Pedido de Convocação de Sessão Extraordinária.
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, com fundamento no art. 13, 1 do
Regimento Interno, requer de V, Exa. Se digne CONVOCAR esse Legislativo Municipal para 01
(uma) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2021, para ser submetido a exame e
deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa Mensagens de Lei, acompanhados dos respectivos Projetos de
Lei, conforme prescritos abaixo:
- Mensagem nº 009, que Dispõe sobre a reestruturação, organização e padronização do Quadro
de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE por meio
da criação de códigos de vagas e dá outras providências.
- Mensagem nº 010, que Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras
Renovamos expressões de apreço e consideração.
Prefeito Municipal de São Gânçalo do Amarante
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— São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E- DN
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Diretora Legistga