sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 08/04/2021 -
09:00 ; Encerramento: 08/04/2021 - 11:37 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; 1º Secretário: Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / Por
motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: O Vereador Magno do Pecém informoa que faz a doação de
100% do seu subsídio para ajudar na aquisição das vacinas por parte do Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Determina que
enquanto perdurar o Decreto de Calamidade ou de Emergência Pública, em decorrência
da Pandemia, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda, pelos
Poderes Legislativo e Executivo municipais. Autor: Neto do Pecém, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Institui o Dia Municipal do Historiador e
cria o Prêmio Amigo da História no Município e dá outras providências. Autor: Neto do
Pecém, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Reajusta a
remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa Diretora, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021,
Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional
Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 2 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 3 - Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 4 - Joao Celso da Trindade Neto /
PSB ; 5 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 6 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 7 -
Thiago dos Santos Rocha / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Estabelece o
comércio de ótica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências Autor: Ailson, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
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Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Dispõe
sobre a prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas
empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública de São
Gonçalo do Amarante/CE, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia
do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências Autor: Ailson, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, Dispõe sobre a
reestruturação, organização e padronização do quadro de pessoal dos servidores públicos
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE por meio da criação do código de
vagas e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação nº 377 de 2021, Inclusão de professores
e servidores da rede municipal de ensino, em grupos prioritários de vacinação contra a
Covid-19 Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 378 de 2021, Recontratação dos
funcionários contratados da educação, pelo período da gravidade do coronavírus Autor:
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 6 -
Indicação nº 379 de 2021, Contratação de profissional em fisioterapia no Hospital de
São Gonçalo do Amarante, e também na unidade de pronto atendimento 24hrs, do
município e solicita também plantonistas Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 387
de 2021, Sugere que estabeleça na lista de prioridades para a vacinação contra o
COVID-19 as famílias em que houveram casos suspeitos e comprovados da doença. Autor:
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 388 de 2021, Contratação de mão de obra local para a
confecção de balaclavas e luvas no material TNT para a doação aos motoristas. Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 389 de 2021, Criação de uma cesta básica viva: frutas e
verduras quinzenalmente para a distribuição à população Autor: Elsa Rodrigues, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 381 de 2021, Instalação de um local para distribuição de medicamentos
nos finais de semana e nos horários em que os postos de saúde se encontrarem fechados.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 366 de 2021, Criação do fundo Municipal de
amparo as pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 no município de
São Gonçalo do Amarante/CE Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 368 de 2021,
Aquisição e distribuição de chips 3G/4G aos alunos da rede municipal de ensino durante o
período de suspenção de aulas em razão a situação de emergência pandêmica, no
município de São Gonçalo do Amarante/CE Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 398
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de 2021, Criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para o atendimento,
tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com Covid-19 que
estão sob tratamento residencial no município de São Gonçalo do Amarante Autor: Neto
do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 399 de 2021, Solicita o transporte adequado de casa ao
trabalho para os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente durante a
pandemia do Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante Autores: Neto do Pecém,
Carlin Pereira, Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 374 de 2021, Solicita o
pagamento das contas de até 100Kwh, no período da pandemia, para todas as famílias que
estão cadastradas em programas sociais do governo, tanto federal, estadual e municipal.
Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 384 de 2021, Requer a inclusão de pessoas
com Síndrome de Down e com Transtorno de Espectro Autista o grupo prioritário da
vacina contra o COVID-19. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 397 de 2021, Requer
o adiantamento do 13º salários dos servidores públicos municipais com o intuito de
auxiliá-los no dia à dia do combate ao COVID-19. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
395 de 2021, Elaboração de plano de coleta de lixo destinados as pessoas em isolamento
social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19 Autor: Thiaguinho
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 396 de 2021, Criação de um programa voltado a
preparação de estudantes da rede pública ou privada de ensino ou de pessoas que já tenha
concluído o ensino médio, para o ingresso na educação superior por meio do exame
nacional de ensino médio (ENEM) de forma remota, enquanto perdurar a pandemia da
Covid-19 Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
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1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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